DOMFO 20/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
proveniente do Pregão Presen-
cial nº 018/2019 – Ata de Re-
gistro de Preços nº 21/2019. 
 
 
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA REGIONAL 
III, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o 
Contrato de Execução de Serviços nº 35/2019. CONSIDE-
RANDO a necessidade de acompanhamento e fiscalização da 
execução dos serviços contratados e com fundamento no art. 
67 da Lei Federal 8.666/93. RESOLVE: Art.1ª – Designar o 
servidor CARLOS EDUARDO FREITAS LIMA, Engenheiro 
Civil, Matrícula nº 60276-02, lotado nesta SR III, para promove-
rem o acompanhamento e fiscalização da execução do Contra-
to Administrativo nº 35/2019 celebrado entre a Secretaria Regi-
onal III e a empresa Construtora Porto Ltda. Art. 2º - O servidor, 
por esta designação não será remunerado e fica empossado 
na data da publicação desta portaria iniciando sua vigência. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO DA SR III, em 09 de dezembro de 2019. Mara Jessyka 
Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SR III. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 20/2019, AO 
CONTRATO Nº 15/2018 – SER IV – PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 247/2017 – COMPRA – e seus anexos, o que consta nos 
autos do Processo nº P326813/2018 – SER IV. DATA DA PU-
BLICAÇÃO DO CONTRATO DOM: 15 DE OUTUBRO DE 
2018, PÁGINA Nº 52. CONTRATANTE: SECRETARIA REGI-
ONAL IV, REPRESENTADA NAQUELE ATO PELO SECRE-
TÁRIO, SR. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATA-
DA: EMPRESA MPA VALENTE SERVICE – ME, CNPJ nº 
00.476.308/0001-08, REPRESENTADA PELO SR. MARCOS 
PAULO DE ARRUDA VALENTE. NESTES TERMOS, O SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV – SER IV, no uso 
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 
3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, 
publicado no Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 
2014 e as alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº 
14.127/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 
01/12/2017. RESOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCERRA-
MENTO DO CONTRATO Nº 15/2018 – SER IV por este ins-
trumento, com base no Despacho COAFI/SER IV nº 173/2019 
e no Despacho nº 1025/2019 ASSJUR SER IV, ambos consig-
nados nos autos de nº P326813/2018 e no que segue: 1. O 
presente contrato foi encerrado por motivo do devido cumpri-
mento das obrigações contratuais no dia 15 de outubro de 
2019 e por não ter havido por parte da Contratante e nem da 
Contratada manifestação de vontade em prorrogação contratu-
al; e 2. Em cumprimento ao Item 9.1, da Cláusula 9º, do Con-
trato nº 15/2018 — SER IV, a Contratada possui direito a pro-
ceder ao levantamento da garantia junto a Secretaria de Finan-
ças do Município – SEFIN (Modalidade Caução, às fls. 217, 
Processo nº P326813/2018). Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2019. Francisco 
Sales de Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0018/2019 – IPLANFOR - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 15 e o anexo III da Lei Complemen-
tar nº 0186, de 19 de dezembro de 2014, que instituiu o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS para os servidores do 
ambiente de especialidade Planejamento e Gestão. CONSI-
DERANDO o art. 8º do Decreto nº 14.087, de 14 de setembro 
de 2017 (DOM de 15.09.2017) e, ainda, a Portaria nº 138/2017 
– SEPOG (DOM 20.09.2017), que estabeleceu critérios para a 
concessão do Incentivo de Titulação aos servidores ocupantes 
do cargo de Analista de Planejamento e Gestão. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento 
base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de 
ingresso do requerimento, ao servidor relacionado no Anexo 
Único desta Portaria. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
DO IPLANFOR, em 05 de novembro de 2019. Eudoro Walter 
de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLA-
NEJAMENTO DE FORTALEZA. VISTO: Maria Christina   
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA  MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0018/2019 – IPLANFOR. 
 
PROCESSO 
MAT 
NOME 
CARGO 
TITULAÇÃO 
% 
VIGÊNCIA 
P967159/2019 123.598-01 
Pedro Teixeira 
de Araújo 
Analista de 
Planejamento e 
Gestão 
Mestrado 
35% 26/11/2019 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2019 - PRO-
CESSO LICITATÓRIO Nº P207145/2018 - PROCESSO DE 
CONTRATAÇÃO Nº P856921/2019 - CONTRATANTE: INSTI-
TUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, 
inscrito no CNPJ sob o nº 18.526.180/0001-05, representado 
por seu Superintendente Eudoro Walter de Santana. CON-
TRATADA: F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALA-
RES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, 
representada pelo Sr. Fernando Henrique Moreira Ramos de 
Vasconcelos. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 183/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº P207145/2018, os preceitos do direito público, Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA - IPLANFOR, A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 
DE EXPEDIENTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
183/2018 E ABAIXO, PARA O PERÍODO DE 12 MESES: Dos 
itens contratados: 
 
Lote 
Item 
Especificação 
Marca/ 
Fabricante 
Und 
Quant 
V. 
 Unit R$ 
Valor 
total R$ 
33 
99063 
Caneta hidrográfica 
ponta 
porosa 
escrita fina preta, 
marcador 
para 
papel, com ponta 
de nylon indefor-
mável, tipo futura. 
 
und 
10 
2,27 
22,70 
10 
99049 
Borracha 
verde 
para 
desenho 
a 
lápis. 
ACRILEX 
und 
20 
1,08 
21,60 
VALOR TOTAL: R$ 44,30 (quarenta e quatro reais e trinta centavos). 
 
DO VALOR E REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 44,30 (quarenta e quatro 
reais e trinta centavos), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-