DOMFO 20/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
ção da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos do IPLANFOR: Dotação orçamentária: 11202.04.122. 
0001.2016.0002.33.90.30.0100100000001. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 04 (quatro) meses, contado a partir da sua última 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execu-
ção do objeto deste contrato é de 02 (dois) meses, contado a 
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a e-
missão de empenho. FORO: Fica eleito o foro do Município de 
Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza-CE, 16 de de-
zembro de 2019. ASSINATURAS: Eudoro Walter de Santana 
- SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA – IPLANFOR. Fernando Henrique Moreira 
Ramos de Vasconcelos – F G COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA. 
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EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO N° 01/2014 - PROCESSO N° P982738/2019 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALE-
ZA – IPLANFOR, inscrito no CNPJ sob o nº 18.526.180/0001-
05, neste ato representado por seu Superintendente Eudoro 
Walter de Santana. CONTRATADA: SUELLEN CAVALCANTE 
MARTINS, 
portadora 
da 
Carteira 
de 
Identidade 
n° 
2002010320900 e do CPF n° 007.269.943-40. DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem como objeto reajustar o valor do 
aluguel e a prorrogação por 12 meses do prazo de vigência do 
contrato nº 01/2014 referente ao imóvel situado na Rua 25 de 
março, nº 268, Bairro - Centro, Fortaleza-ce, CEP 60.060-170. 
DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do contrato fica 
prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando-se em 10 de janeiro 
de 2020, estendendo-se até 10 de janeiro de 2021. DO REA-
JUSTE DO VALOR DO ALUGUEL: O valor do contrato fica 
reajustado em 2,554580%, conforme o acumulado do Índice 
Nacional de Preço ao Consumidor – INPC, passando o valor 
mensal do aluguel de R$ 16.110,64 (dezesseis mil, cento e dez 
reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 16.522,20 (dezes-
seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte centavos), per-
fazendo um valor global de R$ 198.266,40 (cento e noventa e 
oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária: 
11202.04.122.0001.2016.0002 – Manutenção e Funcionamento 
Administrativo. Elemento de despesa – 33.90.36 – Outros Ser-
viços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte de Recursos 
1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as de-
mais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que 
não contrarie o presente aditivo. ASSINATURAS: Eudoro  
Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR e                  
Suellen Cavalcante Martins. DATA DA ASSINATURA:               
Fortaleza-CE, 16 de dezembro de 2019. 
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EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 09/2016 - PROCESSO Nº P983001/2019 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALE-
ZA – IPLANFOR, inscrito no CNPJ sob o nº 18.526.180/0001-
05, representado por seu Superintendente Eudoro Walter de 
Santana. CONTRATADA: MILANO ROUPAS LTDA. EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.222.862/0001-08, representada 
por Alessandro Belchior Administração de Imóveis Ltda., inscri-
ta no CNPJ sob o n° 00.558.659/0001-68. OBJETO: O presen-
te Termo Aditivo tem como objeto reajustar o valor do aluguel 
referente ao imóvel situado na Rua Major Facundo, 584, Bairro 
- Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.025-100, conforme cláusula 
quarta do contrato n° 09/2016, permanecendo inalteradas to-
das as demais disposições contratuais. DO REAJUSTE DO 
VALOR DO ALUGUEL: Fica reajustado, a partir de Janeiro de 
2020, o valor do aluguel de R$ 37.901,67 (trinta e sete mil, 
novecentos e um reais e sessenta e sete centavos) para                
R$ 38.869,90 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta e nove 
reais e noventa centavos), reajustado pelo INPC de outu-
bro/2019 na variação de 2,554580%, conforme Parágrafo Pri-
meiro da Cláusula Quarta do Contrato de Locação inaugural, 
perfazendo um valor global para os próximos doze meses de 
R$ 466.438,80 (quatrocentos e sessenta e seis mil, quatrocen-
tos e trinta e oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo 
correrão por conta da Dotação Orçamentária: 11202.04.122. 
0001.2016.0002, Elemento de despesa – 33.90.39, Fonte de 
Recursos  1.001.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Ficam manti-
das as demais cláusulas e condições do contrato originário, 
naquilo que não contrarie o presente aditivo. ASSINATURAS: 
Eudoro Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR. 
Germano Botelho Belchior - PROCURADOR DA MILANO 
ROUPAS LTDA EPP. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 
16 de dezembro de 2019. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 07/2017 – IPLANFOR - PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO Nº P979340/2019 - CONTRATANTE: INSTITU-
TO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, situ-
ado na Rua São José, nº 01, Centro, CEP: 60.060-170 – Forta-
leza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 18.526.180/0001-05, neste 
ato representado pelo Superintendente Eudoro Walter de San-
tana. CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER 
LTDA., com filial e endereço à Rua Ildefonso Albano 2257, 
Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.115-001, inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.028.986/0005-31, neste ato representada por 
sua diretoria. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto o reajuste de valor e a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº 07/2017, referente à prestação de 
serviço técnico especializado de manutenção preventiva e 
corretiva (incluindo a aplicação de peças) do elevador          
EEL002.467-CE, instalado à Rua Major Facundo 584, Centro, 
Fortaleza-CE, bem como o reajuste do valor contratual, con-
forme estabelecido na Cláusula Oitava do referido contrato. DA 
PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do contrato fica prorro-
gado por 12 (doze) meses, contatos a partir de 08 de janeiro de 
2020 até 08 de janeiro de 2021. DO REAJUSTE DO VALOR: O 
valor do contrato fica reajustado em 3,280790%, conforme o 
acumulado do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna 
– IGP-DI, passando o valor contratual de 10.768,87 (dez mil, 
setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) 
para R$ 11.122,17 (onze mil, cento e vinte e dois reais e de-
zessete centavos), a serem pagos em 12 parcelas mensais de 
R$ 926,84 (novecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro 
centavos). CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão 
por conta da Dotação Orçamentária 11202.04.122.0001. 
2016.0002 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; 
Elemento de Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Tercei-
ros Pessoa Jurídica; Fonte 1.001.0000.00.01. CLÁUSULA 
SEXTA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato originário, naquilo que não con-
trarie o presente aditivo. FORO: Para todas as questões resul-
tantes do presente contrato, será competente o foro de Fortale-
za, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Eudoro 
Walter de Santana - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA – IPLANFOR, e p/p: 
Joaquim Silvestre de Oliveira Neto e Clayton Soares                
Pimenta Costa - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.