DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
cláusulas e condições seguintes, tudo de acordo com a Lei n° 8.666, de 21
de junho de 1993, e alterações posteriores; VII- FORO: FORTALEZA-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 049/2014: 1.1 O reajuste de preços do valor do IGP-M/FGV, no percen-
tual de 8,24% (oito vírgula vinte e quatro por cento), resultado da fórmula
apresentada no item 5.2 da Cláusula Quinta – Do Valor, e do Reajustamento
do Preço, cujo valor global do Contrato passará de R$ 121.756,31 (cento e
vinte e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos),
para R$ 131.789,02 (cento e trinta e um mil setecentos e oitenta e nove reais
e dois centavos), com valor mensal de R$ 10.982,42 (dez mil, novecentos e
oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos). O valor global deste Contrato
terá, portanto o acréscimo total de R$ 10.032,71 (dez mil e trinta e dois reais
e setenta e um centavos); 1.2 A prorrogação da vigência do presente Contrato
nº 049/2014 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de novembro de
2018, com alocação do valor global de R$ 131.789,02 (cento e trinta e um mil
setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos); IX - VALOR GLOBAL:
Com alocação do valor global de R$ 131.789,02 (cento e trinta e um mil
setecentos e oitenta e nove reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por
mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de novembro de 2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2018.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen
Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador
e Jorge David Ramirez Scott e Ricardo Scheffer de Figueiredo, Represen-
tantes legais da CTIS.
Lúcia de Fátima Reis de Freitas
ASSESSORIA JURÍDICA
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PREGÃO PRESENCIAL N°20180028 - GABGOV
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Homologo o resultado do Pregão Presencial N° 20180028-GABGOV, origi-
nário deste Gabinete do Governador, que tem como objetivo a “aquisição
de material de expediente para atender as necessidades do Almoxarifado do
Gabinete do Governador”, através da decisão a que chegou o Pregoeiro da
Comissão de Licitação do Estado - PGE, designado pelos Decretos Estaduais
n° 29.171, de 07/02/2008, nº 29.266 de 22 de abril de 2008, nº 29.330 de 23
de junho de 2008, nº 29.641 de 05 de fevereiro de 2009, nº 31.036 de 23 de
outubro de 2012. O valor global do presente Pregão é de R$ 3.834,91 (três
mil, oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), tendo como
vencedora a empresa PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA
DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, conforme já adjudicado pelo
Pregoeiro, por ter apresentado a melhor proposta para o Lote. Fortaleza, 20
de novembro de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE
DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº280/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela Portaria nº 004/2017
de 30 de janeiro de 2017 e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo de outras
Designações anteriores, o servidor REGYS CAVALCANTE GIFONI,
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula n° 300115-1-41, lotado na
Assessoria de Projetos Especiais - APESP, como GESTOR DO CONTRATO
n° 071/2018, firmados com a empresa CICERO THIAGO GERONIMO
FREIRE-ME, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em
Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2015
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A CASA
CIVIL,inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com
sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FALICITES SERVICE
E LOGISTICA LTDA (antiga TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede na
Rua Mutamba, 175 - Letra A – Jangurussu, CEP:60.865-210, Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento nas normas do inciso
II, alínea “d”, e §8º do art. 65/ art. 58, I, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art.
385 da Lei nº 10.406/2002.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este
Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 109/2015, em
decorrência do reajuste do salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 do Sindicato das Empresas de
Asseio e Conservação do Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal do Contrato após a repactuação passa de R$ 278.392,45 (duzentos e
setenta e oito mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos),
para R$ 286.776,18 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e seis
reais e dezoito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 21 de novembro de 2018; XIII
- SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sra. Suzana Flor Ferreira, SERVNAC
FACILITES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº143/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: A
CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,; III - ENDE-
REÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart,
nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FALI-
CITES SERVICE E LOGISTICA LTDA (antiga TOK SOLUÇÕES
EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89;
V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, 175 - Letra A – Jangurussu,
CEP:60.865-210, Fortaleza-CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65/ art. 58, I,
§1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o
art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repac-
tuação do Contrato nº 143/2017, em decorrência do reajuste do salário,
vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e do
Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Ceará;
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato após a repactuação passa
de R$ 830.083,86 (oitocentos e trinta mil e oitenta e três reais e oitenta e seis
centavos), para R$ 855.306,36 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, trezentos
e seis reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 21 de novembro de 2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sra. Suzana Flor Ferreira, SERVNAC
FACILITES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 71/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CICERO THIAGO GERO-
NIMO FREIRE-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, com
sede na Av. João de Araújo Lima, Nº 1237 A, José Walter, Fortaleza – CE,
CEP: 60.750-015. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de
ferramentas expostas no GRUPO 1, conforme contido em Cotação Eletrô-
nica nº 2018/29525, bem como especificado no Processo Administrativo
8745190/2018.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº
8745190/2018, no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Termo de
Participação nº 20180011 da Cotação Eletrônica nº 2018/29525, e no Artigo
5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 28.397/2006 FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 5.383,00
cinco mil trezentos e oitenta e três reais pagos em parcela única, através de
nota de empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos
documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100
003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 21
de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Cicero Thiago Geronimo
Freire, CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO ADITIVO AO FOMENTO N°60/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 60/2018 CELEBRADO
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A ASSO-
CIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – ABRH CEARÁ,
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n° 60/2018 por 60
(sessenta) dias, com início em 16/11/2018 e com término em 15/01/2019.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo da Casa Civil e Jidlafe Rosa Rodrigues, Presidente do
Conselho Administrativo da Associação Brasileira de Recursos Humanos.
CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 13 de novembro de 2018.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO
ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
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