DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº03/2016
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de
Studart, nº 505, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, representada por seu Secretário Executivo, o Sr. Francisco José Moura Cavalcante, firma
o presente Termo de Apostilamento ao Contrato n° 03/2016, celebrado com a empresa TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, com sede na Rua
Mutamba, 175 - Letra A – Jangurussu, CEP:60.865- 210, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, mediante as seguintes cláusulas e
condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem por fim proceder a alteração da razão social da Contratada, que
conforme documentação acostada aos autos do Processo nº 8501843/2018, passou a chamar-se SERVNAC FALICITES SERVICE E LOGISTICA LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições avençadas no Contrato n° 03/2016, devendo este
Termo de Apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº71/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) INSTI-
TUTO HIDROAMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.364.826/0001-90, com sede na Rua Lourdes Vidal Alves, 1377,
Lagoa Redonda, Fortaleza-CE, CEP – 60831-160. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro
para o implemento do projeto “ECO ARTE CULTURA 2018”, a se realizar entre os dias 23/11/2018 e 25/11/2018, em Fortaleza-CE. O projeto tem
como público-alvo a População da cidade de Fortaleza e de outros Municípios do Ceará – adolescentes, adultos e idosos de todos os gêneros, interessados
em comercializar e/ou adquirir conhecimento de produção artesanal ecológica para obter o benefício da sustentabilidade econômica e os interessados em
adquirir produtos ecologicamente corretos. Estimativa de 3500 pessoas. O Eco Arte Cultura é um projeto que promove a capacitação da população do Estado
do Ceará, para a fabricação de artesanato e artefatos com produtos ecologicamente corretos, reutilizados, para reduzir e reutilizar a matéria prima, bem
como, reciclar, oportunizando a produção sustentável, através da integração entre o meio ambiente e a arte. As oficinas oferecidas durante o evento ensinam
aos participantes a produzirem bijuterias, artigos e utensílios domésticos, brinquedos, itens de decoração, vestimentas, calçados, móveis e outros itens que
serão objetos de venda e promoção da melhoria de vida dos participantes. Durante o Eco Arte Cultura, além de apresentações artísticas de cunho ecológico,
acontece ainda uma feira de produtos produzidos pelos artesões, o que promove o fomento deste setor. O evento é totalmente gratuito – a participação nas
oficinas, a exposição do artesanato e a visita à feira não são cobradas. Tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, que integra o termo independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar
nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 1702436/2018 e no Chamamento
Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da
data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR:
Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser depositado na conta bancária
específica acima mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra. Lúcia Maria Reis Mendes Araújo, Presidente do Instituto Hidroambiental Águas do Brasil - IHAB.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº074/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, no uso de suas atribuições,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês DEZEMBRO/2018. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC,
em Fortaleza-Ceará, 14 de novembro de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1.
AILZA MATEUS SAMPAIO NETA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
102327-1-6
A
80
2.
ALCION LEMOS JUNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000251-1-9
A
80
3.
ANA CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA
ASSISTENTE TECNICO
300021-1-3
A
40
4.
ANTONIO JOSE MAIA CARDOSO
OPERADOR DE TELEPONTO
002564-1-2
A
80
5.
DELANO TADEU SILVA BARROSO
GERENTE DE TRANSMISSÃO
300009-1-9
A
40
6.
FERNANDO AUGUSTO GUEDES DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000190-1-1
A
100
7.
FRANCISO CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA
ILUMINADOR
000254-1-0
A
80
8.
FRANCISCO DAS CHAGAS JACOME DA COSTA QUARTO
ARQUIVISTA DE TEIPE
000218-1-4
A
80
9.
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
DESENHISTA
002570-1-X
A
80
10.
FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO
CARPINTEIRO
000195-1-8
A
100
11.
FRANCISCO JOSE SANTOS DA SILVA
MAQUINISTA
000078-1-1
A
80
12.
FRANCISCO MOREIRA FILHO
ENCARREGADO DE TRÁFEGO
000245-1-1
A
80
13.
JOÃO BATISTA PEREIRA
CONTINUO
000266-1-1
A
100
14.
JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000198-1-X
A
40
15.
JOSE CARLOS RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000110-1-0
A
80
16.
JOSE CLAUDIO FERNANDES DE ARAUJO
OPERADOR DE VIDEO TEIPE
002481-1-8
A
100
17.
JOSE JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA
VIGIA
000256-1-5
A
80
18.
JOSE RIBAMAR ALCANTARA VERISSIMO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000056-1-9
A
100
19.
JOSE RIBAMAR SABINO DE CASTRO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002357-1-7
A
80
20.
JOSE TADEU DA SILVA
MAQUINISTA
000249-1-9
A
50/50
21.
MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES
DATILOGRAFO
000206-1-3
A
80
22.
MARCUS VINICIUS PINHEIRO BRANDÃO
OPERADOR DE VT PORTATIL
000101-1-1
A
100
23.
MARIA CRISMANDA OLIVEIRA FERNANDES
DATILOGRAFO
000201-1-7
A
80
24.
NATHALIA TABOSA TORRES SIMOES
ARTICULADOR
3000020-1-6
A
40
25.
SELMA SILVA DE OLIVEIRA
TELEFONISTA
000197-1-2
A
40
CONCESSÃO DE VALE TRANSPORTE DEZEMBRO/2018.
*** *** ***
PORTARIA Nº075/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC , no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO / 2019. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em
Fortaleza-Ceará, 14 de novembro de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018