DOMFO 23/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
OPMES da cirurgia traumatológica VI (fixadores), 
para o Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I Termo de Referência deste Edital, por um período 
de 12 (doze) meses. 
DO TIPO:  Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por ausência de tempo hábil para publicação da decisão 
da impugnação, O CERTAME (PE nº. 439/2019) fica ADIADO 
para o seguinte dia e horários: ABERTURA: 27/12/2019 às 
09h00min (Horário de Brasília)/ DISPUTA DE LANCES: 
27/12/2019 às 14h00min (Horário de Brasília). Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 
20 de dezembro de 2019. Carlos Henrique Rocha Almeida - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE MEMORIAL DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 442/2019. 
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota / Núcleo de Nutrição e     
Dietética/NUDIET/IJF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para prestação de serviços de nutrição e 
alimentação hospitalar, visando o fornecimento de 
dietas gerais (pacientes, funcionários e acompa-
nhantes) e dietas terapêuticas (dietaterapia) cons-
tantes no termo de referência, assegurando forne-
cimento de refeições balanceadas dentro dos pa-
drões dietéticos e higiênicos visando atender as ne-
cessidades nutricionais de seus clientes, engloban-
do a administração dos serviços e as etapas de  
operacionalização das atividades de produção e dis-
tribuição das refeições aos servidores e acompa-
nhantes no refeitório e pacientes nas unidades de 
internação hospitalar, para o Instituto Dr. José Frota, 
por um período de 12 (doze) meses, conforme con-
dições especificadas no Anexo I - Termo de Refe-
rência deste Edital. 
DO TIPO:  Menor preço.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que as empresas: PROAM - PRODUTOS E SERVIÇOS DA 
AMAZÔNIA LTDA - ME / ISM GOMES DE MATTOS EIRELI  / 
CRS EVENTOS E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA ME, 
apresentaram MEMORIAIS DE RECURSO no processo em 
epígrafe. Os documentos em epígrafe encontram-se à disposi-
ção dos interessados na Central de Licitações | Rua do Rosá-
rio, 77 - Centro / Ed. Comte. Vital Rolim / Sobreloja e Terraço 
/Fortaleza-CE. 
Maiores 
informações 
pelo 
telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 20 de dezembro de 2019. 
Maria Adriani de Oliveira Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
AVISO ESPECÍFICO DE AQUISIÇÃO 
 
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS 
SERVIÇOS TÉCNICOS 
 
 
Contratante: Município de Fortaleza, através da 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – SEUMA. 
Projeto: Projeto Fortaleza Cidade Sustentável – FCS. Título do 
Contrato: Serviços de desenvolvimento e implantação do mó-
dulo de loteamentos urbanos e melhorias no atual módulo de 
logradouros do Sistema de Informações Territoriais de Fortale-
za (SITFOR), bem como recadastramento de logradouros e de 
loteamentos urbanos para atualização do banco de dados 
georreferenciado do SITFOR. País: Brasil. Empréstimo Nº: 
8747-BR. SDO Nº: 002/2019. Edital Nº: 5072. Emitida em: 
23/12/2020. 1. O Município de Fortaleza recebeu financiamento 
do Banco Mundial para cobrir os custos do Programa Fortaleza 
Cidade Sustentável, e pretende aplicar parte desses recursos 
na contratação de empresa de engenharia de software para 
prestação de serviços de desenvolvimento e implantação do 
módulo de loteamentos urbanos e melhorias no atual módulo 
de logradouros do sistema de informações territoriais de Forta-
leza (SITFOR), bem como o recadastramento de logradouros e 
de loteamentos urbanos para atualização do banco de dados 
georreferenciado do SITFOR. 2. O Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente 
– SEUMA convida os Licitantes elegíveis a apresentar propos-
tas lacradas para a prestação de referidos serviços. O contrato 
contemplará os seguintes serviços junto ao SITFOR e ao banco 
de dados dos cadastros municipais: 1. Desenvolvimento e 
implantação do módulo de Loteamento Urbano no SITFOR; 2. 
Desenvolvimento e implantação de melhorias do módulo de 
logradouros (pré-existente) no SITFOR; 3. Recadastramento e 
atualização do banco de dados de logradouros; 4. Criação de 
acervo digital e atualização das informações cartoriais referen-
tes aos loteamentos urbanos; 5. Recadastramento e atualiza-
ção do banco de dados de loteamentos urbanos; 6. Informati-
zação do acervo de fotos aéreas e cartografia dos anos 1945, 
1960, 1963, 1973, 1979 e 1991; 7. Workshop para apresenta-
ção final do trabalho desenvolvido. 3. A licitação será organiza-
da por meio de licitação pública nacional, usando o método de 
Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no “Regu-
lamento de Aquisições para os Mutuários de Operações de IPF 
– Aquisições no Financiamento de Projetos de Investimento” do 
Banco Mundial, de julho de 2016 (“Regulamento de Aquisi-
ções”), e estarão abertas a todos os Licitantes elegíveis, con-
forme definido no Regulamento de Aquisições. 4. Os Licitantes 
interessados poderão obter mais informações junto à Comissão 
Extraordinária de Licitação – CEXT, na Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, no horário local de 8h às 
12h, e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira, no endereço 
abaixo. 5. As Propostas deverão ser entregues no endereço 
abaixo até as 10 horas do dia 12 de FEVEREIRO de 2020. O 
envio de Propostas por meios eletrônicos não será permitido. 
As Propostas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As 
Propostas serão abertas publicamente na presença dos repre-
sentantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa que 
desejar comparecer no endereço abaixo em 12 de FEVEREI-
RO de 2020 às 10h15min. 6. Todas as Propostas deverão estar 
acompanhadas de uma Garantia da Proposta, no valor de            
R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). 7. O endereço referido 
acima é: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – 
CLFOR; Comissão Extraordinária – Presidente Geovânia Sabi-
no Machado Rua do Rosário, nº 77, Edifício Vital Rolim, Sobre-
loja, Bairro Centro; CEP: 60.055-090; Telefone: + 55 85 3105-
1155; 
cext@fortaleza.ce.gov.br; 
http://compras.fortaleza.ce. 
gov.br. Fortaleza-CE, 20 de dezembro de 2019. Geovânia 
Sabino Machado - PRESIDENTE DA CEXT/FORTALEZA 
CIDADE SUSTENTÁVEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
PORTARIA CONJUNTA  
COAREG/SECRETARIAS REGIONAIS Nº 04/2019  
 
Regulamenta o Decreto Munici-
pal nº 14.335, de 12 de dezem-
bro de 2018, que dispõe sobre a 
desburocratização e eficiência