DOMFO 23/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
cesso n° P813765/2019. RESOLVE conceder a redução em 
02h (duas horas), nos termos do artigo 88 - da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) KAYQUE FERREIRA RIBEIRO, matrícula nº 
111824-01, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda Municipal 
de Fortaleza, para cursar Educação Física na Universidade 
Federal do Ceará, de segunda a sexta-feira, antes do término 
do expediente, a partir de 05.08.2019 a 06.12.2019, exceto 
feriados. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16  de dezembro de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 5373/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P415436/2018. RESOLVE conceder afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de a-
cordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº. 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013-DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) ALINE 
SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula n° 66730-01, 
Enfermeiro PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saú-
de, no período de 02 anos, a partir de 22.11.2019 a 
21.11.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de dezembro de 2019.               
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5374/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P897858/2019. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei 
nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados abaixo, lotados na 
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação ora 
concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões notur-
nos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no Hospital Infantil de Fortaleza 
Dra. Lúcia de Fátima, conforme dispõe o parágrafo único do 
artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, referente ao período 
de 01.01.2020 a 31.12.2020. 
 
SERVIDORA 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
CRISTIANE RODRIGUES DE SOUSA 
18983-01 
Médico 
WANDERLUCIA FREITAS FREIRE 
92423-01 
Médico 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 16 de dezembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5375/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P874661/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o venci-
mento base dos servidores relacionados em anexo, lotados na 
Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida na Célu-
la de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência, de acordo 
com a Lei nº 7.335, de 17.05.1993, publicada no DOM nº 
10.115, no período de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 16 de dezembro de 2019. Maria Christina Machado           
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO DO ATO N° 5375/2019 - SEPOG 
 
SERVIDOR(A) 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
CARLOS 
AUGUSTO 
DE 
FREITAS 
PAIVA 
22527-01 
ENFERMEIRO 
CLAUDIO 
ROBERTO 
FREIRE 
DE 
AZEVEDO 
45563-01 
MÉDICO 
ECLEIDSON BARBOSA FRAGOSO 
55626-01 
ENFERMEIRO 
GABRIEL DOS SANTOS DIAS SOARES 
90797-01 
MÉDICO 
SILVIA DE VASCONCELOS SILVA 
46088-01 
ENFERMEIRO 
SOLANGE FERREIRA DA SILVA 
55625-01 
ENFERMEIRO 
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ATO Nº 5376/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P878537/2019. RESOLVE nos termos do artigo 1º da 
Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratificação de 
Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) FRANCISCO               
RÔMULO SAMPAIO LIRA, matrícula nº 86920-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
Gratificação ora concedida 5% (cinco por cento) somente aos 
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no(a) Célula de 
Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no perío-
do de 01.01.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de de-
zembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 5377/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Proces-
so nº P847648/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamen-
tos funcionais o tempo de serviço prestado em empresa priva-
da, referente a(o) Ato nº 3133/2005, de 09.06.2005, publicado 
no DOM de 15.06.2005, do(a) servidor(a) FRANCISCA LÚCIA 
DE MATOS PEREIRA, matrícula nº 48856-01, Professor, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o(s) período(s) 
de 01.04.1986 a 29.06.1986, no total de 89 dias, ou seja, 02 
meses e 29 dias. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de dezembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5378/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Proces-
so nº P856858/2019. RESOLVE desaverbar dos assentamen-
tos funcionais o tempo de serviço prestado em empresa priva-
da, referente a(o) Ato nº 5497-A/2009, de 22.07.2009, publica-
do em 10.08.2009, do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO