DOMFO 23/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
GADELHA, matrícula nº 61827-01, Agente Administrativo, lota-
do(a) no(a) Secretaria Regional VI, no(s) período(s) de 
31.01.2000 a 29.12.2000, no total de 329 dias, ou seja, 10 
meses e 29 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 17 de dezembro de 2019. Maria Christina 
Machado 
Publio 
- 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DO 
PLANEJAMENTO, ORÇA-MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 5392/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P912585/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) J A Comércio Combustíveis LTDA, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) DELANO REGIS DUARTE GADELHA, matrícula nº 
61827-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Regional VI, no(s) período(s) de 04.08.2003 a 31.05.2004, no 
total de 297 dias, ou seja, 09 meses e 27 dias, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de dezembro 
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADESÃO Nº 06/2019 À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS - CONSIDERANDO as informações 
constantes no Processo Administrativo SPU n° P996097/2019. 
CONSIDERANDO a solicitação da Coordenadoria de Gestão 
de Aquisição Corporativa - COGEC, Justificativa Técnica e 
Termo de Referência, para contratação de empresa para aqui-
sição de mobiliário. CONSIDERANDO a autorização para ade-
são à Ata de Registro de Preços - ARP nº 22/2019, proveniente 
do Pregão Eletrônico nº 132/2019, pela Secretaria do Planeja-
mento Orçamento e Gestão do Município de Fortaleza –                  
SEPOG. CONSIDERANDO o aceite à adesão pela empresa 
detentora da MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA, por meio de ofício, datado de 13 de dezembro de 2019, 
informando o fornecimento do produto nos quantitativos requisi-
tados, sem prejudicar os interesses do órgão gerenciador da 
ata. RESOLVE a Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG aderir à Ata de Registro de Preços - 
ARP nº 22/2019, proveniente do Pregão Eletrônico nº 
132/2019, objetivando a contratação de empresa especializada 
para a aquisição de mobiliários, de acordo com as especifica-
ções previstas no Termo de Referência. Fortaleza, 18 de de-
zembro 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILA - No título de nomeação da funcioná-
ria RAIMUNDA EDILSA QUEIROZ SANTIAGO, matrícula nº 
1322, ocupante do cargo de Agente Fiscal de Higiene QEFS - 
13, lotada no Departamento de Higiene da Secretaria de Saúde 
do Município, foi feita a seguinte Apostila: A funcionária a quem 
se refere a presente nomeação passou a assinar-se RAIMUN-
DA EDILSA SANTIAGO DE ARAÚJO, por ter contraído matri-
mônio, conforme certidão de casamento apresentada, nº 4892, 
livro nº B/9 fls. 125, Cartório João de Deus - Fortaleza - Ceará. 
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 30 de Agosto de 1979. 
Rubem Brandão da Rocha - DIRETOR DO ÓRGÃO CEN-
TRAL DE PESSOAL. 
*** *** *** 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0076/2019 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos 
termos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro 
de 2013, e em conformidade pelo Decreto nº 14.190/2018, de 
09 de abril de 2018 e bem como o Decreto Municipal nº 14.142 
de 14 de dezembro de 2017, o qual autoriza a Secretaria Muni-
cipal da Saúde-SMS a realizar contratação de 160 (cento e 
sessenta) profissionais para atender a necessidade temporária 
de excepcional interesse público da composição das equipes 
dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF CONVO-
CAM nos termos do Edital nº 25/2018 - Regulador do Certame, 
publicado no DOM de 19 de abril de 2018, e do Edital nº 
61/2018 de Divulgação Resultado Final, publicado no DOM de 
12 de julho de 2018 e do Ato de Homologação nº 2357/2018 
publicado no DOM de 12 de julho de 2018, em primeira cha-
mada os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e 
classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contrata-
ção por tempo determinado de profissionais da área de saúde 
nas especialidades determinadas, e em segunda chamada, os 
candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classifica-
dos, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por 
tempo determinado de profissionais da área de saúde nas 
especialidades determinadas, estes exclusivamente para ocu-
par as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência 
ou ausência dos candidatos relacionados no Anexo I desde 
Edital, observada a ordem de classificação para comparecer a 
SEFIN III - Contencioso Administrativo Tributário, Rua Bárbara 
de Alencar, 55 - Centro, Fortaleza - CE, 60140-000, 2º andar 
(Sala do Auditório), portando os originais dos documentos 
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a 
formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas 
datas, ordem de classificação e horários indicados conforme 
estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4 
(recente); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros 
criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois 
anos, da Justiça Federal (Http://www.jfce.jus.br/jfce/ certidaoin-
ter/emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de distribui-
ção dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos 
últimos dois anos, da Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/ 
siscertidao/); d) Folha de antecedentes da Polícia Federal onde 
tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há 
seis meses (https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/ 
certidao); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados 
onde tenha residido, nos últimos dois anos, expedida no            
máximo 
há 
seis 
meses 
(http://sistemas.sspds.ce.gov.br/                  
AtestadoAntecedentes/); f) Comprovação de quitação com as 
obrigações perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e 
com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) 
Título de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) 
Carteira de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Ins-
crição do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a 
mesma deverá ser providenciada como profissional autônomo); 
l) Número e série da carteira de trabalho; m) Documentos com-
probatórios dos requisitos básicos para cada especialidade 
constantes no Edital regulador do certame nº 25/2018, de acor-
do com o previsto para cada especialidade no citado edital de 
abertura e comprovação de quitação com o Conselho de Clas-
se, conforme quadro abaixo: 
 
ESPECIALIDADE 
CARGA HORÁRIA 
REQUISITOS 
1. TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
12x36h 
1. Certificado de conclusão 
do 
ensino 
médio.                                                               
2. Inscrição no conselho 
competente.                                                                                                                  
3. Curso na área expedido 
por instituição credenciada. 
40h