DOMFO 23/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 51
mada os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados e
classificados, na Seleção Pública Simplificada para a contrata-
ção por tempo determinado de profissionais da área de saúde
nas especialidades determinadas, e em segunda chamada, os
candidatos relacionados no Anexo II, aprovados e classifica-
dos, na Seleção Pública Simplificada para a contratação por
tempo determinado de profissionais da área de saúde nas
especialidades determinadas, estes exclusivamente para ocu-
par as eventuais vagas remanescentes oriundas de desistência
ou ausência dos candidatos relacionados no Anexo I desde
Edital, observada a ordem de classificação para comparecer a
SEFIN III - Contencioso Administrativo Tributário, Rua Bárbara
de Alencar, 55 - Centro, Fortaleza - CE, 60140-000, 2º andar
(Sala do Auditório), portando os originais dos documentos
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a
formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas
datas, ordem de classificação e horários indicados conforme
estabelecido a seguir: 1. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4
(recente); b) Certidão dos setores de distribuição dos foros
criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos dois
anos,
da
Justiça
Federal
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/
certidaointer/emissaoCertidao.aspx); c) Certidão dos setores de
distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha
residido, nos últimos dois anos, da Justiça Estadual
(http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/certidao2g.aspx); d) Folha
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos
últimos dois anos, expedida no máximo há seis meses
(https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao); e)
Folha de antecedentes da Polícia dos Estados onde tenha re-
sidido, nos últimos dois anos, expedida no máximo há seis me-
ses (http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/); f)
Comprovação de quitação com as obrigações perante a Justiça
Eleitoral, para ambos os sexos, e com o Serviço Militar, para os
candidatos do sexo masculino; g) Título de Eleitor; h) Docu-
mento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Carteira de Reservista
(candidatos do sexo masculino); k) Inscrição do PIS ou PASEP
(caso não tenha inscrição no INSS, a mesma deverá ser provi-
denciada como profissional autônomo); l) Número e série da
carteira de trabalho; m) Documentos comprobatórios dos requi-
sitos básicos para cada especialidade constantes no Edital
regulador do certame nº 27/2018, de acordo com o previsto
para cada especialidade no citado edital de abertura e compro-
vação de quitação com o Conselho de Classe, conforme qua-
dro abaixo:
ESPECIALIDADE
CARGA HORÁRIA
REQUISITOS
1.
MÉDICO
CLÍNICO
GERAL*
40h
1. Graduação em Medicina,
por instituição reconhecida
pelo Ministério da Educação.
2. Carteira do CRM.
* Esta Especialidade Médica deverá ser lotada nas unidades de
atenção primária e secundária da Secretaria Municipal da Saú-
de, exceto no Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Froti-
nha de Antônio Bezerra), Hospital Distrital Maria José Barroso
de Oliveira (Frotinha de Parangaba) e Hospital Distrital Edmil-
son Barros de Oliveira (Frotinha de Messejana), todos integran-
tes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). n) Comprovante
de residência atualizado, com vigência máxima de 03 (três)
meses; o) Laudo Médico expedido por Profissional competente
(médico do trabalho), comprovando aptidão física e mental para
o exercício das atribuições da área/especialidade; p) Certidão
de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPLAG
(www.seplag.ce.gov.br); q) Certidão de acumulação de cargos
obtida no sitio da SEPOG (http://vinculo.sepog.fortaleza.ce.
gov.br/); r) Declaração de acumulação de cargos, formulário
será distribuído pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas –
COGEP no ato da convocação; s) Informações bancárias do
Banco Bradesco (Caso o candidato não possua conta no Ban-
co Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o candidato
providencie). t) Certidão e/ou Declaração de que não responde
Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi demitido por
motivo disciplinar; - Atua ou atou na Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, Certidão e/ou Declaração de que não
responde Processo Administrativo Disciplinar ou que não foi
demitido por motivo disciplinar emitido pela Comissão de Sindi-
cância da Saúde (SAMU). - Atua ou atuou no setor privado
declaração do conselho de classe. 2. CRONOGRAMA DE
ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA OS CANDIDATOS
CONSTANTES NO ANEXO I:
DATA
ESPECIALIDADE
CLASSIF.
HORÁRIO
03/01/2020 MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h
48º ao 56º 09:00h às 11:00h
3. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA
OS CANDIDATOS CONSTANTES NO ANEXO II:
DATA
ESPECIALIDADE
CLASSIF.
HORÁRIO
06/01/2020
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40h
57º ao 65º
13:30h às 15:30h
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: comparecer a SEFIN III -
Contencioso Administrativo Tributário, Rua Bárbara de Alencar,
55 - Centro, Fortaleza - CE, 60140-000, 2º andar (Sala do Audi-
tório). 4. Os candidatos convocados deverão apresentar-se
para a entrega de documentos e lotação provisória nas datas e
horários estabelecidos, não podendo se ausentar até o término
do seu atendimento, sob pena de abdicarem de sua ordem de
chamada para lotação preliminar. 5. Somente será formalizado
contrato por tempo determinado e lotação provisória dos candi-
datos aprovados que apresentarem a documentação completa
prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 27/2018 de
Abertura do Certame. 6. A lotação provisória será realizada
mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, o candidato convocado que
não estiver presente quando do chamamento de seu nome,
deverá ser atendido após o último convocado em atendimento.
7. Os convocados deverão apresentar no ato da lotação o
original do comprovante de residência e cópia legível para fins
de concessão de vale transporte. 8. A Secretaria Municipal da
Saúde - SMS poderá a qualquer tempo, durante o período de
contratação, realizar alteração no local de lotação conforme a
conveniência e oportunidade desta Secretaria Municipal da
Saúde. 9. Por ocasião da entrega dos documentos para a con-
tratação, os candidatos assinarão a Declaração de Acumulação
de Cargos Públicos, nos termos da Lei Complementar nº 158,
de 19/12/2013. 10. Os candidatos relacionados para a primeira
chamada, constantes no Anexo I, deverão comparecer na
SMS, nas datas e horários previstos no cronograma em con-
formidade com o item 2. deste Edital, para a entrega da docu-
mentação e lotação. Em observância as normas editalícias
previstas no Edital nº 27/2018, regulamentador do certame, o
não comparecimento nas datas e horários previstos neste Edi-
tal implicará na perda do direito da vaga e exclusão de candi-
datos do quadro de classificados na especialidade para a qual
o candidato foi aprovado e, por conseguinte, gera para o can-
didato subsequente, classificado por especialidade, constante
do Anexo II, presente na data e horários em conformidade com
o item 3. deste Edital, o direito à contratação e lotação. 11. Na
ocasião, caso sejam preenchidas as vagas nas respectivas
especialidades, os candidatos relacionados por especialidade
no Anexo II que comparecerem na data e horários previstos
neste Edital, se manterão na mesma ordem classificatória por
especialidade do Resultado Final Edital nº 63/2018 de Divulga-
ção Resultado Final, publicado no DOM de 12 de julho de
2018, a ser observada em futuras convocações destinadas ao
suprimento das eventuais vagas oriundas de desistência ou ao
preenchimento de vagas que venham a surgir dentro do prazo
de validade da seleção. 12. A recusa do candidato à contrata-
ção ou a sua ausência ao local, nas datas e horários acima
determinados, implicará na sumária perda do direito à contrata-
ção, possibilitando a Secretaria Municipal da Saúde – SMS
realizar a convocação dos aprovados observando-se a ordem
de classificação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de-
Dezembro de 2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
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