DOMFO 23/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 146/2019-A que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P473891/2018; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
146/2019 A; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII – DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2019; 
VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde 
– SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 20 de de-
zembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 320/2018-A, Processo nº P079525/ 
2018, referente ao registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de material médico hospitalar (tubo endotraqueal e 
outros), para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de a-
cordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do Edital. Após apreciar o processo 
licitatório do Pregão Eletrônico nº 320/2018-A, com abertura em 
16/01/2019 e retomada em 17/10/2019, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Carlos Henrique Rocha 
Almeida, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nºs 1476 a 1478 do processo em referência, onde 
foi classificada a seguinte empresa: PROSAÚDE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 
26.383.168/0001-17, para o lote 10, perfazendo um valor total 
de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais). O valor 
global da licitação é de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e 
quarenta reais). Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 
de dezembro de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SE-
CRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 318/2019, Processo nº P638627/2019, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de medicamentos anestésicos destinados a animais so-
rorreagentes e em estado terminal, para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
318/2019, com abertura em 13/08/2019, HOMOLOGO no uso 
das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indicados 
pelo relatório assinado pelo pregoeiro Werbson Jeronimo de 
Carvalho, da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, 
nas páginas nºs 575 a 577 do processo em referência, onde 
foram classificadas as seguintes empresas: JF COMÉRCIO E 
SERVIÇO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ nº 29.931.772/0001-29, para os lotes 01, 02, 04 e 05, 
perfazendo um valor total de R$ 132.339,76 (cento e trinta e 
dois mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e seis centa-
vos); e MEDIC VET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.637.873/0001-17, para o lote 
03, perfazendo um valor total de R$ 28.461,86 (vinte e oito mil 
quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). 
O valor global da licitação é de R$ 160.801,62 (cento e sessen-
ta mil oitocentos e um reais e sessenta e dois centavos). Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de dezembro de 2019.  
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 323/2019, Processo nº P489073/2018, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de medicamentos destinados a realização de cirurgias 
oftalmológicas, para atender à demanda da Secretaria Munici-
pal da Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do Edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 323/2019, com abertura em 21/08/2019, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
Hildemberg Fernandes Pereira, da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nºs 639 a 641 do processo 
em referência, onde foram classificadas as seguintes empre-
sas: ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ nº 
09.053.134/0002-26, para os lotes 01 e 02, perfazendo um 
valor total de R$ 797.355,00 (setecentos e noventa e sete mil 
trezentos e cinquenta e cinco reais); CM HOSPITALAR S.A, 
inscrita no CNPJ nº 12.420.164/0009-04, para os lotes 03 e 04, 
perfazendo um valor total de R$ 89.277,60 (oitenta e nove mil 
duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos); e CALL 
MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.106.015/0001-52, para o lote 05, 
perfazendo um valor total de R$ 566.247,56 (quinhentos e 
sessenta e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquen-
ta e seis centavos). O valor global da licitação é de                           
R$ 1.452.880,16 (um milhão quatrocentos e cinquenta e dois 
mil oitocentos e oitenta reais e dezesseis centavos). Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 19 de dezembro de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 042/2019 -   
APROVO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
com base no Parecer Jurídico nº 2035/2019 – COJUR/SMS, e 
tendo em vista os elementos e justificativas que instruem os 
autos do Processo Administrativo n° P619327/2017, assim 
como os termos do Parecer nº 139/2019 – PA, exarado pela 
Procuradoria Geral do Município – PGM, o qual entende pela 
possibilidade jurídica da contratação da COMPANHIA DE  
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, sociedade de eco-
nomia mista, criada pela Lei Estadual nº 9.499 de 20 de Julho 
de 1971 e alterada pela Lei Estadual nº 15.348, de 02 de Maio 
de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.040.108/0001-57, para 
prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de 
esgoto às Unidades de Saúde vinculadas a Secretaria Munici-
pal de Saúde, nos termos das normas e condições exigidas 
pela legislação pertinente, com valor global estimado de        
R$ 1.315.158,86 (hum milhão, trezentos e quinze mil, cento e 
cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), cuja despesa 
correrá por conta das seguintes dotações orçamentárias:          
• 25901.10.122.0001.2016.0025.339039.0.1214.0000.00.00 – 
Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; • 25901. 
10.301.0119.2504.0001.339039.0.1214.0000.00.00 – Ação de 
Gestão e Manutenção da Atenção Primária a Saúde; • 25901. 
10.302.0123.2528.0002.339039.0.1214.0000.00.00 – Ação de 
Gestão e Manutenção da Especializada em Saúde – Policlíni-
cas; • 25901.10.302.0123.2528.0005.339039.0.1214.0000.00. 
00 – Ação de Gestão e Manutenção da Especializada em Saú-
de – SAMU; • 25901.10.302.0123.2528.0006.339039.0.1214. 
0000.00.00 – Ação de Gestão e Manutenção da Especializada 
em Saúde – RAPS; • 25901.10.304.0128.2239.0001.339039. 
0.1214.0000.00.00 – Ação de Manutenção DAS políticas de