DOMFO 23/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 840/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P936897/2017, de 09 de Novembro de 2017. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA DO CARMO FERREIRA CHAVES. MATRÍCU-
LA.....: 51023-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM. REFERÊNCIA...: B1E - 021. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 521 - POR INVALIDEZ 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003, EC 70/2012,  Art. 
12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21 e  69 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes último com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006. Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 103, II c/c 
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 
5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012. Art. 56 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO        R$ 1.019,06 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.019,06 
113 
GRAT. 
ATEND. 
HOSP. SECUND 
20 
- 
- 
R$ 
203,81 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
203,81 
107 
ANUENIO 
12 
- 
- 
R$ 
122,29 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
203,81 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
1.752,78 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de dezembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 842/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P850045/2019, de 06 de Setembro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: VILANEIDE PARENTE DE HOLANDA. MATRÍCULA.....: 
53326-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. RE-
FERÊNCIA...: III - 017. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 
40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 
12, inciso I alínea a, art. 13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 98, III e art. 103 
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO       R$ 4.897,44 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
4.897,44 
107 
ANUENIO 
16 
- 
- 
R$ 
783,59 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
979,49 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.660,52 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
58.31% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$ 
3.883,75 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de dezembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 843/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P881026/2019, de 27 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: LEILA MARIA ROCHA LIMA. MATRÍCULA.....: 47418-
01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊN-
CIA...: III - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE.....: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I, ¿¿d¿¿, arts. 
19, 20 e 21, da Lei 9103/06, Art. 16 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006, Art. 40, § 1º, III, ¿¿b¿¿, CF/88;  Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, 
de 25.06.1991); Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, 
de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.547,65 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
509,53 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
458,58 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
3.515,76 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
2.520,17 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
75,67% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
1.907,01 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 06 de dezembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 844/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P311584/2018, de 14 de Agosto de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: OTACILIO DA SILVA PONCIANO. MATRÍCULA.....: 
14603-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0061 - Regional VI. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.