DOMFO 23/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 68
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da
Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91, Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, processo
judicial nº 5441.101-2001.02.42936-1 da 5ª Vara da Fazenda
pública, Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990., Art. 35 da Lei nº 9277/07. Lei nº 9249/07, de 10 de
julho de 2007. Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.167,56
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.167,56
302
DAP
COMPLEMEN-
TAR VB
-
-
-
R$
162,21
107
ANUENIO
31
-
-
R$
361,94
3
GRAT. FUNC INC.
DNI3
-
-
-
R$
439,52
61
GEAD LEI. 9277/2007
ART. 46
10
-
-
R$
116,76
95
VANT
PESSOAL
AUTONOMA
-
-
-
R$
3.010,06
133
HORA
EXTRA
IN-
CORPORADA
25
-
-
R$
806,86
300
DIF. AJUSTE PCCS
-
-
-
R$
127,99
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
6.192,90
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de dezembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 845/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P580217/2019, de 01 de Março de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
MARIA GORETH RAMOS. MATRÍCULA.....: 50406-01. CAR-
GO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. REFERÊNCIA...: ESP -
018. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA
.........: 521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF,
EC 41/2003, EC 70/2012, Art. 12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º,
21 e 69 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últi-
mo com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de
13.11.1984.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 5.072,81
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
5.072,81
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
1.014,56
107
ANUENIO
17
-
-
R$
862,38
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
6.949,75
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de dezembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 846/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P762603/2017, de 04 de Maio de 2017. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: JOSE
ILTON LIMA MOREIRA. MATRÍCULA.....: 2566-01. CARGO.:
374 - FISCAL DE ATIV. URB. E VIG. SANIT. REFERÊNCIA...:
III - 001. ÓRGÃO......: 0076 - AGEFIS. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....:
Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 47/2005, Art. 12,
inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da Lei nº 9103/06, de
29 de junho de 2006; Processo Judicial 1141/1990, da 1ª Vara
da Fazenda Pública de Fortaleza - CE, Art.118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. Art. 24 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007., Art.1º da
Lei nº 5226/1979, de 30 de novembro de 1979, DOM
10.12.1979. Art. 2º § 2º do decreto nº 12.945 de 09.04.2012.
Considerando o erro material na referência do servidor supraci-
tado, retifica-se a referência da seguinte forma: ONDE LÊ-SE
III-01, LEIA-SE a referencia correta D1/011, conforme Lei nº
12.945, de 09.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.475,22
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.475,22
107
ANUENIO
34
-
-
R$
1.003,15
106
GRATIFICACAO
DE EXERCICIO
-
-
-
R$
1.475,22
186
GRATIFICAO
PROD. SPLAN
-
-
319
R$
1.725,79
321
GEFAE
-
-
-
R$
1.189,00
85
INCENTIVO
A
TITULACAO
15
-
-
R$
221,28
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
7.089,66
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 610/2019 - VT,
DOM de 17/09/2019. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 06 de
dezembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago
- SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 847/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
processo nº P864605/2019, de 17 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME..: FERNANDO ANTONIO REGO ROCHA. MATRÍCULA.....:
7574-01. CARGO.: 174 - VIGIA. REFERÊNCIA...: A1 - 027.
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA .........:
521 - POR INVALIDEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC
41/2003, EC 70/2012, Art. 12, inciso I alínea a, art. 13 § 1º, 21
e 69 da Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes último
com redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei
nº 6901/91. Art. 35 da Lei nº 9277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.095,56
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.095,56
107
ANUENIO
28
-
-
R$
306,76
Fechar