DOE 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
LEITE FILGUEIRAS, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno,
matrícula nº 3000151-6, lotada na Coordenadoria de Auditoria Interna -
COAUD, portador(a) do título de MESTRA EM ECONOMIA. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº205/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições
legais , tendo em vista o que consta no processo nº00184823/2019 e conside-
rando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo
Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor ALEX
AGUIAR LINS, matrícula nº 3000091-9, que ocupa o cargo de Auditor de
Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Controladoria - CCONT a inde-
nização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação
stricto sensu Doutorado Acadêmico em Informática Aplicada, ministrado
pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, pelo período de janeiro de 2019
a dezembro de 2019 em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 837,50 oitocentos
e trinta e sete reais e cinquenta centavos, totalizando R$ 10.050,00 dez mil
e cinquenta reais, à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e
Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 17/2018;
II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDE-
REÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG,
Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n° 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembar-
gador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-
700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato nº. 17/2018; II. Nos termos que constam
no Processo nº. 11461009/2019; III. Nas normas do art. 57. inciso II, e art.
65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza-CE, para conhecer das questões relacionadas
com o presente aditivo que não possam ser resolvidas pelos meios adminis-
trativos; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a
redução de valor, com fundamento no art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal
nº. 8.666/93; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo de Aditivo tem por
fim a alteração quantitativa, com a redução do valor contratual, equivalente a
R$ 880,44 (oitocentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), passando
o valor total atualizado do contrato, de R$ 4.889.978,82 (quatro milhões,
oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e
dois centavos), para R$ 4.889.098,38 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e
nove mil e nove e oito reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da assinatura; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
19/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO
NETO,REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e MARINALDA LIMA
PEREIRA,REPRESENTANTE DA CONTRATADA .
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018;
II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.428/0001-65; III - ENDE-
REÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG,
Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA,inscrita
no CNPJ sob o n° 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembar-
gador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-
700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato nº. 017/2018; II. Nos termos que constam
no Processo nº. 09004780/2019; III.Nas normas do art. 40, inciso XI e art.
55. inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; VII-
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para conhecer das
questões relacionadas com o presente aditivo que não possam ser resolvidas
pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por
objeto a Repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta, item
5.3 do Contrato, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de
Trabalho – CCT, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,
em 04/10/2019, sob nº CE001081/2019, retroativa a 01 de janeiro de 2019,
para a categoria profissional de Processamento de Dados, Serviços de Infor-
mática e similares; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o valor total de
R$ 3.946,00 (três mil novecentos e quarenta e seis reais) ao valor do contrato,
que passa para R$ 4.896.011,27 (quatro milhões oitocentos e noventa e seis
mil onze reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
01 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO,REPRESENTANTE DA
CONTRATANTE e MARINALVA LIMA PEREIRA,REPRESENTANTE
DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2018;
II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE,inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.428/0001-65; III - ENDE-
REÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG,
Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA,inscrita
no CNPJ sob o n° 07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Desembar-
gador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-
700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato nº. 017/2018; II. Nos termos que constam
no Processo nº. 09004445/2019; III.Nas normas do art. 40, inciso XI e art.
55. inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações posteriores; VII-
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para conhecer das
questões relacionadas com o presente aditivo que não possam ser resol-
vidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo
tem por objeto a Repactuação dos preços por força da Cláusula Quinta,
item 5.3 do Contrato, em razão da superveniência do Dissídio Coletivo nº
0800578-03.2018.5.07.0000, ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em
Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado
do Ceará, julgado em 23 de julho de 2019, que concedeu o piso salarial e
demais benefícios para a respectiva categoria; IX - VALOR GLOBAL:
Fica acrescido o valor total de R$ 2.966,89 (dois mil novecentos e sessenta
e seis reais e oitenta e nove centavos) ao valor do contrato, que passa para
R$ 4.892.065, 27 (quatro milhões oitocentos e noventa e dois mil sessenta e
cinco reais e vinte e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos
a 02 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA
CONTRATANTE e MARINALVA LIMA PEREIRA,REPRESENTANTE
DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2019
CONTRATANTE: A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE CONTRATADA: EMPRESA IAG - CONSULTORIA
ADMINSITRATIVA & PESQUISA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato o serviço de curso de Capacitação para Diagnóstico Organiza-
cional da Gestão de Pessoas, para 20 (vinte) participantes, com carga horária
de 84hs (oitenta e quatro horas), considerando que este permitirá um desenho
de programa de capacitação com a customização de conteúdos e metodologias
pedagógicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento a inexigibilidade de licitação nº.16/2019 (publicada no D.O.E-CE
em 11/12/2019) e no art. 62 da Lei nº. 8.666/93, conforme instrução contida
no processo Viproc nº. 10593351/2019. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O presente instrumento terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, devendo o prazo de execução do objeto
obedecer à proposta da CONTRATADA e também estar limitado à vigência..
VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 O valor global do presente contrato é de
R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). pagos em até 10 (dez) dias contados
da entrega da nota fiscal de prestação de serviços, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA, no CNPJ nº. 10.693.420/0001-54,
preferencialmente do Banco BRADESCO S/A DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903900.1.00.00.0.20-9674. DATA
DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO
BARBOSA DE CARVALHO NETO , Representante da Contratante e
MÔNICA HERCULANO CIPRIANO LIMA, Representante da Contratada.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019
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