DOE 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.043/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O CONSÓRCIO GRUPO
PROYFE/CONEN.; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora – Bairro Cambeba, em Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO GRUPO PROYFE/CONEN; V -
ENDEREÇO: Rua Consuelo Leandro Dutra, 369, Galpão 02 e 03, Piedade,
Jaboatão dos Guararapes-PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
n° 10238691/2019 e com fundamento no o art. 42, § 5° da Lei n°8.6666/1993,
nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no
Contrato de Empréstimo nº 2826/OC-BR, resolvem celebrar o Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato n° 043/CIDADES/2018.; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução dos serviços do presente
contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02 de
dezembro de 2019, finalizando em 31 de março de 2020. O prazo de vigência
do presente contrato fica prorrogado por mais 121 (cento e vinte e um) dias,
a partir do dia 31 de dezembro de 2019, finalizando em 30 de abril de 2020 ;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 30 de
abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 02 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Luis Martínez Bouza,
REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO, GRUPO PROYFE/CONEN..
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ARAUTERM
EQUIPAMENTOS TERMO METALÚRGICOS LTDA.; II - CONTRA-
TANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES;
III - ENDEREÇO: Av Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed SEPLAG 1º andar
– Fortaleza/Ce, - Cambeba; IV - CONTRATADA: ARAUTERM EQUI-
PAMENTOS TERMO METALÚRGICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av
Frederico Augusto Ritter nº 3150 – Loteamento Dhamer – Cachoeirinha – RS;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 08861913/2019, e com
fundamento no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza; VIII - OBJETO: DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS:
Fica designado o Sr. JOÃO PAULO SARAIVA CAVALCANTE, matrícula
n° 300182.1-4, na qualidade de Coordenador da Unidade de Gerenciamento do
Projeto de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe
e Vale do Acaraú, como Gestor do Contrato supracitado, com efeitos retro-
ativos a partir de 03 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Permanece
Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original,
não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de dezembro
de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Pedro de
Borba e REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ARAUTERM EQUIP.
TERMO METALÚRGICOS LTDA. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPE-
RAÇÃO Nº015/CIDADES/2015
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 015/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 09486741/2019,
com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto
Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do
Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: DO
PRAZO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais
07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Os valores dos recursos
para a execução do objeto do Termo de Cooperação n° 015/CIDADES/2015
permanecem inalterados, conforme o originalmente pactuado na Cláusula
Quarta do Termo de Cooperação supradito, alterando-se tão somente as
classificações orçamentárias, conforme abaixo: A classificação orçamentária
referente aos recursos do Orçamento Geral da União passará a ser 430000
01.17.512.025.18953.03.449051.2.82.82.1.4, enquanto que a classificação
orçamentária referente aos recursos da Fonte Tesouro passará a ser 431000
01.17.512.025.18953.03.449051.1.00.06.7.4. DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original,
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de
2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE AJUSTE Nº010/CIDADES/2019
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal,
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas
alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28/09/2018, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018, bem como
na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais pertinentes
e Processo Administrativo n° 8085006/2017. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo de Ajuste a pavimentação em paralelepípedo e urbanização
no entorno do Hospital Municipal – Campos Sales/CE. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Ajuste
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente
Instrumento. VALOR: R$ 245.779,20 (duzentos e quarenta e cinco mil,
setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) correrão à conta do CONCE-
DENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos
do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de dotação
aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018, conforme
a classificação orçamentária: 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 45.779,20
(quarenta e cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos) na
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos
financeiros. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.00.0
0.0.40, 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.01.00.0.40 e 43100001
.15.451.010.18322.01.44404200.3.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
13 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS
CIDADES e Moésio Loiola de Melo, PREFEITO DE CAMPOS SALES.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO
Nº001/CIDADES/2019
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE DESCENTRA-
LIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 001/CIDADES/2019,
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES, E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ -FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
n° 10384647/2019, com fundamento na Cláusula Oitava do Termo de Descen-
tralização de Crédito Orçamentário, resolvem celebrar este termo aditivo ao
instrumento supracitado. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do
presente contrato fica prorrogado, findando em 30/04/2020. DAS ALTE-
RAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger
conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer transcrições.
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo
original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19
de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e
José Jackson Coelho Sampaio, PRESIDENTE DA FUNECE. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO
DE PESSOAS JURÍDICAS PARA COBRANÇA DE DÉBITOS DAS
CONTAS
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna
público a alteração do Regulamento de Credenciamento de Pessoas
Jurídicas para Cobrança de Débitos das Contas de Água e Esgotamento
Sanitário. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.
cagece.com.br) ou comparecer a Cagece, na Gerência de Faturamento e
Arrecadação – Gefar, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União,
em Fortaleza/CE, onde poderão obter o Regulamento e demais informações.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Forta-
leza, 17 de dezembro de 2019.
Claudia Elizangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL
NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
ESPECIAL
A SER REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Ficam os SENHORES ACIONISTAS preferencialistas da Companhia de
Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a
Assembleia Geral Especial (“AGEsp”), a ser realizada em 30 de dezembro
de 2019, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030,
Vila União, CEP 60422-700, para deliberarem, sujeito à prévia aprovação da
assembleia geral extraordinária da Companhia a ser realizada na mesma data
(“AGE”), sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia:
(i) a ratificação da extinção das ações preferenciais classe “B” de
emissão da Companhia (“Ações PNB”), com a consequente alteração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019
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