DOE 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°838/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE GILBER 
VASCONCELOS LOPES
Orientador 
de Célula
300238-1-1
III
10 a 13/12/2019
FORTALEZA - RUSSAS - BEBERIBE 
- ARACATI - FORTALEZA
3,5
77,10
-
269,85
JOSÉ DE SOUSA PAZ
Supervisor 
de Núcleo
3000084-1-3
IV
10 a 13/12/2019
FORTALEZA - RUSSAS - BEBERIBE 
- ARACATI - FORTALEZA
3,5
77,10
-
269,85
*** *** ***
PORTARIA Nº845/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar Supervisor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário em visita de Supervisão aos 
imóveis Sítio Baixa do Besouro Gravatá e Fazenda Lagoa do Serrote, concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  custeio da 
entidade.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 9 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°845/2019, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Ângela Maria Bezerra Vieira 
- Matrícula nº 118.794-1-1
Supervisora 
de Núcleo
III
10 a 12/12/2019
Fortaleza - Morada Nova 
- Jardim- Fortaleza
2,5 (duas diárias 
e meia)
77,10
192,75
192,75
Clayton Leite Gondim - 
Matrícula nº 1920-1-5
Motorista
V
10 a 12/12/2019
Fortaleza - Morada Nova 
- Jardim- Fortaleza
2,5 (duas diárias 
e meia)
61,33
153,32
153,32
*** *** ***
PORTARIA Nº848/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de coletar amostras de sementes para serem analisadas no LASP/SDA , concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias 
e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade .SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°848/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
VICENTE DE PAULO 
LIMA COLARES
Engenheiro 
Agrônomo
091018-1-0
IV
09 a 13/12/2019
FORTALEZA - MORADA 
NOVA - LIMOEIRO - QUIXERÉ 
- CRATÉUS - FORTALEZA
4,5
64,83
acrescido de 5% a viagem 
de Crateús no período 
de 12 e 13/12/2019
296,59
JOSÉ ITAMAR 
FONSECA
Engenheiro 
Agrônomo
101997-1-9
IV
09 a 13/12/2019
FORTALEZA - MORADA 
NOVA - LIMOEIRO - QUIXERÉ 
- CRATÉUS - FORTALEZA
4,5
64,83
acrescido de 5% a viagem 
de Crateús no período 
de 12 e 13/12/2019
296,59
*** *** ***
PORTARIA Nº849/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhamento de agroindústria de farinha e realização de parecer técnico , concedendo-lhes 1,5 
(uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade .SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza , 09 de 
dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°849/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO MARCILIO 
DE MELO
Supervisor 
de Núcleo
300243-1-1
III
09 e 10/12/2019
FORTALEZA - FORTIM 
- FORTALEZA
1,5
77,10
-
115,65
AFONSO RODRIGUES 
FERNANDES
Engenheiro 
Agrônomo
000188-1-3
IV
09 e 10/12/2019
FORTALEZA - FORTIM 
- FORTALEZA
1,5
64,83
-
97,24
*** *** ***
PORTARIA Nº851/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante do 
cargo de orientador de célula, matrícula nº 10.1979-1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaribara, Palhano, Itaiçaba e Umirim, no período de 10 
a 13/12/2019 a fim de acompanhar o monitoramento e peixamento dos açudes dos municípios, concedendo-lhe 3,5 três diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº023/2016
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDAE AASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO SERTÃO DE BEBERIBE, PARA O FIM NELE INDICADO.
FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pelas Leis Complementaresn.º 119/2012 e 178/2018 e suas 
alterações posteriores; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Leinº13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações poste-
riores; Decreto nº. 31.621/2014;Lei nº. 16.202, de 17 de março de 2017, Lei n°. 15.661, de 31 de julho de 2014;Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016,Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes do Banco Mundial de janeiro de 2011einformações contidas no 
Processo Administrativo nº. 10412640/2019e no Parecer Jurídico nº. 2121/2019.OBJETO:O presente termo aditivotem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência do instrumento n°. 023/2016, cujo objetivoé a construção de uma unidade Produtiva de Beneficiamento de Mel e Aquisição de Equipamentos 
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019