DOE 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº055/2019 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE, matrícula nº 
3000131-1, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de BRASÍLIA/BELÉM, NO PERÍODO DE 14 A 17 DE MAIO, a fim de PARTICIPAR DA REUNIÃO 
DO CONVÊNIO PROJETO REDESIMPLES DIGITAL, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E TRINTA E 
SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) acrescidos de 60% PARA BRASÍLIA E 50% PARA BELÉM, no valor total de R$ 461,29 (QUATRO-
CENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), mais DUAS ajudas de custo no valor total de R$ 473,12 (QUATROCENTOS E 
SETENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), e passagem AÉREAS, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/BELÉM/FORTALEZA, no valor de R$ 
2.445,60 (DOIS MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 4.208,97 (QUATRO 
MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; 
arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2019 O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO, ocupante do cargo de PRESIDENTE, matrícula 
nº 3000131-1, desta AUTARQUIA, a viajar à cidade de BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 20 A 24 DE MAIO DE 2019, a fim de DA 
REUNIÃO DO CONVÊNIO PROJETO REDESIMPLES DIGITAL, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (DUZENTOS E 
TRINTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) acrescidos de 60% PARA BRASÍLIA E 50% PARA O RIO DE JANEIRO, no valor total 
de R$ 1.644,09 (UM MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS), mais DUAS ajudas de custo no valor total de R$ 
473,12 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DOZE CENTAVOS), e passagem AÉREAS, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/RIO 
DE JANEIRO, no valor de R$ 4.306,55 (QUATRO MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), perfazendo um total 
de R$ 6.423,76 (SEIS MIL E QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 
1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
dezembro de 2019. 
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº131/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de FEVEREIRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº131/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
17
255,00
ANANDA ARNAUD ALVES
ARTICULADOR
300061-1-9
15,00
17
255,00
ALZIMAR MOREIRA VIANA
ARTICULADOR
300066-1-5
15,00
17
255,00
ANTONIO CARLOS ARAUJO SOUSA
ARTICULADOR
300086-1-8
15,00
17
255,00
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
17
255,00
BAZILIO GONÇALVES FILHO
ORIENTADOR DE CELULA
300039-1-8
15,00
17
255,00
DIVONE MAYRE ARAUJO LIMA
ARTICULADOR
300077-1-9
15,00
17
255,00
EDMILSON MOREIRA LIMA FILHO
COORDENADOR
300090-1-0
15,00
17
255,00
FLAVIO PRATA MEIRELLES
ARTICULADOR
300081-1-1
15,00
17
255,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
17
255,00
HELIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
17
255,00
INGRID DE SALES RIBEIRO
COORDENADOR
300084-1-3
15,00
17
255,00
ISAC VIEIRA LIMA
ARTICULADOR
300085-1-0
15,00
17
255,00
IVO CARVALHO DE ALBUQUERQUE
COORDENADOR
300071-1-5
15,00
17
255,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
ARTICULADOR
300072-1-2
15,00
17
255,00
JOÃO PAULO DE CASTRO DOS SANTOS SERRA
COORDENADOR
300073-1-X
15,00
17
255,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
17
255,00
LUCIANA PIRES SAMPAIO
COORDENADOR
300062-1-6
15,00
17
255,00
MARCELLO GONÇALVES MILLIOLE
COORDENADOR
300079-1-3
15,00
17
255,00
MAURICIO FONTENELE DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300078-1-6
15,00
17
255,00
MAX SARNEY ALMEIDA SILVA
COORDENADOR
300089-1-X
15,00
17
255,00
NATASHA MARINA MELO GRZYBOWSKI
COORDENADOR
300063-1-3
15,00
17
255,00
VILANEVY PEREIRA GOMES
COORDENADOR
300046-1-2
15,00
17
255,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
17
255,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2015
I - ESPÉCIE: Décimo sexto aditivo ao contrato Nº 001/2015;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMETNO ECONÔMICO E 
TRABALHO – SEDET;  III - ENDEREÇO: na Av. Dom Luis, 807 – 16° andar, Meireles;  IV - CONTRATADA: EMPRESA REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO 
DE MÃO-DE-OBRA LTDA – EPP;  V - ENDEREÇO: Rua Ildefonso Albano, n° 2783 – Joaquim Távora;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n° 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: repactuação em virtude de homologação da convenção coletiva da 
categoria Trabalhadores em Transportes Rodoviários;  IX - VALOR GLOBAL: 2.988.985,34 (Dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e 
oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: sem alteração;  XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do contrato;  XII - DATA: 17 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sergio Montenegro Cavalcante-Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo-PARTE CONTRATADA. 
Lucia Maria Cruz Sousa
COORDENADORA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019