DOE 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
MENSAGEIROS, MECANICOS E VENDED.ESPEC.NA AREA MOTOC.
ESTADO CEARA e SINDICATO DAS EMP DE ASSEIO E CONS DO
ESTADO DO CEARA, registrada em 29.04.2019 e do ajuste de vale transporte,
de acordo com o Decreto Municipal nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender
à execução do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da categoria de Motorista (capital e interior), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e do
reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 8.269,44 (oito
mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), tendo em
vista que o valor mensal passará de R$ 223.977,26 (duzentos e vinte e três mil,
novecentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos) para R$ 224.666,38
(duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e oito
centavos), conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, às
fls. 56 e despacho COADM, datado de 13.12.2019, às fls. 57, de acordo com
a IG Nº 1047279, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA:
17 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes,
2. Alexandra Freitas. Fortaleza 20 de dezembro de 2019..
Aldisio Alves Vieira Filho
CCORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2015/
PROCESSO N°7029741/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pela Exma. Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,; III -
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, com sede na Av.
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-
160, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE
ALMEIDA CAVALCANTE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 99002156759 e CPF nº 016.905.253-20, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 250/2015, publicado no DOE de 05.02.2016, de acordo
com o Processo nº 7029741/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso II, alínea
“d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem como a Convenção
Coletiva de Trabalho de 2018/2019 (CE001475/2018) e Decreto Municipal nº
14.156 de 25/01/2018, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a repactuação
do valor do contrato, em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e
cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho, exercício 2018/2019
do SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO
CEARA e SINDICATO DAS EMP DE ASSEIO E CONS DO ESTADO
DO CEARA, registrada em 13.11.2018 e do ajuste de vale transporte, de
acordo com o Decreto Municipal nº 14.156, de 25/01/2018, visando atender
à execução do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da categoria de Motorista (capital e interior), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e
do reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 91.813,20
(noventa e um mil, oitocentos e treze reais e vinte centavos), tendo em vista que
o valor mensal passará de R$ 216.326,16 (duzentos e dezesseis mil, trezentos
e vinte e seis reais e dezesseis centavos) para R$ 223.977,26 (duzentos e
vinte e três mil, novecentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos),
conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 61 e
despacho COADM, datado de 13.12.2019, às fls. 62, de acordo com a IG Nº
1047265, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:
17 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes,
2. Alexandra Freitas. Fortaleza 20 de dezembro de 2019.
Aldisio Alves Vieira Filho
CCORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2015/
PROCESSO N°08908758/2019
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pela Exma. Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, com sede na Av.
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-
160, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE
ALMEIDA CAVALCANTE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 99002156759 e CPF nº 016.905.253-20, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 250/2015, publicado no DOE de 05.02.2016,
de acordo com o Processo nº 08908758/2019, regulamentado no art. 65,
inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem
como a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020 (CE001017/2019) e
Decreto Municipal nº 14.350 de 15/01/2019, mediante as condições seguintes;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, bem como a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2020
(CE001017/2019) e Decreto Municipal nº 14.350 de 15/01/2019, mediante
as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade a repactuação do valor do contrato,
em decorrência do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho, exercício 2019/2020 do SINDICATO
TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA e
SINDICATO DAS EMP DE ASSEIO E CONS DO ESTADO DO CEARA,
registrada em 19.09.2019 e do ajuste de vale transporte, de acordo com o
Decreto Municipal nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à execução
do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da categoria de Motorista (capital e interior), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e do reajustamento do
contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 111.985,80 (cento e onze mil,
novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), tendo em vista que
o valor mensal passará de R$ 224.666,38 (duzentos e vinte e quatro mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos) para R$ 233.998,53
(duzentos e trinta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e
três centavos), conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual,
às fls. 71 e despacho COADM, datado de 16.12.2019, às fls. 72, de acordo
com a IG Nº 1047281, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII -
DATA: 18 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA
CAVALCANTE - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes,
2. Alexandra Freitas. Fortaleza 19 de dezembro de 2019.
Aldisio Alves Vieira Filho
CCORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2016/
PROCESSO Nº10292198/2018 (SIC 986123)
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA PATRIMÔNIO E SEGURANÇA ARMADA
LTDA., com sede na Rua Desembargador Faustino de Albuquerque, nº 326,
Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-4400, Fortaleza/Ce inscrita no
CNPJ sob o nº 04.947.331/0001-94, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. HALANO SOARES CUNHA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 4630/CRA-CE e CPF nº 367.169.283-
91, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as
cláusulas e condições seguintes: Considerando que as modificações trazidas
pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que, entre as alterações,
regulamentou a jornada de trabalho 12x36 horas, acarretou mudanças na
planilha de composição de custos dos contratos administrativos que possuem
a prestação de serviços com referida jornada de trabalho; Considerando
que essas alterações legais implicam na redução dos custos dos contratos
administrativos que possuem a prestação de serviços com a jornada de trabalho
12x36 horas em favor da Administração Pública, nos termos do disposto no
Art. 65, § 5º, da Lei n.º 8.666/1993; Considerando o Parecer nº 2003/2018
elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado, no qual determina por imposição
legal, a necessidade de adoção de providências para a revisão dos preços em
favor da Administração Pública; Considerando que novos questionamentos
acerca do ressarcimento do erário ensejaram a emissão de novo Parecer n.º
1805/2019, elaborado pela Procuradoria Geral do Estado concluindo que a
revisão de preços determinada pelo Parecer nº 2003/2018 não se impõe se
houver normas da convenção coletiva de trabalho de 2017 mais favoráveis
ao trabalhador, o que resultou na reanálise da referida revisão pela COSET/
SEPLAG, desconsiderando os meses de Nov/2017 e Dez/2017 do valor a
ser restituído pela contratada, observando a integralidade do ano de 2018 e
os meses de Janeiro a Abril de 2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se na Lei n.º
13.467/2017 e no Art. 65, § 5º, da Lei n.º 8.666/1993.; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem a finalidade de alterar a avença,
visando a rerratificação dos valores da revisão do Contrato nº 127/2016,
cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de Vigilância
Armada, das Escolas Estaduais de Ensino Profissional, Regular e Diferenciadas
(indígenas) pertencentes à Secretaria de Educação, localizadas na Capital e
Região Metropolitana do Estado do Ceará, com atendimento as escolas que
integram a SEFOR I, II e III, CREDE 1 (Maracanaú) e 9 (Horizonte), com
seus respectivos municípios, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato após
a reanálise da revisão contratual, já atualizada com a Convenção Coletiva de
Trabalho 2018 (CE 000413/2018) é de R$ 934.516,66 (novecentos e trinta e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº244 | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019
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