DOE 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2014/
PROCESSO Nº07632422/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
117/2014; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do 
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA D&L SERVIÇOS DE 
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, com sede na Rua Lívia Barreto, nº 
528 Dionísio Torres, Fortaleza/CE CEP: 60.130-110, inscrita no CNPJ sob 
o nº 09.172.237/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pela Sra. LUANNA SIMÕES PEREIRA, inscrita no RG 
nº 20000002011949 SSPDS- CE, e no CPF nº 004.150.423-21, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 117/2014, publicado no 
D.O.E de 24.04.2014, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 
07632422/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso II, d, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, a Dissídio Coletivo DC 0080578-03.2018.5.07.0000, Decreto 
Municipal n.º 14.350 de 15.01.2019, mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade a repactuação do valor do contrato, em decorrência do ajuste 
de salário, vale-alimentação, Cesta Básica, conforme Dissídio Coletivo 
(DC 0080578-03.2018.5.07.0000), de 23.07.2019, ajuizado pelo Sindicato 
dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e 
Similares do Estado do Ceará – SINDPD/CE e suscitado ao Sindicato das 
Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC e em 
decorrência do ajuste de vale transporte, de acordo com o Decreto Municipal 
nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à execução do contrato, que tem por 
objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de 
Informática, asseio e conservação, para desempenhar atividades na Secretaria 
da Educação (Sede), Coordenadorias (CREDE) e Escolas Estaduais de Ensino 
Regular, Diferenciadas, Profissionalizante da Capital e Interior, da Secretaria 
da Educação Básica – SEDUC, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Pregão Presencial n° 20130060 e na proposta da CONTRATADA 
; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que 
trata do Valor e do Reajustamento, do contrato, ora aditado, será acrescido 
em R$ 15.340,20 (quinze mil, trezentos e quarenta reais e vinte centavos), 
tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 857.862,67 (oitocentos 
e cinquenta e sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete 
centavos), para R$ 859.141,02 (oitocentos e cinquenta e nove mil, cento e 
quarenta e um reais e dois centavos) perfazendo um valor anual do contrato 
de R$ 10.309.692,20 (dez milhões, trezentos e nove mil, seiscentos e noventa 
e dois reais e vinte centavos), conforme análise da SEPLAG, planilha padrão 
da Administração Pública Estadual, às fls. 87-89 e despacho exarado pela 
COADM, em 10/12/2019, às fls.98, de acordo com a IG n° 1047262 constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusula s inalteradas; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 11 de dezembro de 2019; 
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA 
EDUCAÇÃO, LUANA SIMÕES PERREIRA Contratada. TESTEMUNHAS: 
1. Larissa Melo Gomes, 2. Ilegível. Fortaleza 20 de dezembro de 2019. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº233/2015/
PROCESSO N°02815626/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
233/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. 
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do 
CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146, 
Fátima, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.415-050, inscrita no CNPJ sob o nº 
06.888.220/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato por sua Sócia, a Sra. MARILIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, 
casada, inscrita no RG n° 99018008916 SSP/CE SSP/CE, CPF n° 413.933.503-
30, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato nº 233/2015, publicado no D.O.E de 03.12.2015, 
de acordo com o Processo nº 02815626/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, § 2º e 
Inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem 
como a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2019 (CE000191/2019) 
e Decreto Municipal nº 14.350 de 15/01/2019, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade a repactuação do valor do contrato, em decorrência 
do ajuste de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção 
Coletiva de Trabalho, exercício 2019/2019 do SINDICATO DAS EMP 
DE ASSEIO E CONS DO ESTADO DO CEARA e SINDICATO DOS 
EMPREG EM EMPRES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO, registrada em 
08.03.2019 e do ajuste de vale transporte, de acordo com o Decreto Municipal 
nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à execução do contrato, que tem por 
objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das atividades 
desempenhadas na Secretaria da Educação (Sede), Coordenadoria Regional 
de Desenvolvimento da Educação – CREDE e Escolas Estaduais do Interior 
e Capital, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos lotes 
01 e 02, Anexo I – Termo de Referência do edital, no contrato original e seus 
aditivos, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e do reajustamento do contrato, 
ora aditado, será acrescido em R$ 974.454,96 (novecentos e setenta e quatro 
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos), tendo 
em vista que o valor mensal passará de R$ 2.006.840,87 (dois milhões, seis 
mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos) para R$ 2.088.045,45 
(dois milhões, oitenta e oito mil, quarenta e cinco reais e quarenta e cinco 
centavos), conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, às 
fls. 59 e despacho COADM, datado de 03.12.2019, às fls. 68, de acordo com 
a IG Nº 1047109, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem 
as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - 
DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, MARILIA LOPES 
CRUZ ROLIM- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. 
Ilegível. Fortaleza 20 de dezembro de 2019. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2015/
PROCESSO N°07127980/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pela Exma. Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, com sede na Av. 
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-
160, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE 
ALMEIDA CAVALCANTE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 99002156759 e CPF nº 016.905.253-20, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 250/2015, publicado no DOE de 05.02.2016, de acordo 
com a justificativa exarada no Processo nº 07127980/2018,; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 
65, I, b, §1º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por 
objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da categoria de 
Motorista (capital e interior), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula 
Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora 
aditado, terá um acréscimo de R$ 541.646,88 (quinhentos e quarenta e um 
mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), passando 
o valor mensal de R$ 233.998,53 (duzentos e trinta e três mil, novecentos 
e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos) para o valor mensal de 
R$ 279.135,77 (duzentos e setenta e nove mil, cento e trinta e cinco reais 
e setenta e sete centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 
19,29% (dezenove vírgula vinte e nove por cento) ao valor global do contrato, 
conforme análise da COSET/SEPLAG, datada em 13.12.2019 às fls 39, 
Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual às fls. 40, 
despacho COADM/SEDUC às fls. 41 e a IG Nº 1047283, constante dos 
autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - 
Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 2. Alexandra Freitas. 
Fortaleza 20 de dezembro de 2019... 
Aldisio Alves Vieira Filho
CCORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº250/2015/
PROCESSO N°04947864/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2015; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, 
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pela Exma. Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, com sede na Av. 
Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-
160, inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE 
ALMEIDA CAVALCANTE, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº 99002156759 e CPF nº 016.905.253-20, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 250/2015, publicado no DOE de 05.02.2016, de acordo 
com o Processo nº 04947864/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso II, alínea 
“d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem como a Convenção 
Coletiva de Trabalho de 2019/2019 (CE000397/2019) e Decreto Municipal 
nº 14.350 de 15/01/2019, mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
a repactuação do valor do contrato, em decorrência do ajuste de salário, 
vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho, 
exercício 2019/2019 do SINDICATO DOS MOTO-BOYS, MOTOQUEIROS, 
MOTOQ.VENDEDORES E PREVENDED.MOTOQ.COBRADORES, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019