DOE 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº086/2019 - O  SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora  LÍGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA, ocupante do cargo de Supervisor de Centro - DAS 1, matrícula nº 300901.1.X, desta Autarquia, a 
viajar à cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 25 de novembro de 2019, a fim de participar do Seminário Fortalecendo Redes Solidárias no Enfrentamento 
à Violência contra a Mulher, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e 
oito reais e cinquenta e cinco centavos), acréscido de 20% (vinte por cento), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais vinte seis centavos) de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária Escola de Saúde Pública do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2019 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2019, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
  CURSO 
DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
Elza Gadelha Lima Matrícula 
Nº 496127.1.0
Mestre
70,00
Curso de Especialização 
em Gestão para Resultados
04 a 05 de novembro 
de 2019
10 h/a
700,00
Gisela Maria Matos Serejo 
Matrícula Nº 495696.1.0
Especialista
60,00
Curso Básico de 
Epidemiologia Aplicada 
a Vigilância em 
Saúde Ambiental
09 a 11 de outubro de 2019
12 h/a
720,00
Rosângela Gaspar Cavalcante 
Matrícula Nº 404899.1.6
Especialista
60,00
Projeto de Educação 
Permanente em 
Transplantes
07 a 11 de outubro de 2019
40 h/s
2.400,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1989/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei 16.004 de 05 de Maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação de 
serviço extraordinário produzido pela COPOL/SSPDS, atinente ao período de Outubro/2019, RESOLVE conceder a reforço do serviço extraordinário aos 
POLICIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria, os quais atuaram nas escoltas de malotes das provas do ENEM/2019, de acordo com a 
Diretriz Operacional Nº 31/2019-COPOL/SSPDS e Ordem Gerencial 09/2019-GAB/COPOL-ENEM 2019, conforme Processo VIPROC nº 09871866/2019, 
devendo a despesa correr à conta do Convênio nº 848331/2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de 
novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1989/2019-GS
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
133.803-1-7
ADRIANA SILVEIRA DE ARRUDA
DPC
38,00
36,77
1.397,26
2
137.377-1-1
ANA MARIA CAVALCANTE HOLANDA
IPC
36,00
26,27
945,72
3
301.214-0-6
EDISON FRANKLIN DOMINGOS DE SOUZA
IPC
36,00
21,01
756,36
4
300.946-1-1
FERNANDO ANDRE DAS NEVES WEYNE SILVEIRA
IPC
30,00
21,01
630,30
5
300.988-1-1
LUDIMILLA BEZERRA BARREIRA RODRIGUES GOIANA
IPC
30,00
21,01
630,30
6
301.132-1-7
GEOVANI SOUZA SILVA
EPC
36,00
21,01
756,36
5.116,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1990/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei nº 16.009, de 05 de maio de 2016, CONSIDERANDO o mapa de justificação 
de serviço extraordinário produzido pela COPOL/SSPDS, atinente ao período de Outubro/2019, RESOLVE conceder a indenização de reforço ao serviço 
operacional (IRSO) aos MILITARES, relacionados no anexo único desta Portaria, os quais atuaram nas escoltas de malotes das provas do ENEM/2019, de 
acordo com a Diretriz Operacional nº 31/2019-COPOL/SSPDS, a Ordem Gerencial nº 09/2019-GAB/COPOL-ENEM 2019, conforme Processo VIPROC 
nº 09871866/2019, devendo a despesa correr à conta do Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais 
Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1990/2019-GS
ORD
MATRÍCULA
NOME
CARGO
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
091.610-1-5
AGILSON CÉSAR SALES MATIAS
2º Ten. BM
24
31,52
756,48
2
110.005-1-7
ALEXANDRO SOUZA DE MENESES
ST. PM
46
26,27
1.208,42
3
105.402-1-6
ANTÔNIO MARCOS COSTA BEZERRA
1º SGT PM
18
26,27
472,86
4
108.873-1-3
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
ST. BM
42
26,27
1.103,34
5
304.192-1-9
ARTHUR SALLES CORREIA BEZERRA
CB PM
12
21,01
252,12
6
102.344-1-7
CICERO SILVA CABRAL
2º TEN PM
24
31,52
756,48
7
107.411-1-4
CLODOALDO JANSEN BRAGA
TEN CEL PM
30
36,77
1.103,10
8
300.198-1-4
FRANCISCO VANDERLAN CARVALHO VIEIRA FILHO
Ten. Cel. BM
48
36,77
1.764,96
9
103.812-1-5
GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES
ST. PM
42
26,27
1.103,34
10
103.445-1-4
JORGE COSTA DE ARAÚJO
Ten Cel PM
30
36,77
1.103,10
11
108.167-1-8
JOSÉ ALBER MONTEIRO CAMPOS
Ten Cel PM
30
36,77
1.103,10
12
303.465-1-3
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
CB PM
38
21,01
798,38
13
066.244-1-3
MANOEL MESSIAS FERREIRA FARIAS
1º SGT PM
30
26,27
788,10
14
304.513-1-7
MARCELO MORAIS VASCONCELOS
Cb. PM
30
21,01
630,30
15
132.394-1-X
MÁRCIO OLIVEIRA DAVID
Maj PM
18
36,77
661,86
16
100.344-1-8
MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAÚJO
Ten. Cel. PM
42
36,77
1.544,34
17
107.192-1-6
MAURICELIO SANTOS RIBEIRO
1º SGT PM
12
26,27
315,24
18
134.397-1-0
REGINALDO TEIXEIRA LIMA
2º SGT PM
12
26,27
315,24
138
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019