DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            BRASIL 2018, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 
50% (por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE / SÃO PAULO-SP / FORTALEZA-CE, 
no valor de R$ 1.881,82 (um mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.005,48 (três mil, cinco reais e 
quarenta e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 
5120000.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20-13643. SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº161/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ , no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, ocupante do cargo de Presi-
dente ADAGRI, matrícula nº 30008014, desta Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Sobral (20%), no período de 10 
a 11/11/2018, a fim de Realizar ações da ADAGRI, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), totalizando R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu 
§ 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência 
5120000.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20-13643 . SECRETARIA DA AGRICULTURA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº173/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da, Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho 
de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, 
e em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17 de Março de 2017, D.O.E de 29 de Março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, durante os meses de OUTUBRO/2018 e NOVEMBRO/2018 SECRETARIA 
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, de 21 de novembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS
ÚTEIS
VALOR TOTAL 
RECEBIDO
Maikon Douglas 
Roque dos Santos
Articulador
300108-1-7
Outubro/2018
15,00
41
615,00
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PORTARIA Nº174/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da, Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 
2004, em conformidade com o art. 5º, da Lei nº 16.206, de 17 de Março de 2017, D.O.E de 29 de Março de 2017, E ainda com o art. 1º, da Lei nº 16.521, 
de 15 de março de 2018, D.O.E de 16 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2018 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
de 21 de dezembro de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2018, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS DE 
REFERÊNCIA
VALOR DO TICKET
DIAS
ÚTEIS
VALOR TOTAL 
RECEBIDO
Maikon Douglas 
Roque dos Santos
Orientador de Célula
300108-1-7
DEZEMBRO
15,00
20
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ARNÓBIO MOURÃO DOURADO, ocupante do cargo de 
Orientador de Célula matrícula nº 300103-1-0, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), à conta da Dotação classificada na 
Nota de Empenho nº 00000634 e 00000635. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA AGRICULTURA, 
PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2018. 
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2018
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), pessoa jurídica de direito público interno, criada 
sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481/2009, com endereço no Edifício sede da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário (SDA), localizada à Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP 60.325-004, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, com RG nº 99002076496, 
SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04 residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 
EPP, com sede a Rua Cônego Lima Sucupira, n°1275, Bairro Serrinha, Fortaleza - Ceará, CEP 60.740-350 inscrita no CNPJ sob o nº 05.996.122/0001-01, 
aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios Sr. JORDANY HENRIQUE BEZERRA DE MENEZES, brasileiro, natural 
de Fortaleza-CE, casado, data de nascimento 20/06/1978, comerciante, portador da Cédula de Identidade n° 91013017024 – 2ª Via, CPF n° 506.109.103-53 
e Sra. DAYANNE SALES RIOS NOGUEIRA, brasileira, natural de Três Lagoas-MS, nascida em 13/01/1983, casada, comerciante, Portadora da Cédula 
de Identidade nº 1638833, SSP-RN e inscrita no CPF sob nº 038.050.914-86, ambos residem na Rua Manuel Lima Soares, 851, Bairro Luciano Cavalcante, 
Fortaleza-CE, CEP 60813-590. OBJETO: O contrato tem por finalidade a contratação de empresa de transporte de carga aérea de amostras coletadas 
pelo serviço veterinário oficial (SVO) da Adagri, para diagnostico das doenças dos programas sanitários da Adagri, de acordo com as especificações 
previstas no Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 2018/0100, na proposta da Contratada e conforme estabelecido na Cláusula Segunda Contrato 
em questão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O instrumento fundamenta-se: I - No resultado da Cotação Eletrônica nº 2018/0100, conforme Processo 
VIPROC nº 5717705/2018, tudo de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, e do Decreto Estadual n° 28.397/2006, observadas as condições do Termo de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018