DOE 26/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº992/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Conferida pela portaria nº 79/2019 DG/AESP/CE RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR 
ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR SER CONTEUDISTAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFPCO PM - 2018 - TURMA II, REFERENTE AO MÊS 
DE NOVEMBRO DE 2019, conforme processo nº 10698927/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°992/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES- CFPCO PM - 2018 - 
TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
WALDOMIRO LORETO 
DO NASCIMENTO
30033914
CONTEUDISTA
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NOÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO
18
01/11/2019 a 
13/11/2019
R$ 897,48
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 897,48
*** *** ***
PORTARIA Nº993/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 79/2019 RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGIS-
TÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO 
TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, REFERENTE AO MÊS AGOSTO DE 2019, 
conforme processo nº 09992159/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°993/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – 2019
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DANIELLE SILVA 
MENDONÇA DE PAULA
19843017
COORDENADOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-
PRÁTICO PARA ATENDIMENTO ÀS 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉ... GRUPO - 1
5
27/08/2019 a 
28/08/2019
R$ 249,30
DANIELLE SILVA 
MENDONÇA DE PAULA
19843017
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA/FAMILIAR
2
27/08/2019 a 
28/08/2019
R$ 99,72
DANIELLE SILVA 
MENDONÇA DE PAULA
19843017
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA/
FAMILIAR
2
27/08/2019 a 
27/08/2019
R$ 99,72
DANIELLE SILVA 
MENDONÇA DE PAULA
19843017
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
2
28/08/2019 a 
28/08/2019
R$ 99,72
DANIELLE SILVA 
MENDONÇA DE PAULA
19843017
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PENAL 
REFERENTE AOS CRIMES CONTRA A 
LIBERDADE SEXUAL
2
28/08/2019 a 
28/08/2019
R$ 99,72
DANIELLE SILVA 
MENDONÇA DE PAULA
19843017
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ASPECTOS GERAIS DA LEI 11.340/2006 E 
O FOCO NA VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO 
ÂMBITO DOMÉSTICO/FAMILIAR
2
27/08/2019 a 
27/08/2019
R$ 99,72
TOTAL DE H/A PORTARIA: 15
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 747,90
*** *** ***
PORTARIA Nº994/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Conferida pela portaria nº 79/2019 DG/AESP/CE RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR 
ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO 
DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS – TURMA I/2019, REFERENTE AO MÊS 
SETEMBRO DE 2019, conforme processo nº 09992744/2019, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º 
da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°994/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS PROTOCOLOS - 2019 - TURMAS I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ALINE DE CASTRO MOREIRA
300.805-1-3
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICO-PRÁTICO 
SOBRE O DEPOIMENTO ESPECIAL E SEUS 
PROTOCOLOS - 2019 - TUR... GRUPO - 1
12
02/09/2019 a 
16/09/2019
R$ 747,96
ANDREA COVAS QUEIROZ
19705919
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO 
UTILIZADOS NA DCECA
4
02/09/2019 a 
02/09/2019
R$ 199,44
ANDREA COVAS QUEIROZ
19705919
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
LEI Nº 13.431/17
4
09/09/2019 a 
09/09/2019
R$ 199,44
DANIELA TEIXEIRA 
NUNES SANTOS
1331571X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DESENVOLVIMENTO PRÁTICO DOS 
PROTOCOLOS DE DEPOIMENTO ESPECIAL I
4
09/09/2019 a 
09/09/2019
R$ 199,44
DANIELA TEIXEIRA 
NUNES SANTOS
1331571X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DESENVOLVIMENTO PRÁTICO DOS 
PROTOCOLOS DE DEPOIMENTO ESPECIAL II
4
16/09/2019 a 
16/09/2019
R$ 199,44
DANIELA TEIXEIRA 
NUNES SANTOS
1331571X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DESENVOLVIMENTO PRÁTICO DOS 
PROTOCOLOS DE DEPOIMENTO ESPECIAL III
4
16/09/2019 a 
16/09/2019
R$ 199,44
ALINE DE CASTRO MOREIRA
300.805-1-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DESENVOLVIMENTO PRÁTICO DOS 
PROTOCOLOS DE DEPOIMENTO ESPECIAL I
4
09/09/2019 a 
09/09/2019
R$ 249,32
ALINE DE CASTRO MOREIRA
300.805-1-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DESENVOLVIMENTO PRÁTICO DOS 
PROTOCOLOS DE DEPOIMENTO ESPECIAL II
4
16/09/2019 a 
16/09/2019
R$ 249,32
ALINE DE CASTRO MOREIRA
300.805-1-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DESENVOLVIMENTO PRÁTICO DOS 
PROTOCOLOS DE DEPOIMENTO ESPECIAL III
4
16/09/2019 a 
16/09/2019
R$ 249,32
TOTAL DE H/A PORTARIA: 44
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.493,12
272
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2019