DOE 27/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 120/218
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - 
DETRAN/CE CONTRATADA: ELÍCIO GONÇALVES DA SILVA 
FILHO. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a locação do 
imóvel situado na Rua Alexandre Bonfim, nº 210, Centro, Independência/
CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de 
Independência-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
fundamenta-se no art. 24, X da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, 
devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE, ad refe-
rendum do C.C.A, processo nº 2963322/2018 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, com início em 25 de outubro de 2018. VALOR GLOBAL: 
R$ 14.772,00 (quatorze mil, setecentos e setenta e dois reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339039.27
000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de outubro de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/
CE e ELÍCIO GONÇALVES DA SILVA FILHO- Proprietário do imóvel 
de INDEPENDÊNCIA-CE
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2018
PROCESSO Nº7906270/2018 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Impressora 3D XEDE 3SP 
para o Laboratório de Automação e Robótica da Fundação Núcleo de 
Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC JUSTIFICATIVA: Justifica-se 
a presente dispensa de licitação na necessidade de enquadrar o NUTEC 
no mercado profissional e de alta complexidade em escala para atender às 
demandas da indústria cearense VALOR GLOBAL : R$ 2.390.830,00 ( 
dois milhões, trezentos e noventa mil, oitocentos e trinta reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.364.061.17581.03.44905200.2.48.67.1.40 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA : 
MLW intermed Handels- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und 
Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed 
GmbH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, 
República Federal da Alemanha DISPENSA : Declarada por Ronaldo Lima 
Moreira Borges, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior RATIFICAÇÃO : Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda 
Coelho, Secretário Adjunto da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho 
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2018
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CARIRI CONSUL-
TORIA EM ENGENHARIA LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência por mais 3 meses, até 23/02/19; IV – SIGNATÁRIOS: 
Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Filipe Simões Melo, 
representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de novembro 
de 2018.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº3072/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 9164484/2018/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES 
ocupante do cargo Professor Adjunto, M, matrícula nº 006220.1-X, desta 
Fundação, a viajar no trecho Fortaleza / Limoeiro do Norte / Fortaleza, no 
período de 20/11/2018 a 21/11/2018, a fim de representar a Administração 
Superior na XV Semana de Geografia da FAFIDAM, concedendo-lhe 1.5 
diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe II do anexo I do 
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº3083/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 9641266/2018/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o colaborador MARIA JOYCE MAIA COSTA CARNEIRO 
, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho 
Fortaleza / Beberibe / Fortaleza, no período de 23/11/2018 a 24/11/2018, 
a fim de Participar de encontro presencial do curso de especialização em 
Gestão Pedagógica da Escola Básica, no polo de Beberibe da Universidade 
Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta 
e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, 
com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não 
pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
13 de novembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3084/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 9641045/2018/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o colaborador FÁBIO EDUARDO CRESSONI , na quali-
dade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza 
/ Beberibe / Fortaleza, no período de 23/11/2018 a 24/11/2018, a fim de 
Participar de encontro presencial do curso de especialização em Gestão 
Pedagógica da Escola Básica, no polo de Beberibe da Universidade Aberta 
do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento 
e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e 
cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, 
com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não 
pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
13 de novembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº3085/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 9640715/2018/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o colaborador JOÃO CARLOS RODRIGUES DA SILVA 
, na qualidade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho 
Fortaleza / Quixeramobim / Fortaleza, no período de 23/11/2018 a 24/11/2018, 
a fim de Participar de encontro presencial do curso de especialização em 
Gestão Pedagógica da Escola Básica, no polo de Quixeramobim da Univer-
sidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 
177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos 
e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de 
Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no 
edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/
UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colabo-
rador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em 
Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3086/2018 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo 9640901/2018/SPU, RESOLVE 
AUTORIZAR o colaborador MARIA MADALENA DA SILVA , na quali-
dade de Colaborador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho Fortaleza 
/ Quixeramobim / Fortaleza, no período de 23/11/2018 a 24/11/2018, a fim 
de Participar de encontro presencial do curso de especialização em Gestão 
Pedagógica da Escola Básica, no polo de Quixeramobim da Universidade 
Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 
(cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta 
e cinco reais e cinquenta centavos) conforme consta no Plano de Trabalho 
(PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, 
com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que o referido colaborador não 
pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
13 de novembro de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº3107/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias e, tendo em vista o que consta no Processo nº 4448220/2018 
- VIPROC, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, 
DOE 27/05/2008 e Resolução 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, DOE 
21/08/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 28/05/2016, a docente TÂNIA 
SERRA AZUL MACHADO BEZERRA, matrícula nº 006987.1-7, lotada 
no Centro de Educação – CED, vinculada à Coordenação do Curso de Gradu-
ação em Pedagogia, da referência I para a referência J, da Classe de Adjunto. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 07 de novembro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018