DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
MATRÍCULA / CPF
TIPO
ÓRGÃO / INSTITUIÇÃO
SEBASTIÃO RAMOS DA SILVA
090.968.763-34
SUPLENTE
SINDIÔNIBUS
CARLOS JONATHAN SALES DE PAULA
620.231.683-76
TITULAR
UBES
MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA
615.693.243-79
SUPLENTE
UBES
YARA LARISSA PACHECO CRUZ
068.189.613-20
TITULAR
UNE
ODAIR JOSÉ SANTOS MOTA
603.987.323-02
SUPLENTE
UNE
LUAN PINHEIRO AMÉRICO
052.098.923-60
TITULAR
ANPG
LUIS CARLOS DE SOUSA PEREIRA
047.309.123-22
SUPLENTE
ANPG
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ m exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Saneamento
das Cidades, PAULO HENRIQUE LUSTOSA, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, nas Assembleias Geral Extraordinária e Especial da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a se realizar às 10hs:00min do dia 30 de Dezembro de 2019, na Sede da Companhia, na Rua Dr. Lauro
Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes dos Editais de Convocação, independente de
advir superveniente aditamento da Assembleia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LUCIANA DA
MATA VASCONCELLOS, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO
DE PROJETOS ESPECIAIS, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 02 de janeiro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais legais, com fundamento no art. 131 da Constituição do Estado
do Ceará, combinado com a Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2008,
RESOLVE NOMEAR MANUEL PINHEIRO FREITAS, para o cargo de PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, integrante da estrutura organizacional
do Ministério Público do Estado do Ceará, para mandato de 02 (dois) anos, a partir de 04 de janeiro de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº918/2019 - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais, e com supedâneo no Decreto nº 33.260/2019, que alterou a redação do art. 6º, do Decreto nº 33.080, de 22/05/2019, resolve DISPENSAR o CORONEL
QOPM CARLOS MEIRELES PASSOS NETO, MF.: 098761-1-1, do exercício funcional junto à Casa Militar do Governo do Estado do Ceará, a contar
de 17 de dezembro de 2019. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº919/2019 - O CORONEL QOPM CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições
legais, e com supedâneo no Decreto nº 33.260/2019, que alterou a redação do art. 6º, do Decreto nº 33.080, de 22/05/2019, resolve DISPENSAR o TENEN-
TE-CORONEL QOPM JOÃO OCÉLIO ATANÁZIO ALVES, MF.: 100334-1-1, do exercício funcional junto à Casa Militar do Governo do Estado do
Ceará, a contar de 6 de novembro de 2019. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2019.
Jesus Andrade Mendonça – CEL QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº920/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ALAN CÉSAR BEZERRA DE MENEZES, ocupante do posto
de MAJOR PM, matrícula nº 799.978-1-1, deste órgão, a viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 11/12/2019 a 12/12/2019, a fim de realizar serviço de
ajudância de ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (cento
e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 1.191,63
(um mil cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor
de R$ 2.167,09 (dois mil cento e sessenta e sete reais e nove centavos), totalizando um valor de R$ 3.358,72 (três mil e trezentos e cinquenta e oito reais e
setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº921/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JOSÉ ROBSON MOREIRA DA SILVA, ocupante da graduação
de CABO PM, matrícula nº 799.754-1-9, deste órgão, a viajar a cidade de Brasília-DF, no período de 11/12/2019 a 12/12/2019, a fim de realizar serviço de
segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 1 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento
e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 340,69 (trezentos e quarenta reais e sessenta e nove
centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 482,64
(quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no
valor de R$ 2.235,40 (dois mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), totalizando um valor de R$ 2.718,04 (dois mil e setecentos e dezoito
reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 2019, Fortaleza/CE de 10 de dezembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02; III -
ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Mutamba, 175 - Letra
A – Jangurussu, CEP: 60.865-210, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no Princípio da Autotutela Administrativa, consa-
grado nas Súmulas 346 e 473 do STF, permite que a Administração Pública reveja seus atos e tome as providências cabíveis para restaurar sua regularidade;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a correção do valor da repactuação do Contrato nº. 109 / 2015, em
decorrência do reajuste do salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019 / 2019 do Sindicato das Empresas de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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