DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Asseio e Conservação do Estado do Ceará, já contemplado no Décimo Termo Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato após a presente
correção passa de 297.539,68 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos) para R$ 297.509,68 (duzentos e noventa
e sete mil, quinhentos e nove reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura,
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato e de seus termos aditivos que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do
advento das Convenções Coletivas de Trabalho, das demais categorias albergadas no bojo contratual e que não foram contempladas por este termo aditivo.
Em caso de posterior alteração do entendimento jurídico emanado pela Procuradoria Geral do Estado quanto aos valores pagos a título de plano de saúde,
fica resguardado o direito à contratada de pleitear o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato; XII - DATA: Fortaleza -CE, 23 de dezembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA
CIVIL e Sra. Suzana Flor Ferreira, SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 251/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação,
Publicidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA RENNO SARAIVA MACEDO E
SILVA ME, com sede na rua Des. José Gil de Carvalho, nº 162, Bairro Cambeba, Fortaleza – CE, CEP: 60.822-270, representada pelo Senhor Renno Saraiva
Macedo e Silva, brasileiro, com CPF: 656.490.103-82. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do
Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração do Complexo de Lazer Beira Rio”, do(a) cantor(a)/grupo musical “RENNO”,
no dia 09 de dezembro de 2019, no município de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital nº
001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 10903237/2019 FORO: Fica eleito o foro
de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241,
de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.1
8600.15.33903900.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante,
Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Renno Saraiva Macedo e Silva, Empresa Renno Saraiva Macedo e Silva ME
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 261/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL CONTRATADA: a empresa INFOPLEM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 4 (quatro) “APARELHOS DE TELEVISÃO 55’, CONVERSOR DIGITAL, RESOLUÇÃO ULTRA HD 4K,
DISPLAY OLED, WI-FI, HDMI, USB, BLUETHOOTH, DESIGN 4-SIDE, FLOATING SLIM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE”.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato fundamento no Processo Administrativo nº 10288460/2019, na Ata de Registro de Preços nº 18/2019, vinculada ao Pregão
Eletrônico nº 00018/2019 – Universidade Federal do Espírito Santo / UFES, no Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e na Lei Federal nº
8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 9.907,56 nove mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seis
centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.50
0.17719.15.449052.3.00.00.0.4.. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Ítalo Goes Menezes INFOPLEM INFORMÁTICA LTDA
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 262/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: a empresa ANSPORDE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
EIRELI. OBJETO: a aquisição de móveis para atender as necessidades da Casa Civil do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Processo nº
09954826/2019, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 8.078, de
1990, CDC, bem como no Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e na Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Termo de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 41.450,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais)
pagos em até trinta dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30100003.04.122.500.17719.15.449052.3.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Theodoro Neto, ANSPORDE COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 263/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: a empresa F.K. MÓVEIS E TRANSPORTE EIRELI. OBJETO:
a aquisição de móveis para atender as necessidades da Casa Civil do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Processo nº 09954990/2019, e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Lei nº 8.078, de 1990, CDC, bem como
no Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e na Lei Federal nº 8.666/93. FORO: Fotaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo
de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 139.874,00 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais) pagos em
até 30 (trinta) dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
30100003.04.122.500.17719.15.449052.3.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Caval-
cante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Eduardo Oliveira dos Santos, F.K. MÓVEIS E
TRANSPORTE EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 235, SÉRIE 3 ANO XI, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 237/2018. Onde se lê: I - ESPÉCIE: QUINTO
TERMO ADITIVO Leia-se: I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO Fortaleza - CE, 26 de dezembro de 2019.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº250/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06319216/2019,
RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA GODINHO MARTINS, graduada em Fisioterapia, especialista em Saúde da Mulher
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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