DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0578/2019
9039388/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia a Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Darcy 
Ribeiro, INEP/Censo Escolar n° 23271841,instituição sediada no 
município de Aracati, autoriza o curso de ensino fundamental, anos 
iniciais, até 31.12.2020, e dá outras providências.
0595/2019
10264293/2019
Talia Fausta
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Colégio 12 de Outubro, INEP/Censo Escolar nº 
23176903, no município de Maracanaú, renova o reconhecimento 
do curso de ensino fundamental, sem interrupção, até 31.12.2022, 
aprova a mudança de mantenedor de Menague da Silva Andrade - 
ME, para Colégio 12 de Outubro EIRELI, permanecendo a mesma 
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica(CNPJ), homologa 
o regimento escolar, e dá outras providências.
0596/2019
10190753/2019
Francisco Olavo Silva Colares
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Colégio Imaculada Conceição,instituição sediada no 
município de Bela Cruz, autoriza o funcionamento da educação 
infantil, reconhece os cursos de ensino fundamental e médio, até 
31.12.2020, e dá outras providências.
0599/2019
10120763/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino 
brasileiro os feitos por Amanda Emilly Silva em escola estrangeira.
0600/2019
10209225/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino 
brasileiro os feitos por Sonja Schuler Schernickau em escola estrangeira.
TOTAL DE PARECERES: 33
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 204, datado de 31 de outubro de 2017, que publicou o Parecer nº 0743/2017, de 11 de setembro de 2017, deste Conselho. Onde se lê: 
Recredencia a Escola de Ensino Médio Coronel Virgílio Távora, no município de Quixadá-CE, na jurisdição da CREDE 12 – Quixadá, INEP/Censo Esc 
regular e na modalidade educação de jovens e adultos, até 31.122.2019, e dá outras providências Leia-se: Recredencia a Escola de Ensino Médio Coronel 
Virgílio Távora, no município de Quixadá-CE, na jurisdição da CREDE 12 – Quixadá, INEP/Censo nº 23100770, renova o reconhecimento do curso de 
ensino médio regular e na modalidade educação de jovens e adultos, até 31.122.2019, e dá outras providências. Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 002, datado de 03 de janeiro de 2019, que publicou o Parecer nº 0844/2018, de 21 de novembro de 2018, deste Conselho. Onde se lê: 
Recredencia o Instituto Centro de Educação Tecnológica(CENTEC), unidade FATEC/Cariri, em sua sede em Juazeiro do Norte, e renova, sem interrupção, o 
reconhecimento do curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, com validade até 31 de dezembro de 2022 Leia-se: 
Recredencia o Instituto Centro de Educação Tecnológica(CENTEC), unidade FATEC/Cariri, em sua sede em Juazeiro do Norte, e renova, sem interrupção, 
o reconhecimento do curso Técnico em Eletroeletrônica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, com validade até 31 de dezembro de 2022. 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 124, datado de 04 de julho de 2019, que publicou o Parecer nº 182/2019, de 10 de abril de 2019, deste Conselho. Onde se lê: Regulariza 
a vida escolar do aluno Anderson Marques Pereira, em Mombaça, conforme os termos deste Parecer Leia-se: Regulariza a vida escolar do aluno Anderson 
Marques Martins, em Mombaça, conforme os termos deste Parecer. Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº190/2019 -  O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07134066/2019, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 84-A da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 5º da Lei Complementar 
nº 69, de 10 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de novembro de 2008, ao servidor CAROLINE MOREIRA GONDIM, 
ocupante do cargo de Procurador do Estado, Classe B, matrícula 405057-1-7, lotado nesta PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, GRATIFICAÇÃO 
DE TITULAÇÃO de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, referente ao Curso de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos, com 
vigência a partir de 14 de agosto de 2019.  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2019.   
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190041
IG Nº1028215000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190041 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Gênero Alimentício (feijão) não perecível para atender aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos muni-
cípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza 
– SEFOR, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15182019, até o dia 16/01/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.. 
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
 PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190042
IG Nº1028208000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20190042 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de gênero alimentício (arroz) não perecível para atender a alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de 
abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, por 
um período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15572019, até o dia 15/01/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br  PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019. 
Marcos Antônio Frota Ribeiro
 PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019