DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N°232/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES parceiros da Escola de 
Gestão Pública do Estado do Ceará – EGP, relacionados no Anexo Único desta 
portaria, pelos relevantes serviços prestados na capacitação dos servidores 
estaduais.   CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de dezembro de 2019.   
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A 
PORTARIA N°232/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
ÓRGÃO: CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO – CGE
MATRÍCULA Nº
SERVIDORES
3002791-4
Fernanda Maria Diniz da Silva
3002741-8
Francisco Elvis Rodrigues Oliveira
3002601-2
Flávia Livino de Carvalho Costa
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº506/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
ao servidor LUIZ BENEVAL DE ALMEIDA FILHO, ocupante do cargo 
de Agente penitenciário, matrícula nº 473039-1-5, referência nº 2, lotado 
no Instituto Penal Francisco Hélio Viana de Araújo, Auxílio Financeiro na 
modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de 
Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado 
pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período 
de 14 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018 , no valor de 114,50 
(cento e quatorze reais e cinquenta centavos) , em até 12 ( doze) parcelas 
mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e 
quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela 
Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
da(o) SAP.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.  
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº509/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
ao servidor JEFFERSON BESERRA DA SILVA BARBOSA, ocupante 
do cargo de Agente penitenciário, matrícula Nº 300479-1-5, referência nº 
1, lotado no Centro de Detenção Provisória - CDP, Auxílio Financeiro na 
modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de 
Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado 
pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período 
de 03 de agosto de 2017 a 03 de agosto de 2018 , no valor de R$ 114,50 
(cento e quatorze reais e cinquenta centavos) , em até 12 ( doze) parcelas 
mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e 
quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela 
Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
da(o) SAP.  SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº527/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
a servidora LILIANE DE MELO ROCHA, ocupante do cargo de Agente 
penitenciário, matrícula nº 300269-1-8, referência nº 1, lotado no Instituto 
Desembargador Auri Moura Costa - IPF, Auxílio Financeiro na modalidade 
de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Gra-
duação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado pelo(a) 
Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período de 14 de 
setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018 , no valor de R$ 114,50 (cento 
e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 ( doze) parcelas mensais, 
totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais) 
mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição 
de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora esta-
belecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SAP. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº529/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
ao servidor CARLOS ROBERTO SOARES SOUSA, ocupante do cargo 
de Agente penitenciário, matrícula nº 472820-1-2, referência Nº 3, lotado na 
Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim - UPPJSA, Auxílio 
Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financia-
mento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão 
Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em 
Fortaleza , no período de 14 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018, 
no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos) , em até 
12 ( doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, 
trezentos e setenta e quatro reais) mediante comprovação de sua quitação 
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas 
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da 
dotação orçamentária própria da(o) SAP.  SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de setembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº530/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 
e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao 
servidor CASSIO BRUNO LOPES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente 
penitenciário, matrícula nº 472833-1-0, referência nº 1, lotado no Instituto 
Penal Francisco Hélio Viana de Araújo - IPFHVA, Auxílio Financeiro na 
modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de 
Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado 
pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período 
de 14 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018 , no valor de 114,50 
(cento e quatorze reais e cinquenta centavos) , em até 12 ( doze) parcelas 
mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e 
quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela 
Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº542/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
ao servidor JOSE VALDEMIR CAETANO DUARTE, ocupante do cargo 
de Agente penitenciário, matrícula nº 473135-1-1, referência nº 2, lotado no 
Grupo de Operações Regional do Litoral Oeste - GORE, Auxílio Financeiro 
na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do 
curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública 
ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , 
no período de 14 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018, no valor de 
114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 ( doze) parcelas 
mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e 
quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela 
Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria 
da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº690/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
que consta do processo VIPROC nº. 09467534/2019, RESOLVE conceder, 
nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 
da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, ao servidor EDVALDO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA, 
matrícula nº. 004547.1.0, na função de Auxiliar de Serviços Gerais, com 
exercício na Unidade Prisional Desembargador Adalberto de Oliveira Barros 
Leal, usufruir LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25.07.1990 
a 25.07.1995, pelo período de 60 (sessenta dias) a partir de 06.01.2020 a 
05.03.2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de novembro de 2019. 
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº712/2019 -  O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
a servidora EMANUELLA DUTRA TEIXEIRA, ocupante do cargo de 
Agente penitenciário, matrícula nº 472882-1-5, referência nº 2, lotado no 
Instituto Desembargador Auri Moura Costa - IPF, Auxílio Financeiro na 
modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de 
Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado 
pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza , no período 
de 14 de setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018 , no valor de R$ 114,50 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019