DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
(cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 ( doze) parcelas
mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e
quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela
Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros,
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria
da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº713/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
a servidora FRANCISCA VERANICE DOS SANTOS GUIMARÃES,
ocupante do cargo de Agente penitenciário, matrícula nº 472914-1-0, refe-
rência nº 2, lotado no Instituto Desembargador Auri Moura Costa - IPF,
Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao
financiamento do curso de Pós-Graduação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em
Gestão Pública ministrado pelo(a) Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI
, em Fortaleza, no período de 14 de setembro de 2017 a 14 de setembro de
2018, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos),
em até 12 ( doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum
mil, trezentos e setenta e quatro reais) mediante comprovação de sua quitação
acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da
dotação orçamentária própria da(o) SAP. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22
de novembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº733/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
a servidora ADRIANA BRAGA BANTIM, ocupante do cargo de Agente
penitenciário, matrícula nº 473098-1-6, referência nº 2, lotado no Instituto
Desembargador Auri Moura Costa - IPF, Auxílio Financeiro na modalidade
de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Gra-
duação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado pelo(a)
Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI , em Fortaleza, no período de 14 de
setembro de 2017 a 14 de setembro de 2018, no valor de R$ 114,50 (cento
e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 ( doze) parcelas mensais,
totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais)
mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição
de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora esta-
belecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SAP.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº740/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições
legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de
2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder
a servidora MARIA DO CARMO XIMENES MARQUES, ocupante do
cargo de Agente penitenciário, matrícula nº 473017-1-8, referência nº 1,
lotado na Cadeia Pública de Sobral, Auxílio Financeiro na modalidade de
indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Gradu-
ação “lato-sensu ou stricto-senso”, Em Gestão Pública ministrado pelo(a)
Universidade Candido Mendes, em Fortaleza , no período de 11 de dezembro
de 2017 a 11 de dezembro de 2018 , no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze
reais e cinquenta centavos), em até 12 ( doze) parcelas mensais, totalizando
um valor R$ 1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais) mediante
comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino
Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos,
deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da(o) SAP. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº756/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
os SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes no processo
VIPROC relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos
haverem doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. Cumprido
assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma
exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de
dezembro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°756/2019,
DATADO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº
NOME
MATR.
VIPROC
1
CRISTIANO DA SILVA ARRUDA
43090313
09351773/2019
2
MARIA DE FATIMA FERREIRA CEZAR
30079418
09838478/2019
3
EUZIMAR RODRIGUES DA SILVA
47247713
09503590/2019
4
SAID LIMA FREITAS
47262011
09125714/2019
5
JOSE ALVES NOGUEIRA
47314011
09495244/2019
6
JOSE WELLINGTON OLIVEIRA BARROSO
47256615
11404722/2019
7
EMANOEL MESSIAS SANTOS
3005461x
10122090/2019
8
BRUNO NUNES RIBEIRO
47339316
10939550/2019
9
FLAVIO HENRIQUE DE SOUSA GOMES
30083415
10799510/2019
10
DAYANNE LAYS BEZERRA DENOA
43093231
10901307/2019
11
JOSE RONILDO DO NASCIMENTO COSTA
30057317
10114356/2019
12
EMILIO ROBSON DA SILVA MELO
47352614
10900440/2019
13
MARCUS VINICIUS SILVA FILGUEIRA
47330114
10901404/2019
14
AFRANIO CESAR FONTES CAVALCANTE
30060113
10900661/2019
15
MARIA DA CONCEICAO
ARAUJO DE CARVALHO
30082915
08086170/2019
16
THALES MEDEIROS NEVES
47354110
09873524/2019
17
LEVY DE OLIVEIRA BORGES
47350417
09718200/2019
18
PATRICIA KELLEN DIOGENES RODRIGUES
3005511x
10259460/2019
19
CARLOS RENATO AZEVEDO
ALVES SUCUPIRA
43041819
08774220/2019
20
ALMIRCIR FRANCISCO TABOSA DA SILVA
30066219
10082489/2019
21
FRANCISCO PEREIRA JUNIOR
47328012
09984172/2019
22
HIDELGARDE ANGELA
MARQUES DA SILVA
47332311
10075180/2019
23
RENAN MELO DE PINHO
3009381x
10075245/2019
24
LUCIANO VICTOR DE SOUSA
4725731x
07542911/2019
25
ANTONIO ALEXANDRE SOBRINHO
30051513
04260915/2019
26
RAFAEL RODRIGUES DE ANDRADE
47316111
09781751/2019
27
AFONSO MANOEL FERNANDES PEREIRA
43095102
09024829/2019
28
MARIA DA CONCEICAO
ARAUJO DE CARVALHO
30082915
5389520/2018
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2015
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº010/2015; II - CONTRATANTE: O GOVERNO ESTADO DO CEARÁ
através da Secretaria da Administração Penitenciária, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário Dr. LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade
nº 1060924 SSP/DF e do CPF nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: com
sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em
Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFIS-
SIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº. 06.234.467/0001-82, representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE
ALMEIDA, brasileiro, portador do CPF/MF nº. 200.024.594-34 e do RG
nº. 2003002035796 SSP/CE; V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Santos
Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se: a) Nos termos das Cláusulas e condições do Contrato nº. 010/2015;
b) Nos termos que constam no Processo nº. 08122665/2019; c) Nas normas
do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO nº010/2015,
referente à prestação de serviço de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender a
unidade prisional Francisco Hélio Viana De Araújo do Sistema Penitenciário
do Estado do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: O custo anual do presente
Aditivo é de R$ 1.467.682,20 (um milhão e quatrocentos e sessenta e sete
mil e seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) em decorrência do
período prorrogado, estipulado na Cláusula Terceira, deste Termo, a ser pago
em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$122.306,85 (cento e vinte
dois mil e trezentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), cada uma delas,
mantendo-se as demais condições de pagamento. O valor global do Contrato
Original nº 010/2015 em decorrência do presente Termo Aditivo passará de
R$6.561.056,72 (seis milhões e quinhentos e sessenta e um mil e cinqüenta
e seis reais e setenta e dois centavos), para R$ 8.028.738,92 (oito milhões e
vinte e oito mil e setecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos),
de acordo com o Despacho da Célula de Gestão e Contratos da Secretaria
da Administração Penitenciária, acostado as fls.68, dos autos do Processo
nº. 08122665/2019/SAP. Fica resguardado o direito de a empresa solicitar
a repactuação salarial, em virtude do advento de Convenções Coletivas de
Trabalho ; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o
prazo de vigência do Contrato nº. 010/2015/SAP por mais 12 (doze) meses,
ou seja, pelo período de 04 de dezembro de 2019 a 03 de dezembro de 2020,
conforme Análise de Prorrogação Contratual da Coordenadoria de Gestão
dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, fls. 66; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato nº 010/2015, não expressamente modificadas por este Termo
Aditivo.; XII - DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA
- FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e
MANOEL RODRIGUES VIDAL - GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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