DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
atualmente denominada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-
040, em Fortaleza (CE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18,
neste ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/
DF e do CPF nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: com sede à Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV -
CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82,
representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, portador
do CPF/MF nº. 200.024.594-34 e do RG nº. 2003002035796 SSP/CE; V
- ENDEREÇO: estabelecida na Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208,
Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 071/2018; b) Nos termos que constam
no Processo nº. 08049810/2019; c) Nas normas do art. 65, inciso II, alínea
“d” e §5º, art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei nº. 8.666/1993. d) Na
Convenção Coletiva de Trabalho de 2018/2018 e, no Dissídio Coletivo - DC
0080578-032018.5.07.0000, ano 2018 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO
CONTRATO nº071/2018, em decorrência do reajuste disposto na Cláusula
Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, para a categoria de
Assistente Social do Estado do Ceará e, do Dissídio Coletivo - DC 0080578-
032018.5.07.0000/2018, que determina o reajuste de 2,95% (dois vírgula
noventa e cinco por cento), para a categoria do empregado de Processamento
de Dados, de acordo com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de
Terceirização – CGC/SAP, fls. 59; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado
ao Contrato nº. 071/2018, no presente Termo Aditivo, é R$ 150.601,42 (cento
e cinqüenta mil e seiscentos e um reais e dois centavos) , considerando o
período base utilizado para cálculo 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro
de 2018, conforme Despacho CGCT/SAP, fls. 67, dos autos do Processo n.
08049810/2019. Em razão do presente Termo Aditivo, o valor mensal do
Contrato nº. 071/2018, após a repactuação, é de R$532.425,40 (quinhentos
e trinta e dois mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos)
e, o valor Global do referido Contrato para R$6.338.713,70 (seis milhões e
trezentos e trinta e oito mil e setecentos e treze reais e setenta centavos), de
acordo com Análise de Termo de Aditivo Contratual (Repactuação) e Planilha
da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG,
fls. 49/50 e, o Despacho CGCT/SAP, fls.59, dos autos acima epigrafados; X -
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018 (Cláusula Primeira - vigência
e data base da Convenção Coletiva 2018/2018); XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 071/2018, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII -
DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA e MANOEL
RODRIGUES VIDAL - GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 071/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, com sede à Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-
040, em Fortaleza (CE), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18,
neste ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/
DF e do CPF nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: com sede à Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV -
CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82,
representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, portador
do CPF/MF nº. 200.024.594-34 e do RG nº. 2003002035796 SSP/CE; V
- ENDEREÇO: estabelecida na Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208,
Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 071/2018; b) Nos termos que constam no
Processo nº. 08049941/2019; c) Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e
§5º, art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei nº. 8.666/1993. d) Na Convenção
Coletiva de Trabalho de 2018/2019 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR DO
CONTRATO nº071/2018, em decorrência do reajuste disposto na Cláusula
Terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, abrangendo as cate-
gorias, Técnico de Enfermagem e Técnico Bucal e, determina o reajuste de 3%
(três por cento), incidindo sobre o piso salarial de dezembro /2017, de acordo
com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGC/SAP,
fls. 41; IX - VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 071/2018,
no presente Termo Aditivo, é R$ 6.849,12 (seis mil e oitocentos e quarenta
e nove reais e doze centavos) , considerando o período base utilizado para
cálculo 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2019, conforme Despacho
CGCT/SAP, fls. 67, dos autos do Processo n. 08049941/2019. Em razão do
presente Termo Aditivo, o valor mensal do Contrato nº. 071/2018, após a
repactuação, é de R$532.996,16 (quinhentos e trinta e dois mil e novecentos
e noventa e seis reais e dezesseis centavos) e, o valor Global do referido
Contrato para R$6.395.562,82 (seis milhões e trezentos e noventa e cinco
mil e quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), de acordo
com Análise de Termo de Aditivo Contratual (Repactuação) e Planilha da
Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG, fls.
39/40 e, o Despacho CGCT/SAP, fls. 41, dos autos acima epigrafados ; X -
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018 (Cláusula Primeira - vigência
e data base da Convenção Coletiva 2018/2018); XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 071/2018, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII -
DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA - FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA E MANOEL
RODRIGUES VIDAL - GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA
atualmente denominada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, neste
ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e do CPF
nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: com sede à Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA:
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, representada pelo Sr.
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, portador do CPF/MF nº.
200.024.594-34 e do RG nº. 2003002035796 SSP/CE; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº. 071/2018; b) Nos termos que constam no Processo nº.
09383411/2019; c) Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º, art.
58, inciso I e art. 54, todos da Lei nº. 8.666/1993. d) Na Convenção Cole-
tiva de Trabalho de 2019/2019 - CE001081/2019 e Convenção Coletiva de
Trabalho de 2019/2019 - CE001053/2019 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR
DO CONTRATO nº071/2018, em decorrência das Convenções Coletivas
de Trabalho 2019/2019 CE001081/2019 e CE001053/2019, abrangendo as
categorias de empregados de Processamento de Dados e, de Assistente Social
do Estado do Ceará, respectivamente, em conformidade com Despacho da
Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/SAP, fls. 51; IX -
VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 071/2018, no presente
Termo Aditivo, é R$ 202.774,57 (duzentos e dois mil e setecentos e setenta
e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), considerando o período base
utilizado para cálculo 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019,
de acordo com o Despacho CGCT/SAP, fls. 52, dos autos do Processo n.
09383411/2019. Em razão do presente Termo Aditivo, o valor mensal do
Contrato nº. 071/2018, após a repactuação, é de R$549.894,04 (quinhentos e
quarenta e nove mil e oitocentos e noventa e quatro reais e quatro centavos)
e, o valor Global do referido Contrato para R$6.598.337,39 (seis milhões
e quinhentos e noventa e oito mil e trezentos e trinta e sete reais e trinta e
nove centavos), de acordo com Análise de Termo de Aditivo Contratual
(Repactuação) e Planilha da Coordenadoria de Gestão dos Serviços Tercei-
rizados – COSET/SEPLAG, fls. 41/42 e, o Despacho CGCT/SAP, fls. 52,
dos autos acima epigrafados; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo
Aditivo é a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro
de 2019 (Cláusula Primeira - Vigência e Data Base das CCT 2019/2019
- CE001081/2019 e CCT 2019/2019 - CE001053/2019); XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições
do Contrato nº 071/2018, não expressamente modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA
- FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA E
MANOEL RODRIGUES VIDAL - GESTOR DO CONTRATO .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018;
II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, neste
ato representado por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, portador da Carteira de Identidade nº 1060924 SSP/DF e do CPF
nº 376.714.991-53; III - ENDEREÇO: com sede à Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82, representada
pelo Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, brasileiro, portador do CPF/MF
nº. 200.024.594-34 e do RG nº. 2003002035796 SSP/CE; V - ENDEREÇO:
estabelecida na Av. Santos Dumont, nº. 1267, Sala 208, Bairro Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº. 071/2018; b) Nos termos que constam no Processo nº.
08050508/2019; c) Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º, art. 58,
inciso I e art. 54, todos da Lei nº. 8.666/1993. d) Na Convenção Coletiva de
Trabalho de 2018/2019 –CE001006/2018 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto REPACTUAR O VALOR
DO CONTRATO nº071/2018, em decorrência da Convenção Coletiva de
Trabalho 2018/2019 - CE001006/2018, abrangendo a categoria de empregado
Técnico e Auxiliares em Radiologia do Estado do Ceará, em conformidade
com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGCT/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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