DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
bem como na Portaria da CGE nº 218/2018 e em outros instrumentos legais
pertinentes e Processo Administrativo N° 4647606/2018. FORO: Comarca de
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 292.926,61 VALOR: R$ 292.926,61 (duzentos e
noventa e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos)
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo
discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795,
de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 42.926,61
(quarenta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos)
na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos
financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.040.18466
.12.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de
2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Pedro
Calisto da Silva, PREFEITO DE TAMBORIL.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº053/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS
CIDADES e MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE. OBJETO: Constitui
objeto deste Convênio a pavimentação de diversas ruas no município de
Jaguaruana. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Cons-
tituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119,
de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de
setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018,
bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Adminis-
trativo n° 02535738/2018. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL:
R$ 1.203.875,30 VALOR: R$ 1.203.875,30 (um milhão, duzentos e três
mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), correrão à conta do
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1)
Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à conta
de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018.
2) Recursos do CONVENENTE: R$ 203.875,30 (duzentos e três mil, oito-
centos e setenta e cinco reais e trinta centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.04.44404200.1.00.00.0
.40 e 43100001.15.451.010.18322.04.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Roberto Barbosa Moreira, PREFEITO DE JAGUARUANA.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº015/CIDADES/2015
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 015/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
nº 10172070/2019, com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO,
resolvem celebrar o Nono Termo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO
N. 015/2015. OBJETO: DO VALOR: Fica suprimido ao Termo de Coope-
ração o valor correspondente à contrapartida financeira do convenente no
valor de R$ 412.799,02(quatrocentos e doze mil, setecentos e noventa e
nove reais e dois centavos), bem como acrescido na meta 2 do concedente,
o valor de R$ 17.181.400,81 (dezessete milhões, cento e oitenta e um mil,
quatrocentos reais e oitenta e um centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ratifi-
cam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original,
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de
2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº214/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº214/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado
fica prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.420.000,00 ( hum milhão
e quatrocentos e vinte mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por
este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 09 de dezembro de 2019. Carlos
Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Geraldina Lopes Braga, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/
CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº007/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
SOBRAL.; II - OBJETO: DOS RECURSOS: O presente instrumento tem
por finalidade suprimir o valor de R$ 449.995,25 (quatrocentos e quarenta e
nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos) do valor
global do convênio original, que passará de R$ 3.063.395,37 (três milhões,
sessenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos)
para R$ 2.613.400,12 (dois milhões, seiscentos e treze mil, quatrocentos reais
e doze centavos), o valor do Estado passará de R$ 2.945.572,47(dois milhões,
novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta
e sete centavos) para R$ 2.495.572,47(dois milhões, quatrocentos e noventa
e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos) e o
valor da Prefeitura, a título de contrapartida passará de R$ 117.822,90(cento
e dezessete mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa centavos) para R$
117.827,65(cento e dezessete mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e
cinco centavos). DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa
a viger conforme o identificado no anexo, independente de quaisquer trans-
crições.; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.613.400,12 ( dois milhões, seiscentos
e treze mil, quatrocentos reais e doze centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não
alteradas por este Termo e anteriores.; V - DATA E ASSINANTES: 10 de
dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO -
PGI e Ivo Ferreira Gomes, PREFEITO DE SOBRAL.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº127/
CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº127/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
GUARACIABA DO NORTE.; II - OBJETO: O prazo de vigência do
Convênio supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir
da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$
550.255,92 ( quinhentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta e cinco reais e
noventa e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.;
V - DATA E ASSINANTES: 11 de dezembro de 2019. Carlos Edilson
Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DAS CIDADES e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO
DE GUARACIABA DO NORTE.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº035/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº035/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO
CRATO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.617.819,02 ( Hum milhão,
seicentos e dezessete mil, oitocentos e dezenove reais e dois centavos );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições
do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSI-
NANTES: 09 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMNETO EGESTÃO INTERNA e José Ailton
de Sousa Brasil, PREFEITO DO CRATO.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº052/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº052/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DO
CRATO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.121.964,57 ( hum milhão,
cento e vinte e um mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e
sete centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.; V - DATA
E ASSINANTES: 09 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José
Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DO CRATO.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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