DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº065/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 328.920,26 ( trezentos e vinte e oito mil, novecentos 
e vinte reais e vinte e seis centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 03 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Tiago Lutiani Oliveira 
Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorro-
gado, por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 549.948,48 ( quinhentos e quarenta e nove 
mil, novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 05 de dezembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI 
e Francisco Glairton Rabelo Cunha, PREFEITO DE JAGUARETAMA. 
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº011/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 
03829825/2019, resolvem celebrar o presente Termo de Rerratificação ao Contrato nº 011/CIDADES/2016. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
a retificação da seguinte informação: Onde se lê: “O contrato passará a ter o custo efetivo mensal no valor de R$ 444.857,58 (quatrocentos e quarenta e quatro 
mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), a título de repactuação, ressaltando-se que os efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro 
de 2019, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva de trabalho 2019/2019”; Leia-se: O contrato passará a ter o custo efetivo mensal no 
valor de R$ 444.797,16 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), a título de repactuação, ressaltando-se 
que os efeitos financeiros retroagem a 1° de janeiro de 2019, data correspondente ao início da vigência da convenção coletiva de trabalho 2019/2019. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original e termos anteriores, não retificadas por este instrumento. DATA DA 
ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS 
CIDADES e Suzana Flor Ferreira, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta no processo nº 034733027/SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 15/01/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado 
nº 037, de 25/02/2013, que concedeu APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS ao servidor FRANCISCO TADEU DE 
ARAÚJO, matrícula nº 007828-1-5, lotado no Departamento Estadual de Rodovias – DER. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em 
Fortaleza, 07 de junho de 2016.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº230/2015 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 034733027/SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria 1818/2012, datada de 07.12.2012, 
que tornou sem efeito a publicação do DOE de 06.09.2005 e a Portaria 050/2013, datada de de 15.01.2013, ambas publicadas no DOE de 25.02.2013, que 
concedeu aposentadoria o servidor FRANCISCO TADEU DE ARAÚJO, matrícula nº 00782815. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, 
em Fortaleza, 24 de abril de 2015.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA: 0893/2019 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/12/2019.
CONTRATO Nº00392019
 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº PAULO SALES JUNIOR
70011018
5039-D-CE
2º Membro
Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
7001971X
061261777-7
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
MANUTENÇÕES NO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA 
Conforme contrato celebrado com a empresa EMKO CONSTRUTORA EIRELI. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de dezembro de 2019.
Celso Lelis Carneiro Borges
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA: 0894/2019 SUPAE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 06/12/2019.
CONTRATO Nº00092019
 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
MATRÍCULA
CREA/CAU
Presidente
Engº NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
30001893
40575-D
1º Membro
Engº DAVI DE ANDRADE CORDEIRO GADELHA
7001971X
061261777-7
2º Membro
Engº JOSE ROSEMBERG COSTA LIMA
70014114
5385-D-CE
 
Obra
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- MANUTENÇÕES ESCOLA DE HOTELARIA E GASTRONOMIA EM FORTALEZA-CE Município: FORTALEZA Distrito operacional: 1º D.O - RM 
FORTALEZA Conforme contrato celebrado com a empresa PODIUM COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em 06 de dezembro de 2019.
Celso Lelis Carneiro Borges
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019