DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº065/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 065/2018, 
celebrado entre a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP e o MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE;  II - OBJETO: O Aditivo ora 
epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio 
nº 065/2018, bem como a alteração de titularidade do concedente- então DER 
- para Superintendência de Obras Públicas - SOP. Fica prorrogado o prazo 
de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 
23/06/2020. Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto 
da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento 
de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a denominação 
social e do representante legal do Contratante, conforme qualificação inserida 
no preâmbulo deste intrumento;  III - VALOR GLOBAL: R$ 424.347,96 ( 
quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e noventa e 
seis centavos) );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o 
presente TERMO, independente da transcrição;  V - DATA E ASSINANTES: 
Assinado por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente 
da SOP e ANTÔNIO ALMIR BIÉ DA SILVA - Prefeito do Município de 
Itatira/CE em Fortaleza-Ce em 16 de dezembro de 2019. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 027/2018-DER, 
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 
(DER),com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO,inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
RERIUTABA - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.598.667/0001-87, com 
sede na Rua Dr. Osvaldo Honório Lemos, 176, Centro, Reriutaba/CE, CEP: 
62.260-000, representado neste ato por seu prefeito municipal, Sr. OSVALDO 
HONÓRIO LEMOS NETO, inscrito no CPF/MF sob o n.º 013.781.333-
31, doravante denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O aditivo ora 
epigrafado tem como principal finalidade prorrogar o prazo de vigência do 
Convênio n.º 027/2018-DER, cujo objeto consiste na construção de bueiros 
em diversas localidades, no município de Reriutaba, por mais 180 (cento 
e oitenta) dias corridos, a contar de 11 de dezembro de 2019, passando a 
findar em 08 de junho de 2020. Fica alterada a razão social do Convênio n.º 
053/2018-DER, passando a figurar como Concedente a Superintendência de 
Obras Públicas – SOP, criada com a promulgação da Lei n.º 16.880/2019, 
alterada pela Lei n.º 16.953/2019, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, 
mediante a fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER com o 
Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.;  III - VALOR GLOBAL: 
1.077.657,64 ( Hum milhão, setenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete 
reais e cinquenta e quatro centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP 
) e OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO (PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE RERIUTABA). 
 Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 050/2018-DER, 
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 
(DER), com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
ORÓS - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.670.821/0001-84, com sede na 
Praça Anastácio Maia, 40, Centro, Orós/CE, CEP: 63.520-000, representado 
neste ato por seu prefeito municipal, Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, 
inscrito no CPF/MF sob o n.º 834.466.053-04, doravante denominado 
CONVENENTE;  II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como principal 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio n.º 050/2018-DER, 
cujo objeto consiste na recuperação de estradas vicinais nas localidades de Sítio 
Santarém e Pão de Açúcar, naquele município, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias corridos, a contar de 30 de dezembro de 2019, passando a findar em 27 de 
junho de 2020. Fica alterada a razão social do Convênio n.º 050/2018-DER, 
passando a figurar como Concedente a Superintendência de Obras Públicas 
– SOP, criada com a promulgação da Lei n.º 16.880/2019, alterada pela Lei 
n.º 16.953/2019, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a 
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER com o Departamento 
de Arquitetura e Engenharia – DAE. Fica ainda alterada a Cláusula Oitava 
do Convênio n.º 050/2018-DER, a partir da data da assinatura deste termo, 
passando a figurar como respectiva gestora a engenheira Jovanka Rangel 
Frota (matrícula n.º 700191-4).;  III - VALOR GLOBAL: R$ 2.934.990,57 
( dois milhões, novecentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais 
e cinquenta e sete centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA 
SOP ) e SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO ( PREFEITO DO MUNICÍPIO 
DE ORÓS).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº053/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 053/2018-DER, 
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 
(DER),com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53, 
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE 
TEJUÇUOCA - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.489.834/0001-08, com 
sede na rua: Mamede Rodrigues Teixeira, 459, Centro, Tejuçuoca/CE, CEP: 
62610-000, representado neste ato por sua prefeita municipal, Sra. ANTONIA 
HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES, titular do RG n.º 2007395980-9 – SSP/
CE e inscrita no CPF/MF sob o n.º 897.321.543-49, doravante denominado 
CONVENENTE;  II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como principal 
finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio n.º 053/2018-DER, 
cujo objeto consiste na construção de passagens molhadas nas localidades 
de Logradouro, Venâncio e Barra do Caxitoré, no município de Tejuçuoca, 
por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 25 de dezembro de 
2019, passando a findar em 26 de junho de 2020.Fica alterada a razão social 
do Convênio n.º 053/2018-DER, passando a figurar como Concedente a 
Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada com a promulgação da 
Lei n.º 16.880/2019, alterada pela Lei n.º 16.953/2019, autarquia vinculada 
à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de 
Rodovias – DER com o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.
Fica ainda alterada a Cláusula Oitava do Convênio n.º 053/2018-DER, a 
partir da data da assinatura deste termo, passando a figurar como gestora a 
engenheira Jovanka Rangel Frota (matrícula n.º 700191-4). ;  III - VALOR 
GLOBAL: R$ 340.913,19 ( trezentos e quarenta mil, novecentos e treze 
reais e dezenove centavos) );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP ) e ANTONIA HELOIDE ESTEVAM RODRIGUES (PREFEITA DO 
MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 054/2018, 
CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS 
– DER,A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, com 
sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO 
DE GROAÍRAS - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.709/0001-80, 
representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. FRANCISCO UELITON 
MARTINS VASCONCELOS, devidamente qualificada no Termo Primitivo, 
doravante denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, bem como a alteração 
de titularidade do concedente – então DER – para Superintendência de Obras 
Públicas – SOP. 1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 27/06/2020. 1.3. A Gestão dos 
Convênio, deixará de ser atribuída ao Engenheiro Newton de Castro Lopes 
Maciel – matrícula nº 30010167 e ficará a cargo da Engenheira Jovanka 
Rangel Frota – matrícula nº 700197-4. 1.4. Em decorrência da criação da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual nº 
16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual 
de Rodovias - DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, 
fica alterado, neste ato, a denominação social e do representante legal do 
Contratante, conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.; 
III - VALOR GLOBAL: 420.215,02 ( quatrocentos e vinte mil, duzentos e 
quinze reais e dois centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP ) e FRANCISCO UELITON M. VASCONCELOS (PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS - CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2018
 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 059/2018, 
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP, SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS – 
DER;  II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 059/2018, cujo objeto é a recuperação 
de estrada vicinal no Município de Groaíras-CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo 
nº 5270689/2018, os quais passam a fazer parte integrante do Convênio, 
independente de transcrição, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a 
contar de 02 de janeiro de 2019, findando em 29 de junho de 2020. 1.2 – 
Fica alterada a razão social do aludido Convênio, passando a figurar como 
Concedente a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante 
a Lei nº 16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à 
Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de 
Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE. 
1.3 – Fica modificada a Cláusula Oitava do Convênio supracitado, a partir 
da data da assinatura deste termo, passando a figurar como gestora, a 
engenheira Jovanka Rangel Frota, matrícula nº 700191-4.;  III - VALOR 
GLOBAL: 360.010,23 ( TREZENTOS E SESSENTA MIL, DEZ REAIS E 
VINTE E TRÊS CENTAVOS );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019