DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12 de dezembro de 2019;
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP)
e FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS ( PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 060/2018-DER,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
(DER), com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP:
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE
PACAJUS - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.384.407/0001-09, com sede
na Rua Guarany, 600, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, representado neste ato
por seu prefeito municipal, Sr. BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 746-776.403-00, doravante denominado CONVENENTE; II
- OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como principal finalidade prorrogar
o prazo de vigência do Convênio n.º 060/2018-DER, cujo objeto consiste na
pavimentação asfáltica em ruas do município de Pacajus/CE, por mais 180
(cento e oitenta) dias corridos, a contar de 1º de janeiro de 2020, passando a
findar em 29 de junho de 2020. Fica alterada a razão social do Convênio n.º
060/2018-DER, passando a figurar como Concedente a Superintendência de
Obras Públicas – SOP, criada com a promulgação da Lei n.º 16.880/2019,
alterada pela Lei n.º 16.953/2019, autarquia vinculada à Secretaria das
Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER
com o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.; III - VALOR
GLOBAL: R$ 315.895,63 ( trezentos e quinze mil, oitocentos e noventa e
cinco reais, sessenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO (PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PACAJUS).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 066/2018,
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICA - SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo
– bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF
sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro
lado o MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº
07.660.350/0001-23, representado neste ato pela prefeita municipal Sra.
MÔNICA GOMES AGUIAR, devidamente qualificado no Termo Primitivo,
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo
tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência, alteração do gestor do
convênio, bem como a alteração de titularidade do concedente – então DER
– para Superintendência de Obras Públicas – SOP. 1.2. Fica prorrogado o
prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando
em 09/06/2020. 1.3. A Gestão dos Convênio, deixará de ser atribuída ao
Engenheiro Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula nº 30010167 e
ficará a cargo da Engenheira Jovanka Rangel Frota – matrícula nº 700197-4.
1.4. Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas -
SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto da
fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento de
Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a denominação social
e do representante legal do Contratante, conforme qualificação inserida no
preâmbulo deste instrumento.; III - VALOR GLOBAL: 386.774,60 ( trezentos
e oitenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (Superintendente da SOP) e MÔNICA GOMES AGUIAR ( Prefeita
do Município de Camocim - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº067/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 067/2018,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado,
o MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº
07.660.350/0001-23, com sede na Praça Severiano Morel, s/nº, Centro, CEP:
62.400-000, Camocim/Ce, representado neste ato pela prefeita municipal Sra.
MÔNICA GOMES AGUIAR, portadora do RG nº 2002002366565 – SSP/CE
e CPF/MF sob o nº 621.004.913-34, residente e domiciliada à Rua: José Maria
Veras, nº 265, Centro, CEP: 62.400-000, Camocim/CE, doravante denominado
CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 067/2018, cujo objeto é a
recuperação de estradas vicinais com adição de material em revestimento
primário de sub-base, no Km 11 no Município de Camocim. Fica Prorrogado o
prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 13 de dezembro
de 2019, findando em 12 de junho de 2020. Fica alterada a razão social do
aludido Convênio, passando a figurar como Concedente a Superintendência
de Obras Públicas – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/19, alterada pela
Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER e do Departamento
de Arquitetura e Engenharia – DAE. Fica modificada a Cláusula Oitava do
Convênio supracitado, a partir da data da assinatura deste termo, passando a
figurar como gestora, a engenheira Jovanka Rangel Frota, matrícula nº 700191-
4.; III - VALOR GLOBAL: 406.027,34 ( quatrocentos e seis mil, vinte e sete
reais e trinta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019;
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP) e MÔNICA GOMES AGUIAR (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
CAMOCIM).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/2018,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado,
o MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº
07.660.350/0001-23, com sede na Praça Severiano Morel, s/nº, Centro, CEP:
62.400-000, Camocim/Ce, representado neste ato pela prefeita municipal Sra.
MÔNICA GOMES AGUIAR, portadora do RG nº 2002002366565 – SSP/CE
e CPF/MF sob o nº 621.004.913-34, residente e domiciliada à Rua: José Maria
Veras, nº 265, Centro, CEP: 62.400-000, Camocim/CE, doravante denominado
CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 068/2018, cujo objeto é a
recuperação de estradas vicinais com adição de material em revestimento
primário de sub-base na localidade de Aborrecido no Município de Camocim
– CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos elaborados
para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do
Convênio, independente de transcrição, por 180 (cento e oitenta) dias corridos,
a contar de 13 de dezembro de 2019, findando em 12 de junho de 2020.
Fica alterada a razão social do aludido Convênio, passando a figurar como
Concedente a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada mediante
a Lei nº 16.880/19, alterada pela Lei nº 16.953/19, autarquia vinculada à
Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de
Rodovias – DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.
Fica modificada a Cláusula Oitava do Convênio supracitado, a partir da data da
assinatura deste termo, passando a figurar como gestora, a engenheira Jovanka
Rangel Frota, matrícula nº 700191-4.; III - VALOR GLOBAL: 315.840,33 (
trezentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e três centavos) );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MÔNICA GOMES AGUIAR
(PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 015/2018-DER,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
(DER), com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP:
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO,inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE JIJOCA DE JERICOACOARA - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º
23.718.034/0001-11, com sede na Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de
Jericoacoara/CE, CEP: 62.598-000, representado neste ato por seu prefeito
municipal, Sr. LINDBERGH MARTINS, inscrito no CPF/MF sob o n.º
718.429.773-34, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como principal finalidade prorrogar o prazo de
vigência do Convênio n.º 015/2018-DER, cujo objeto consiste na construção
de pavimentação em paralelepípedo nos trechos estacas E0 a E100,00 e estacas
E100,00 a E200,00, que liga a sede de Jijoca de Jericoacoara a Mangue
Seco, naquele município, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a
contar de 26 de dezembro de 2019, passando a findar em 23 de junho de
2020.Fica alterada a razão social do Convênio n.º 015/2018-DER, passando
a figurar como Concedente a Superintendência de Obras Públicas – SOP,
criada com a promulgação da Lei n.º 16.880/2019, alterada pela Lei n.º
16.953/2019, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER com o Departamento
de Arquitetura e Engenharia – DAE. Fica ainda alterada a Cláusula Oitava
do Convênio n.º 015/2018-DER, a partir da data da assinatura deste termo,
passando a figurar como respectiva gestora a engenheira Jovanka Rangel
Frota (matrícula n.º 700191-4).; III - VALOR GLOBAL: 1.965.987,60
( hum milhão, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e oitenta e
sete reais e sessenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019;
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA
SOP) e LINDBERGH MARTINS ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA
DE JERICOACOARA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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