DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 036/2018-DER,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -
SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP:
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE
MILHÃ - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.741.565/0001-06, com sede
na Rua Pedro José de Oliveira, 406, Centro, Milhã/CE, CEP: 63.635-000,
representado neste ato por seu prefeito municipal, Sr. JOSÉ DARLAN
DANTAS PINHEIRO, inscrito no CPF/MF sob o n.º 298.172.183-68,
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como principal finalidade prorrogar o prazo de vigência do
Convênio n.º 036/2018-DER, cujo objeto consiste na construção de passagem
molhada no município de Milhã/CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias
corridos, a contar de 25 de dezembro de 2019, passando a findar em 22 de
junho de 2020.Fica alterada a razão social do Convênio n.º 039/2018-DER,
passando a figurar como Concedente a Superintendência de Obras Públicas
– SOP, criada com a promulgação da Lei n.º 16.880/2019, alterada pela Lei
n.º 16.953/2019, autarquia vinculada à Secretaria das Cidades, mediante a
fusão do Departamento Estadual de Rodovias – DER com o Departamento
de Arquitetura e Engenharia – DAE.; III - VALOR GLOBAL: 320.566,33 (
trezentos e vinte mil, quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP ) e JOSÉ DARLAN DANTAS
PINHEIRO ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILHÃ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 046/2018,
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA -
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão,
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO
DE CRATEÚS/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.982.036/0001-67,
representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. MARCELO FERREIRA
MACHADO, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante
denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por
objeto, a prorrogação do prazo de vigência, bem como a alteração de
titularidade do concedente – então DER – para Superintendência de Obras
Públicas – SOP. Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por mais 180
(cento e oitenta) dias, findando em 06/06/2020. Em decorrência da criação da
Superintendência de Obras Públicas - SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872,
de 22 de maio de 2019, objeto da fusão do Departamento Estadual de Rodovias
- DER e do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado,
neste ato, a denominação social e do representante legal do Contratante,
conforme qualificação inserida no preâmbulo deste instrumento.; III - VALOR
GLOBAL: 247.754,12 ( duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta
e quatro reais e doze centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 09 de dezembro de 2019;
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e
MARCELO FERREIRA MACHADO ( Prefeito do Município de Ipaporanga
- Ce).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 003/2018,
CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA -
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão,
CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO
DE IRACEMA - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.891.658/0001-
80, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ JUAREZ
DIÓGENES TAVARES, devidamente qualificada no Termo Primitivo,
doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência, bem como a alteração
de titularidade do concedente – então DER – para Superintendência de Obras
Públicas – SOP. Fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por mais 180
(cento e oitenta) dias, findando em 22/06/2020.A Gestão dos Convênio, deixará
de ser atribuída ao Engenheiro Newton de Castro Lopes Maciel – matrícula nº
30010167 e ficará a cargo da Engenheira Jovanka Rangel Frota – matrícula nº
700197-4.Em decorrência da criação da Superintendência de Obras Públicas
- SOP, oriunda da Lei Estadual nº 16.872, de 22 de maio de 2019, objeto
da fusão do Departamento Estadual de Rodovias - DER e do Departamento
de Arquitetura e Engenharia - DAE, fica alterado, neste ato, a denominação
social e do representante legal do Contratante, conforme qualificação inserida
no preâmbulo deste instrumento.; III - VALOR GLOBAL: 1.474.175,14
( hum milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e cinco
reais e quatorze centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019;
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP
) e JOSÉ JUAREZ DIÓGENES TAVARES (PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE IRACEMA - CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 049/2018-DER,
FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP), SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
(DER), com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Térreo, Castelão, CEP:
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.866.288/0001-
30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF sob o n.º 144.324.043-53,
residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO
DE PACUJÁ - CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.734.148/0001-70, com
sede na Rua 22 de Setembro, 325, Centro, Pacujá/CE, CEP: 62.180-000,
representado neste ato por seu prefeito municipal, Sr. ALEX HENRIQUE
ALVES DE MELO, inscrito no CPF/MF sob o n.º 443.703.853-34, doravante
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como principal finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio n.º
049/2018-DER, cujo objeto consiste na construção de passagem molhada na
sede daquele município (a saber: Rio Jaibaras e Riacho Poço dos Cavalos),
por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 24 de dezembro de
2019, passando a findar em 21 de junho de 2020. 1.2 Fica alterada a razão
social do Convênio n.º 049/2018-DER, passando a figurar como Concedente
a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada com a promulgação da
Lei n.º 16.880/2019, alterada pela Lei n.º 16.953/2019, autarquia vinculada
à Secretaria das Cidades, mediante a fusão do Departamento Estadual de
Rodovias – DER com o Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE.
1.3 Fica ainda alterada a Cláusula Oitava do Convênio n.º 049/2018-DER, a
partir da data da assinatura deste termo, passando a figurar como respectiva
gestora a engenheira Jovanka Rangel Frota (matrícula n.º 700191-4).; III -
VALOR GLOBAL: 1.068.211,58 ( (HUM MILHÃO, SESSENTA E OITO
MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E
ASSINANTES: 10 de dezembro de 2019; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e ALEX HENRIQUE ALVES DE
MELO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ)).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Licença Prévia Nº 206/2019 - DOCOP do Trecho: Entr.
BR 116 (Jati) – Carnaúba no município de Jati, com extensão 6,00Km,
com validade até 15/12/2024. Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I,
da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,
19 de dezembro de 2019.
Franciisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará – CAGECE (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral
Extraordinária (“AGE”), a ser realizada em 30 de dezembro de 2019, às
10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, na Avenida Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, Vila União,
CEP 60422-700, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da
ordem do dia:
(i) o cancelamento do resgate de ações preferenciais classe “B” de emissão
da Companhia (“Ações PNB”);
(ii) a reforma do Estatuto Social da Companhia, com entrada em vigor na data
da AGE, de forma a extinguir as Ações PNB, com a consequente alteração da
denominação das ações preferenciais classe “A” de emissão da Companhia,
que passarão a ser denominadas ações preferenciais de emissão da Compa-
nhia (“Ações PN”), prever a formação de certificados de depósito de ação
(“Units”), promover a alteração da estrutura administrativa da Companhia,
dentre outros, conforme Proposta da Administração;
(iii) caso aprovada a matéria do item (ii) acima, a aprovação da conversão
voluntária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações ON”)
em Ações PN, na proporção de 1 Ação ON para cada 1 Ação PN, a fim de
possibilitar a formação de Units pelos acionistas da Companhia (“Conversão
Voluntária”), respeitados os limites legal e estatutário de emissão de Ações
PN pela Companhia;
(iv) caso aprovadas as matérias dos itens (ii) e (iii) acima, autorização para
que o Conselho de Administração da Companhia estabeleça os procedimentos
aplicáveis à Conversão Voluntária, realize o cancelamento das Ações ON e
a emissão das Ações PN, e tome todas as medidas e providências e realize
todos os atos necessários para implementar, formalizar e efetivar a Conversão
Voluntária;
(v) a adesão da Companhia ao Nível 2 da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão
(“B3”), o registro de emissor junto à B3, a celebração com a B3 do Contrato de
Participação no Nível 2 de Governança Corporativa, bem como a ratificação
de todos os atos praticados pela administração da Companhia com estes fins; e
(vi) a reforma do Estatuto Social da Companhia, com entrada em vigor na data
de entrada em vigor do Contrato de Participação no Nível 2 de Governança
Corporativa, de forma a adaptá-lo às cláusulas mínimas aplicáveis ao Nível
2 da B3, conforme Proposta da Administração.
Esclarecimentos adicionais
A Companhia esclarece que as matérias constantes do presente edital de
convocação, em sua ordem do dia, foram devidamente aprovadas, em 06 de
dezembro de 2019, em reunião do Conselho de Administração.
Adicionalmente, as matérias constantes dos itens (ii) e (iii) da ordem do dia
do presente edital de convocação serão tempestivamente submetidas à apre-
22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Fechar