DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO EDITAL Nº09/2019 DE CONVOCAÇÃO PARAPROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM
ATUAÇÃO NA ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO/FUNECE,
RESOLUÇÃO Nº828/2017 – CD, DE 04/05/2017 – D.O.E. 16/05/2017
GRUPO OCUPACIONAL: GESTÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – GES
CARGO: ANALISTA DA GESTÃO EM EDUCAÇÃO SUPERIOR
ARÉA
LOTAÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
DIREITO
FORTALEZA
ANDRE CARVALHO LIMA
6º
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO OU INFORMÁTICA
FORTALEZA
FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA JUNIOR
12º
MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO ARRUDA
13º
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EDITAL Nº10/2019 -FUNECE DE CONVOCAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, COM ATUAÇÃO NA ÁREA
TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas
atribuições estatutárias, regimentais, legais e tendo em vista a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos Efetivos, com
atuação na área Técnico-Administrativa, regido pelo Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, de 05/10/2016, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE de
20/10/2016, prorrogada a validade do certame pela Resolução nº 928/2019, publicada no DOE de 16/05/2019, RESOLVE CONVOCAR a candidata LIVIA
MAIA XAVIER, classificada em 15º lugar, para o cargo de Assistente da Gestão em Educação superior, com lotação em Limoeiro do Norte, obedecendo
o rigor da ordem de classificação, homologada pela Resolução nº 828/2017-CD, de 04/05/2017, publicada no DOE de 16/05/2017, a fim de comparecer ao
Departamento de Gestão de Pessoas – DEGEP/FUNECE, localizado na Avenida Dr. Silas Munguba, 1700, Campus do Itaperi, CEP 60.714-903, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado do Ceará, no horário de 08h30min às 11h30min para tratar de assunto
relacionado ao processo de nomeação no cargo efetivo com atuação na área Técnico-Administrativa, munido dos seguintes documentos: a) Carteira de
Identidade – cópia autenticada; b) CPF – cópia autenticada; c) Título de Eleitor – cópia autenticada; d) Último comprovante eleitoral – cópia autenticada;
e) PIS/PASEP – comprovante ou cópia; f) Certidão de nascimento ou casamento – cópia autenticada; g) Certidão de nascimento dos dependentes – cópia
autenticada; h) Comprovante de residência com CEP– cópia autenticada; i) Carteira de Trabalho (folha de nº de registro/série e folha de dados pessoais e
último registro de trabalho) – cópia autenticada; j) Carteira de Trabalho original; k) Duas fotos 3x4 recentes e idênticas; l) Comprovante de conta Bradesco
ou abertura de conta salário Bradesco (encaminhamento emitido pelo DEGEP/FUNECE); m) Certidão do Cartório de Crime Estadual e Federal (Estadual
– Fórum Clóvis Beviláqua: http://www4.tjce.jus.br/siscertidao) e Federal – Justiça Federal (no antigo Prédio do BNB: http://www.jf.jus.br/cjf/servico/certi-
dao-negativa); n) Comprovante de inexistência de participação do candidato em sociedade de natureza empresarial a serem expedidos pela Receita Federal e
Junta Comercial do Estado do Ceará, através de certidões específicas; o) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida pela Secretaria da Administração do
Estado do Ceará – SEPLAG, obtida por meio do endereço eletrônico www.seplag.ce.gov.br; p) Declaração de disponibilidade para dedicar-se à Fundação
Universidade Estadual do Ceará – FUNECE assinado com firma reconhecida, explicitando não ocupar outro cargo ou função pública (federal, estadual,
municipal e privada) acumulável com o que ora assumirá na FUNECE (declaração elaborada pelo DEGEP/FUNECE, conforme modelo I ou II, obtida por
meio do endereço eletrônico http://www.uece.br/depes/index.php/2017-06-05-13-06-35; q) Cópia autenticada da documentação especificada para cada
cargo (Nível Superior ou Nível Médio e Médio/Técnico) conforme determina as tabelas 1 e 2 do Anexo II do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE; r)
Certificados de comprovação dos Graus de: Especialista, Mestre, Doutor ou Livre Docência com os respectivos Históricos obtidos em curso reconhecido,
oferecido por Instituição de Ensino Superior Nacional credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de Ensino Superior Estrangeira,
nos termos da legislação vigente - cópia autenticada; s) Declaração de Bens e Valores que constituem o seu patrimônio, conforme regulamenta o Decreto nº
11.471, de 29 de setembro de 1975 (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, ano calendário 2018); t) Apresentar à Coordenadoria da Perícia Médica
da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, situada à Av. Oliveira Paiva, 941, Cidade dos Funcionários, Fortaleza-Ce, em observância ao
disposto nos itens 2.1.8 e 2.1.14 do Edital nº 01/2016-SEPLAG/SECITECE, os seguintes exames: Sangue (hemograma completo, glicose, uréia, creatinina,
ácido úrico, grupo sanguíneo e fator Rh, coagulograma completo, TGO, TGP); Sumário de Urina; Raio X de Tórax em PA com laudo; Eletrocardiograma
com laudo; Eletroencefalograma com laudo; Acuidade Visual com laudo. O candidato será encaminhado à Perícia Médica por meio de ofício emitido
pelo Departamento de Gestão de Pessoas da FUNECE. Os documentos comprobatórios a que se refere este EDITAL deverão ser apresentados no prazo e
local nele estabelecido. Não serão aceitas fotocópias sem autenticação. Vale ressaltar que o Ato de Convocação não equivale à nomeação, ato este que será
providenciado em momento ulterior. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, Fortaleza – CE, 29 de novembro de 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EDITAL Nº21/2019 - FUNECE, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
XXI SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR VISITANTE
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,
torna pública a realização da XXI Seleção Pública para Professor Visitante da FUNECE, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A Seleção Pública de que trata este Edital será regido pela legislação pertinente pelos instrumentos legais, abaixo indicados:
a) Emenda Constitucional no 42, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 02 de setembro de 1999;
b) Lei Complementar no 14, sancionada pelo Governador do Estado do Ceará em 15 de setembro de 1999;
c) Resolução no 1301- CONSU/UECE, de 06 de março de 2017, que regulamenta a Seleção Pública para Professor Visitante da FUNECE;
d) Resolução no 1536- CONSU/UECE, de 14 de novembro de 2019, que altera o inciso IV do Artigo 9º da Resolução no 1301- CONSU/UECE
regulamenta a Seleção Pública para Professor Visitante da FUNECE.
1.2. A Seleção Pública de que trata este Edital será coordenada e executada pela Comissão Coordenadora de Concurso Docente – CCCD, cujos membros
são nomeados pelo Presidente da FUNECE, por meio da Portaria nº 37/2019, publicada no DOE de 16/01/2019.
1.3. As provas serão aplicadas em Fortaleza/CE em data, local e horário a serem divulgados na página eletrônica da CEV/UECE (www.uece.br/cev).
1.4. A presente Seleção Pública selecionará candidatos por Unidade de Ensino/Programas de Pós Graduação e por Setor de Estudos que constam do Anexo
I, deste Edital.
1.5. Os conteúdos dos Anexos I, II e III, que são partes integrantes deste Edital, estão descritos a seguir:
Anexo I - Unidades de Ensino/Programas de Pós Graduação da UECE e respectivos Setores de Estudos/Áreas com códigos, vagas e regime de
trabalho, a eles vinculados.
Anexo II – Exigências específicas de formação acadêmica e outras exigências a serem comprovadas no ato da contratação para os Setores de Estudos/
Área indicados neste Anexo.
Anexo III - Quadros de pontuação para a prova de títulos da XXI Seleção Pública para Professor Visitante, observando-se os aspectos seguintes:
Formação Acadêmica (Quadro I), Produção Científica, Tecnológica e Artística (Quadro II), Formação de Recursos Humanos (Quadro III), Atuação
Profissional após a conclusão da graduação (Quadro IV).
2. DA SELEÇÃO PÚBLICA
2.1. A Seleção Pública de que trata este Edital se destina a selecionar Professor Visitante para a FUNECE, para atender os interesses de avanço na pesquisa,
da inovação, no ensino, em especial o de pós graduação, e na extensão.
2.2. O Professor Visitante, de nacionalidade brasileira, naturalizado ou estrangeiro e possuidor do título de Doutor, deverá ser professor e pesquisador de
notória capacidade técnica ou científica na área de conhecimento indicada.
2.3. A Seleção regulamentada por este Edital compreenderá as seguintes etapas:
1ª Etapa: Plano de Trabalho com defesa pública;
2ª Etapa: Prova de Títulos.
2.4. Por setor de Estudo deve-se entender uma área de conhecimento correspondente a um conjunto de disciplinas que apresentem afinidade e objetivos
científicos e pedagógicos comuns ou, excepcionalmente, uma única disciplina da mesma Unidade de Ensino.
2.5. Dada a especificidade da função, a atuação do Professor Visitante não se vinculará aos setores de estudos ou a campos específicos do conhecimento,
devendo as tarefas de ensino, pesquisa e extensão serem distribuídas de forma que harmonizem os interesses das Coordenações envolvidas e as preocupações
científico-culturais de seus professores.
2.6. Não será reservada vaga para pessoas com deficiência em virtude da oferta de vagas em todos os Setores de Estudos/Área constante deste Edital ser
inferior a 4 (quatro).
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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