DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE (80%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
SUB-TOTAL
CONTRAPARTIDA FINANCEIRA (20%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
SUB-TOTAL
TOTAL
COMPROVAÇÃO DE CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS
CONTRAPARTIDA EM BENS E
SERVIÇOS (20%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
TOTAL

ASSINATURA DO PROPONENTE
APROVAÇÃO DO CONCEDENTE
_______________________, _______/_______/_______
_______________________, _______/_______/_______
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
<Local>, <dia>/<mês>/<ano>
_______________________________________________
________________________________________________
Representante do Proponente
Gestor / Ordenador de Despesa
ANEXO III
XVI EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2020
TERMO DE REFERÊNCIA
O classificado no XVI EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO - 2020 na categoria IV SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO CEARÁ DA PAIXÃO
ficará responsável pela pré-produção, produção e pós-produção do referido seminário, que consiste nas seguintes atribuições:
A. Acompanhamento e avaliação in loco de todos os projetos selecionados realizados de acordo com o Regulamento disposto no Anexo IV;
B. Realização de Processo de Seleção e Formação Simplificada dos Avaliador/Pesquisadores do XIV Edital Ceará da Paixão - 2020 , conforme critérios
estabelecidos pela Secult com a carga horária mínima de 08 horas/aula;
C. Realização do IV Seminário de Avaliação e Planejamento Ceará da Paixão;
D. Apresentação de relatório final com sistematização das ações realizadas, apontando os indicadores de resultados da pesquisa aplicados pelos Avaliadores/
Pesquisadores;
E.Entrega de todos arquivos digitais e impressos (relatórios, caderno de avaliação e formulário pesquisa etc);
F. Elaboração de Catálogo impresso contendo release das apresentações de todos os projetos selecionados;
G. Entrega de todos arquivos digitais (documentos da seleção simplificada do Avaliador/Pesquisador, relatórios, formulário de avaliação e pesquisa etc) à
Coordenadoria do Patrimônio Histórico Cultural e Memória (COPAM), em HD Externo e em CD/DVD para a prestação de contas;
H- Registro de audiovisual de todas as atividades do evento que devem ser entregues à Coordenadoria do Patrimônio Histórico Cultural e Memória (COPAM),
em HD Externo e em CD/DVD para a prestação de contas;
CAPÍTULO 1 – DAS PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS
1.1. Composição da Comissão destinada a acompanhar e avaliar todos os projetos selecionados.
1.2. Realização do Processo de Seleção Simplificada conceitual e metodológica voltado ao Avaliador/ Pesquisador.
1.3. Disponibilização de transporte, nos trajetos de ida e de volta, na capital e no interior, para todos os Avaliadores/Pesquisadores até os locais de realização
das apresentações dos projetos selecionados no Edital.
1.4. Hospedagem em hotéis ou pousadas, com café da manhã, e alimentação (almoço, jantar e lanche) do Avaliador/Pesquisador, durante os dias de trabalho
destes, durante as apresentações dos projetos selecionados no Edital, quando realizados no interior do Estado.
1.5. Lanche para o Avaliador/Pesquisador durante as apresentações dos projetos selecionados no Edital, quando realizados na Capital.
1.6. Disponibilização de honorários no valor bruto de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para cada diária de trabalho de cada um dos membros da Comissão.
1.6.1. Os honorários a que se refere o item 1.6 só deverão ser pagos após a entrega dos CADERNOS DE AVALIAÇÃO completamente preenchidos.
1.7. Criação de identificação visual para a ação (camisas,folders, cadernos para Avaliação/Pesquisa etc.), de acordo com o padrão de identidade visual
fornecido pela Assessoria de Comunicação e Coordenadoria do Patrimônio Histórico Cultural e Memória (COPAM).
1.8. Reprografia e distribuição dos instrumentais de avaliação/pesquisa, a serem elaborados pelo proponente, sob a orientação e Coordenadoria do Patrimônio
Histórico Cultural e Memória da Secult, para uso durante os acompanhamentos dos Espetáculos Cênicos da Paixão de Cristo e das Manifestações Tradicionais
Populares, organizadas em pastas com logomarcas da Secretaria da Cultura, contendo cópias do Plano de Trabalho do projeto a ser acompanhado com data,
horários e locais das ações previstas.
1.9. Disponibilização de informação dos locais de hospedagem e alimentação com antecedência.
1.10. Recebimento dos Cadernos de Avaliação e Pesquisa e entrega dos mesmos à Célula Tradicional de Cultura Popular (CTPOP).
1.11. Divulgação do Processo de Formação Simplificado e Seminário de Avaliação e Planejamento divulgando o apoio do Governo do Estado do Ceará por
intermédio da Secult, fazendo constar a Logomarca Oficial em quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders,
panfletos, peças de vídeo, publicações e outros).
1.12. Realização do IV Seminário de Avaliação e Planejamento Ceará da Paixão , para planejamento e avaliação do Edital, com o mínimo de 01 (um) dia ou
8 horas de realização, assegurando palestrantes, material gráfico e alimentação para o mínimo de 100 (cem) pessoas.
1.13. Elaboração e entrega à Coordenadoria do Patrimônio Histórico Cultural e Memória (COPAM),
de relatório encadernado contendo as informações e os indicadores culturais coletados e compilados, contemplando o acompanhamento e a avaliação da
execução dos 41 (quarenta e um) projetos selecionados neste Edital.
1.14. O relatório a que se refere o item 1.13. deverá ser entregue em 02 (duas) vias impressas e uma via digital enviados para a Coordenadoria do Patrimônio
Histórico Cultural e Memória (COPAM).
Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO IV
XVI EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2020
REGULAMENTO ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO
1. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Cultura, realiza o XVI Edital Ceará da Paixão - 2020 e estabelece o seguinte Regulamento
para os projetos habilitados na categoria Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo.
CAPÍTULO 1 – DA REALIZAÇÃO DO ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO
2. Os Espetáculos Cênicos deverão ser realizados no período de 04 à 12 de abril de 2020.
3. ESPETÁCULO CÊNICO DA PAIXÃO DE CRISTO: a realização cênica da manifestação Paixão de Cristo, de palco ou de rua, que encenam a crucificação,
morte e ressurreição de Jesus Cristo. As propostas selecionadas DEVERÃO realizar as encenações em Espaço Público, Equipamentos Culturais, Escolas
Públicas e Praças, no período da Semana Santa.
3.1. As apresentações, realizadas no período da semana Santa que compreende de 04 a 12 de abril de 2020, não serão contabilizadas como contrapartidas.
4. Os proponentes deverão OBRIGATORIAMENTE serem sediados nas macrorregiões onde executarão as ações previstas na inscrição e no plano de trabalho.
5. A Secretaria da Cultura não se responsabiliza pela obtenção das licenças necessárias para realização dos eventos que tratam este Edital, em especial a Autori-
zação de Uso de Espaços Públicos, devendo o proponente zelar pelo espaço público, respeitando horário, volume de som e preservação do Patrimônio Público.
6. Cada realizador ficará responsável pelas despesas com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais – ECAD.
7. Os proponentes selecionados deverão divulgar o apoio do Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secult, fazendo constar a Logomarca Oficial em
quaisquer projetos gráficos associados ao produto final e sua divulgação (cartazes, folders, panfletos, peças de vídeo, publicações e outros), de acordo com
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019