DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o padrão de identidade visual fornecido pela Assessoria de Comunicação e Coordenadoria de Patrimônio e Memória (COPAM).
8. É OBRIGATÓRIO que todas as ações e peças de comunicação referentes às atividades previstas neste Edital deverão ser previamente aprovadas pela 
Assessoria de Comunicação da Secult e Coordenadoria do Patrimônio Histórico Cultural e Memória da Secult, acompanhada dos seguintes dizeres: “ESTE 
PROJETO É APOIADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DA CULTURA – Lei Nº 13.811, DE 16 DE AGOSTO DE 2006”, obedecendo-se o disposto 
no artigo 10, inciso II e artigo 32, da Lei nº 13.811,
de 16 de agosto de 2006 c/c o “caput”, o parágrafo único do artigo 51 do Decreto Estadual nº 28.442, de 30 de outubro de 2006 e a Portaria da Secult nº 275, 
de 27 de dezembro de 2007.
9 - O referido apoio deve também ser VERBALMENTE CITADO em todas as ocasiões de apresentação e divulgação do projeto e em todas as entrevistas 
à imprensa.
10 - No momento oportuno a Secult convocará após homologação do resultado final os selecionados determinando data e horário para apresentação dos 
documentos comprobatórios de sua inscrição. O proponente deverá informar também a data da sua apresentação no período de 04 à 12 de abril de 2020.
CAPÍTULO 2 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11. Os casos omissos deste Edital serão decididos pelo Secretário da Cultura.
12. Mais informações poderão ser obtidas prioritariamente pelo e-mail editalpaixao@secult.ce.gov.br e pelos telefone (85) 3101-6770.
Fortaleza, 11 de dezembro de 2019
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO V
XVI EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2020
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA
( ) NO CASO DO PROPONENTE SER PESSOA FÍSICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .......................... órgão expedidor ..................., 
expedida em ....../....../.....; portador do CPF nº ...............................................................; residente e domiciliado(a) na .............................................................
............................ nº ........ complemento - ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ............................, telefone (8....) 
........................, e-mail ........................................; declaro, para os devidos fins, que estou de acordo com os termos do XVI Edital Ceará da Paixão - 2020 
que implemento as condições de participação e que a não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a desclas-
sificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, ______de __________________de 2020.
____________________________________________
Assinatura
ANEXO V
XVI EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2020
( ) NO CASO DO PROPONENTE SER PESSOA JURÍDICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ...................,expe-
dida em ....../....../.....; portador do CPF nº ...............................................................; residente e domiciliado(a) na .................................................................
........................ nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ............................, telefone (8__) 
........................, e-mail ........................................; declaro, para os devidos fins, que sou o(a) dirigente da .............................................................., CNPJ ....
......................................; com sede social na ........................................................................., nº ......., na cidade de ....................................., Estado do Ceará, 
CEP .............................., telefone (8__) ...............................; Fax (8__) ............................; e-mail: .........................................., exercendo o cargo de .........
......................................., com mandato de ............ anos conforme disposto no artigo ......... do ........................ Social, vencendo em ...../....../...., podendo, 
portanto, representá-la; que estou de acordo com os termos do XVI Edital Ceará da Paixão - 2020, que implemento as condições de participação, e que a 
não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, ______de __________________de 2020.
____________________________________________
Assinatura
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE
XVI EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2020
DECLARAÇÃO DE LEGITIMIDADE
(Válido somente para apoio Espetáculo Cênico da Paixão de Cristo e Manifestação Tradicional Popular)
Eu, ............................................................................................., brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº.........................., órgão expedidor 
..................., expedida em ....../....../.....; portador(a) do CPF nº ..............................................................., residente e domiciliado(a) à rua/travessa/ avenida 
______________________________, DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, que reprensento o(a) 
_____________________________________, composto(a) por _____ membros envolvidos diretamente na execução do projeto, ficando encarregado(a) 
pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital, em conformidade com o plano de trabalho proposto para o XVI Edital Ceará da Paixão - 2020.
___________________, ______de __________________de 2020.
_______________________________________
RG. nº.: _____________________
CPF nº.: _____________________
ANEXO VII
FORMULÁRIO DE RECURSO
XV EDITAL CEARÁ DA PAIXÃO – 2020
FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação do resultado PRELIMINAR, e somente em casos em 
que o candidato considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação no referido certame.
ETAPA DO RECURSO:
HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO ( )
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA ( )
On:
Nome do proponente:
Nome do projeto:
Telefone de contato:
E-mail:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2020.
__________________________________________________
Nome e assinatura do Coordenador do Projeto (Pessoa Física ou Jurídica)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019