DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº704/2019, 21 DE OUTUBRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Lúcia Helena Caetano Ribeiro
Agente de Administração
25
Agente de Administração
26
Marcos Antônio Viana
Classificador de Prod. Agrícolas
36
Classificador de Prod. Agrícolas
37
José Flávio Conrado
Classificador de Prod. Agrícolas
35
Classificador de Prod. Agrícolas
36
Antônio Milton Vieira
Classificador de Prod. Agrícolas
34
Classificador de Prod. Agrícolas
35
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Prod. Agrícolas
33
Classificador de Prod. Agrícolas
34
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
18
Auxiliar de Administração
19
*** *** ***
PORTARIA Nº858/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NETO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 3002249-1-5, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Barro, Cariús, Icó, Jaguaribe, Várzea Alegre e Altaneira, no período de 16 a 19/12/2019 a fim de acompanhamento de pres-
tação de contas das entidades do Projeto São José III, bem como Casas de Mel, estruturas e equipamentos, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,90 (duzentos e vinte e seis reais e noventa centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº859/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Ovinocaprinocultura, matrícula nº 30264-
1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Ibicuitinga e Quixadá, no período de 16 a 20/12/2019 a fim de articular produção e captação de leite caprino no 
município de Ibicuitinga e Quixadá, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 366,22 (trezentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), acréscimo de 10% por viagem a Quixadá no período de 18 a 20/12/2019 de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA CONTRATADA: Empresa ARLI CAITANO FERREIRA - ME. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, 
cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar. Referente aos lotes: 1 - AROEIRA (444), 2 - SABIÁ 
(5031), 3 - BRS 189 (633), 4 - BRS 226 (7106), 5 - BRS 265 (358), 6 - BRS 275 (523), 7 - CCP 09 (1387), 8 - CCP 76 (13687), 9 - EMBRAPA 51 (2307) 
e 10 - ACEROLA (2000). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administra-
tivo SPU n° 07201294/2019, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como 
pelas condições constantes do Edital n°. 016/2019, e na inexigibilidade de licitação nº 009/2019, todos devidamente publicados no Diário Oficial do Estado 
do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 96.048,00 noventa e seis mil e quarenta e 
oito reais pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A 
– BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E 
FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua 
qualidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.33903000.1.10.00.0.40 ( 3696) R$96.048,00 PF: 2100010452019I. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ARLI 
CAITANO FERREIRA Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA CONTRATADA: Empresa ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍ-
FERAS - LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências 
florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar. Referente aos lotes: 1 - AROEIRA (444), 
2 - SABIÁ (5031), 3 - BRS 189 (633), 4 - BRS 226 (7106), 5 - BRS 265 (358), 6 - BRS 275 (523), 7 - CCP 09 (1387), 8 - CCP 76 (13687), 9 - EMBRAPA 51 
(2307), 10 - ACEROLA (2300), 12 - GOIABA (Paluma) (2100), 14 - MANGA (Tommy) (1100), 15 - MANGA (Rosa) (800) e 16 - MANGA (Coité) (1120). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 07201294/2019, 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do 
Edital n°. 016/2019, e na inexigibilidade de licitação nº 009/2019, todos devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a 
seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) 
meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 112.308,00 cento e doze mil trezentos e oito reais pagos em o pagamento será 
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo 
responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autori-
zação de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100021.20.608.029.18180.02.33903000.1.10.00.0.40 ( 3698) R$2.582,20 21100021.20.608.029.18180.03.33903000.1.10.00.0.40 ( 3700) R$109.725,80 
PF: 2100010452019I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e ANTONIA ILOMAR FRANCO MOTA LANDIM Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA CONTRATADA: Empresa FRANCIVERA FERREIRA MORAIS 
AZEVEDO - ME. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências 
florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar. Referente aos lotes: 1 - AROEIRA 
(444), 2 - SABIÁ (5031), 3 - BRS 189 (642), 4 - BRS 226 (3000), 5 - BRS 265 (361), 6 - BRS 275 (500), 7 - CCP 09 (1000), 8 - CCP 76 (13687) e 9 - 
EMBRAPA 51 (1000). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019