DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SPU n° 07201294/2019, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como 
pelas condições constantes do Edital n°. 016/2019, e na inexigibilidade de 
licitação nº 009/2019, todos devidamente publicados no Diário Oficial do 
Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação 
no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 72.615,00 setenta e dois mil seiscentos e 
quinze reais pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das 
MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE 
E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /
CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação 
de sua qualidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.1
8180.03.33903000.1.10.00.0.40 ( 3700) R$72.615,00 PF: 2100010452019I. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de Dezembro de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO Representante 
Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA CONTRATADA: Empresa FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO 
- ME. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado espe-
cializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais 
nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará 
para o Projeto Hora de Plantar. Referente aos lotes: 1 - AROEIRA (444), 2 - 
SABIÁ (5031), 3 - BRS 189 (633), 4 - BRS 226 (7106), 5 - BRS 265 (358), 
6 - BRS 275 (523), 7 - CCP 09 (1387), 8 - CCP 76 (13687), 9 - EMBRAPA 
51 (2307), 10 - ACEROLA (2300), 11 - CAJÁ (spondias mombin) (1000), 
12 - GOIABA (Paluma) (2100) e 17 - UMBÚ CAJÁ (spondias tuberosa) 
(1500). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no 
Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 
07201294/2019, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas 
condições constantes do Edital n°. 016/2019, e na inexigibilidade de licitação 
nº 009/2019, todos devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do 
Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações 
e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza 
para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas 
pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. 
VALOR GLOBAL: R$ 110.748,00 cento e dez mil setecentos e quarenta e 
oito reais pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das 
MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE 
E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /
CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de 
sua qualidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.
03.33903000.1.10.00.0.40 ( 3700) R$8.022,20 21100021.20.608.029.18180.0
4.33903000.1.10.00.0.40 ( 3702) R$102.725,80 PF: 2100010452019I. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA CONTRATADA: Empresa CICERO GUEDES DA SILVA - ME. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada 
na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, 
cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o 
Projeto Hora de Plantar. Referente aos lotes: 1 - AROEIRA (444), 2 - SABIÁ 
(5031), 3 - BRS 189 (633), 4 - BRS 226 (7106), 5 - BRS 265 (358), 6 - BRS 
275 (523), 7 - CCP 09 (1387), 8 - CCP 76 (13687) e 9 - EMBRAPA 51 
(2004). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no 
Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 
07201294/2019, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas 
condições constantes do Edital n°. 016/2019, e na inexigibilidade de licitação 
nº 009/2019, todos devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do 
Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obriga-
ções e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de 
Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação 
no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 89.139,00 oitenta e nove mil cento e trinta 
e nove reais pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das 
MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE 
E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /
CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação 
de sua qualidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.1
8180.05.33903000.1.10.00.0.40 ( 3704) R$5.852,20 21100021.20.608.029.1
8180.07.33903000.1.10.00.0.40 ( 3708) R$83.286,80 PF: 2100010452019I. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de Dezembro de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e CICERO GUEDES DA SILVA Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA CONTRATADA: Empresa ROBERIO MATEUS DE ARAUJO - ME. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada 
na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, 
cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o 
Projeto Hora de Plantar. Referente aos lotes: 1 - AROEIRA (444), 2 - SABIÁ 
(5031), 3 - BRS 189 (633), 4 - BRS 226 (7106), 5 - BRS 265 (358), 6 - BRS 
275 (523), 7 - CCP 09 (1387), 8 - CCP 76 (13687) e 9 - EMBRAPA 51 (2307). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de 
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 07201294/2019, 
na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das 
demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes 
do Edital n°. 016/2019, e na inexigibilidade de licitação nº 009/2019, todos 
devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas 
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões 
relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios adminis-
trativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 
(doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: 
R$ 90.048,00 noventa mil e quarenta e oito reais pagos em o pagamento será 
efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo 
responsável o recebimento das MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS 
NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo 
autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota 
Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.06.33903000.1.10.00.0.40 ( 3706) 
R$25.758,00 21100021.20.608.029.18180.07.33903000.1.10.00.0.40 ( 3708) 
R$64.290,00 PF: 2100010452019I. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 18 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ROBERIO MATEUS DE 
ARAUJO Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 116/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA CONTRATADA: Empresa ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE 
FRUTIFERAS EM GERAL, MUDAS ORNAMENTAIS E OUTRAS DE 
PACAJUS. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado 
especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências flores-
tais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do 
Ceará para o Projeto Hora de Plantar. Referente aos lotes: 1 - AROEIRA 
(444), 2 - SABIÁ (5031), 3 - BRS 189 (500), 4 - BRS 226 (5000), 5 - BRS 
265 (358), 7 - CCP 09 (500), 8 - CCP 76 (13687), 10 - ACEROLA (700), 13 
- GOIABA (Ogawa) (2000), 14 - MANGA (Tommy) (1100), 15 - MANGA 
(Rosa) (800), 16 - MANGA (Coité) (1120) e 17 - UMBÚ CAJÁ (spon-
dias tuberosa) (1000). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo 
SPU n° 07201294/2019, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como 
pelas condições constantes do Edital n°. 016/2019, e na inexigibilidade de 
licitação nº 009/2019, todos devidamente publicados no Diário Oficial do 
Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação 
no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 92.340,00 noventa e dois mil trezentos e 
quarenta reais pagos em o pagamento será efetuado, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das 
MUDAS DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS, CAJUEIRO PRECOCE 
E FRUTEIRAS DIVERSAS segundo autorização de aquisição pela SDA /
CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de 
sua qualidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.
07.33903000.1.10.00.0.40 ( 3708) R$92.340,00 PF: 2100010452019I. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
MATIAS ALVES PEREIRA NETO Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019