DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2015, 
CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E CONTROLLER AUDITORIA E 
ASSESSORIA CONTÁBIL S/S - EPP, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE CONTÁBEIS, NA FORMA QUE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: 
Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDE-
REÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar 
- Bairro Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S 
- EPP; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno nº 1600, Bairro Aldeota, 
CEP: 60.115-191, na cidade de Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato nº26/2015 por mais 12 
(doze) meses, a partir de 05/01/2020; IX - VALOR GLOBAL: Não se aplica; 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) 
meses, contados a partir de 05/01/2020 e com término em 02/01/2021; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que 
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 18 de dezembro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-
-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora 
de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Silvia Solange Marinho 
Pinto - Sócia Administradora da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2016 
DE 23/12/2016, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E MULTISERV 
SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA-ME, PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, NA FORMA QUE SE 
DECLARA; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado 
do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício 
Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro Meireles, CEP 60.160-230 
- Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MULTISERV SERVIÇOS EXECU-
TIVOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1740, salas 412 e 414 
, CEP 60.150-161, bairro Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato nº51/2016 por mais 
12 (doze) meses, sendo o referido termo prorrogado até o dia 31/12/2020; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.045.649,96 (dois milhões, quarenta e cinco 
mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2020 até 
31/01/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente 
termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: Fortaleza, 13 de 
dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves 
- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Leovigildo Costa 
Barreto pela Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2018, 
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E DO OUTRO A GREEN 
CARD S.A. REFEIÇÕES, COMÉRCIOS E SERVIÇOS, PARA OS FINS 
NELE INDICADOS; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE; III - ENDEREÇO: Av. 
Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro 
Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GREEN 
CARD S.A. REFEIÇÕES, COMÉRCIOS E SERVIÇOS; V - ENDEREÇO: 
Largo Visconde do Cairú, n° 12, 10° andar – Centro, Porto Alegre – RS, 
CEP 90030-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57 e 65 da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 33/2018 e a adição de duas 
subcláusulas a cláusula oitava, objetivando resguardar esta Agência contra 
possíveis danos financeiros; IX - VALOR GLOBAL: não se aplica; X - DA 
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 02/01/2020; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês 
Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da 
ADECE, e Carlos Alex D’Avila de Ávila- Representante Legal da Contratada. .
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 49/2019
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: EQUIPNET SERVIÇOS 
DE INFORMÁTICA LTDA ME. OBJETO: O presente contrato tem como 
objeto a renovação de 90 licenças de antivírus Kapersky Endpoint Security 
for Business por 36 (trinta e seis) meses, tendo em vista atender às neces-
sidades desta Agência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica 
nº 2019/28385, a Lei Federal no 13.303/2016, com suas alterações FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: será de 36 (trinta e seis) meses contado a partir 
de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 9.449,10 (nove mil, quatrocentos 
e quarenta e nove reais e dez centavos) pagos em única vez DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
19 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves- 
Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- 
Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Zuleide Carreiro 
Souza Gondim Acioly- Sócia Administradora da Contratada, Roger Gondim 
Acioly- Sócio Administrador da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº03/2019
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- 
ADECE e FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ.. OBJETO: Desenvolver 
metodologias de acompanhamento da saúde financeira das empresas 
contempladas com os incentivos fiscais do Governo do Estado do Ceará. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Estatuto Social da ADECE, no Regimento 
Interno de Licitação e Contratos da ADECE e na Lei Federal nº 13.303/16 
e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar da data de assinatura do termo de convênio. VALOR GLOBAL: R$ 
263.750,00 VALOR: (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Eduardo 
Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante 
Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e 
José Maria Gondim Felismino Junior- Procurador da Fundação, Lara Isadora 
Feitosa- Procuradora da Fundação.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2019
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- 
ADECE e MUNICÍPIO DE PENTECOSTE. OBJETO: Cooperação 
econômica entre os convenentes, visando a construção de um galpão indus-
trial no município de Pentecoste. O referido galpão será construído na CE 
– 162, s/n – Bairro Santa Inês, no município de Pentecoste/CE, conforme 
especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos e 
Orçamentos que integram o presente termo, independente de suas transcrições 
neste texto FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, Lei 
Complementar nº 178/2018, no Estatuto Social da ADECE, no Regimento 
Interno de Licitação e Contratos da ADECE e na Lei Federal nº 13.303/16 
e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio 
terá prazo de vigência a partir de sua assinatura até 17/04/2021 VALOR 
GLOBAL: R$ 2.011.867,00 VALOR: (dois milhões, onze mil, oitocentos e 
sessenta e sete reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da 
ADECE, garantido por subscrição de capital realizado pelo sócio majoritário, 
com integralização do valor total do convênio em até 12 (doze) meses DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 17 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : 
Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês 
Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da 
ADECE e João Bosco Pessoa Tabosa - Prefeito Municipal de Pentecoste/CE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº05/2019
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE ICÓ e Agência de Desenvolvimento 
do Estado do Ceará S.A.- ADECE. OBJETO: Constitui finalidade deste 
instrumento a cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando 
a reforma e ampliação de uma unidade industrial no Município de Icó. O 
referido galpão que será reformado e ampliado está situado na Rua Quintino 
Bocaúiva, S/N – Bairro do Monte, no município de Icó/CE, foi cedido a esta 
Agência pelo prazo de 20 (vinte anos), conforme especificações e diretrizes 
estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos que integram 
o presente termo, independente de suas transcrições neste texto. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Estatuto Social da ADECE, no Regimento Interno 
de Licitação e Contratos da ADECE e na Lei Federal nº 13.303/16 e suas 
alterações. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura 
até 17/06/2020. VALOR GLOBAL: 227.892,54 VALOR: Duzentos e vinte 
e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Convênio 
correrão à conta dos recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Eduardo Henrique 
Cunha Neves, Diretor-Presidente - ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart 
Menezes, Diretora de Planejamento e Gestão Interna - ADECE e Ana Lais 
Peixoto Correia Nunes, Prefeita Municipal de Icó.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2019
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- 
ADECE e MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM.. OBJETO: Constitui fina-
lidade deste instrumento a cooperação econômica entre os convenentes, 
visando a construção de um galpão industrial no município de Boa Viagem. O 
referido galpão será construído num terreno localizado a margem da BR-020, 
Bairro Floresta, no município de Boa Viagem/CE, conforme especificações 
e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, que integram o presente 
termo, independente de suas transcrições neste texto. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Estatuto Social da ADECE, no Regimento Interno de Licitação 
e Contratos da ADECE e na Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até 17/04/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.499.779,14 VALOR: (um milhão, quatrocentos e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019