DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CEP n° 60.822-275, Fortaleza-CE CONTRATADA: SERVELETRICA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
CNPJ Nº 09.450.031/0001-19, estabelecida à R. Eduardo Lavôr, 385, São
Sebastião, Iguatu, Ceará, 63500-000, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato por, VERA LUCIA SILVA DIAS, brasileira, com
Carteira de Identidade nº 20094202690, SSP/CE e CPF nº 173.217.273-00,
residente e domiciliada à Av. Ruy Barbosa, nº 205, São Sebastião, Iguatu,
Ceará, CEP: 63.500-255. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de: 1 (um) implemento agrícola, em aço,, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos na ATA de registro de preço n° 2019/0602 – SEPLAG –
registro de preço para futuras e eventuais aquisições de tratores e equipamentos
agrícolas para atender demandas solicitadas a SDA, conforme previsto no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o Pregão Eletrônico n° 20180008 - SDA, e seus anexos, aos os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nas
informações contidas no Processo administrativo nº 09126095/2019 FORO:
Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.378,37 (seis mil, trezentos e setenta e
oito reais e trinta e sete centavos) pagos em O pagamento será efetuado até 10
(dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei
nº 15.241, de 06 de dezembro de 20126.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente
incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso,
o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de
apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100022.20.608.029.18525.09.44905200.3.00.00.0.40 (20664) MAPP: 547
LIMITE FINANCEIRO / PF: 2100010032018I. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 27 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e VERA LUCIA
SILVA DIAS Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 157/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO CEARÁ - SDA CONTRATADA: a empresa SANTA CRUZ COMER-
CIAL & MAQUINAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
aquisição de CONJUNTO FARINHEIRA MÓVEL, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20190012
– SDA, e seus anexos, ao os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$
225.000,00 duzentos e vinte e cinco mil reais pagos em 6.1. O pagamento
será efetuado até o 10° (décimo) dia contado da data da apresentação da
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no
Banco BRADESCO conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos da seguinte dotação orçamentária: MAPP -
340 21100026.20.605.031.18302.03.44504200.1.10.00.4.40-4185. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 27 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e
CARLOS EDUARDO VIEIRA DA CRUZ Representante Legal da Empresa
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº021/2019
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –
SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital, à Av. Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP:
60.325-901, neste ato representada por seu Secretário do Desenvolvimento
Agrário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275. CESSIO-
NÁRIO: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº. 07.982.028/0001-10, com endereço na Rua do Cruzeiro, nº 244,
Centro, Independência/CE, CEP: 63.640-000, neste ato representado por
seu prefeito, JOSÉ VALDI COUTINHO, brasileiro(a), inscrito no CPF nº.
243.631.113-72 e RG nº 32255281 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua
Tenente Falcão, nº 573, Liberdade, Independência/CE,CEP: 63.640-000.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título
gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens
móveis: 01 (um) prédio, nº 2817 – SGBI, localizado na Rua Presidente Vargas,
nº 283, Centro, Independência/CE, CEP: 63.640-000. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor
do Processo Administrativo nº 10384167/2018 bem como no Parecer Jurídico
n° 2092/2019 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº 8.666/93 e em suas
alterações posteriores. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa
ter vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
do Ceará até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado, mediante
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas na execução
ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser resolvidas
no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19 de
dezembro de 2019. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ VALDI COUTINHO Prefeito do
Município de Independência. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EDITAL Nº003/2019 – EMATERCE / SDA
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, O SECRETÁRIO DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETÁRIO
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVEM HOMOLOGAR o Concurso Público
para os empregos públicos de Agente de Assistência Técnica e Extensão
Rural e de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, regido
pelo Edital nº 001/2018 de 14/08/2018, publicado no DOE, de 22/08/2018
e suas alterações, considerando aprovados os candidatos conforme a ordem
de classificação divulgada por meio do Edital nº 002/2019 de 18/11/2019,
publicado no DOE de 09/12/2019. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 235, ANO XI, SÉRIE 3, Fortaleza, 11 de dezembro
de 2019, que publicou o Extrato de Contrato nº do Documento 015/2019.
Onde se lê: CONTRATANTE: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030
– Vila União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-
57, doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE neste
ato representada pelos seus Diretores, Presidente, Neurisangelo Cavalcante
de Freitas brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53 residente e
domiciliado em Aquiraz/CE, e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio
da Capital, Claudia Elizangela Caixeta Lima, brasileira, Casada, Engenheira
Química, CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; CONTRATADA: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, com sede na Av. José Martins Rodrigues,
nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520, CNPJ nº
07.421.806/0001-00, neste ato representada por sua Presidente, Vilma Maria
Freire dos Anjos, com RG 322730097, SSP/CE e CPF nº 846.094.193-00.
Leia-se: CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, com sede na Av. José Martins Rodrigues,
nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520, CNPJ nº
07.421.806/0001-00, neste ato representada por sua Presidente, Vilma Maria
Freire dos Anjos, com RG 322730097, SSP/CE e CPF nº 846.094.193-00.
CONTRATADA: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila
União, em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57,
doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE neste
ato representada pelos seus Diretores, Presidente, Neurisangelo Cavalcante
de Freitas brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53 residente e
domiciliado em Aquiraz/CE, e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio
da Capital, Claudia Elizangela Caixeta Lima, brasileira, Casada, Engenheira
Química, CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE.
Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº06/2018,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE SOBRAL; II - OBJETO: Alterar a cláusula nona do Convênio
nº06/2018, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 12 (doze)
meses; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não
colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de dezembro de 2019,
Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da
ADECE e Ivo Ferreira Gomes - Prefeito do Município de Sobral/CE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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