DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº81, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. - Considerando os mecanismos de transparência na condução dos atos da Administração Pública 
no âmbito do Estado do Ceará; Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 29.887, de 31 de agosto de 2009; O Presidente da Companhia Adminis-
tradora da Zona de Processamento de Exportação – ZPE CEARÁ, Mário Lima Júnior, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE: Art. 1º. 
Designar, neste ato, por intermédio da presente Portaria, os SERVIDORES desta Companhia, abaixo descriminados, para compor a Comissão Setorial de 
Ética Pública (CSEP) da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará para mandatos de dois anos, permitida uma única 
recondução: MEMBROS: • Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho, matriculado sob o nº 800063.6-9, Gerente de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho; 
• Adolfo Ciríaco Cunha, matriculado sob o nº 800066.1-0, Auditor Interno; • Bruno Gaspar Marques, matriculado sob o nº 800064.6-5, Procurador Jurídico. 
SUPLENTES: • Anneline Magalhães Torres, matriculada sob o nº 800059.9-1, Assessora Executiva; • Cristiane Nepomuceno Santiago, matriculada sob o nº 
800050.3-4, Gerente Administrativa; • Cláudio Eden da Silveira Júnior, matriculado sob o nº 800069.0-7, Gerente de Planejamento. Art. 2º. A participação 
na presente comissão se dará a título gratuito, não importando o recebimento de quaisquer quantias referentes aos trabalhos realizados. Art. 3º. Revoga-se 
as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 05 de 03 de janeiro de 2017, desta Companhia Administradora. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor 
na data de sua assinatura. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ, em São 
Gonçalo do Amarante, 11 de novembro de 2019.
Mário Lima Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2019
CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ CONTRATADA: SETE TECNOLOGIA 
E INFORMÁTICA EIRELI EPP. OBJETO: Prestação de Serviços de sustentação e evolução do aplicativo SICA, com fornecimento por demanda de 
serviço, para funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo 
de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no art. 30, II, da Lei nº 13.303/16 e suas 
alterações posteriores, no processo VIPROC nº 08887068/2019, nos preceitos de direito privado e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do 
seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.320.000,00 (um milhão 
trezentos e vinte mil reais) pagos em razão da demanda da contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro e Pela Contratada: Raimundo Macedo Pinto Júnior.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 626/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
 DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
 VR. DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
 VR. TOTAL
ANA PAULA DE SOUSA
JAGUARIBE
IRACEMA
22000130169514 /K020 DAS-2
13/11/2019 a 13/11/2019
0,5
 64,83
 0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR 
ACOMPANHAMENTO AS ESCOLAS.
 VEICULO SEDUC
ANA PAULA DE SOUSA
JAGUARIBE
JAGUARETAMA
22000130169514 /K020 DAS-2
18/11/2019 a 18/11/2019
0,5
 64,83
 0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR 
ACOMPANHAMENTO AS ESCOLAS.
 VEICULO SEDUC
ANA PAULA DE SOUSA
JAGUARIBE
PEREIRO
22000130169514 /K020 DAS-2
19/11/2019 a 19/11/2019
0,5
 64,83
 0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR 
ACOMPANHAMENTO AS ESCOLAS.
 VEICULO SEDUC
ANA PAULA DE SOUSA
JAGUARIBE
POTIRETAMA
 
22000130169514 /K020 DAS-2
20/11/2019 a 20/11/2019
0,5
 64,83
 0,00
32,42
REALIZAR TRABALHO - REALIZAR 
ACOMPANHAMENTO AS ESCOLAS.
 VEICULO SEDUC
ANTONIO JOCILDO BARBOSA LIMA
JAGUARIBE
FORTALEZA
22000101225111 /D045 DNS-3
20/11/2019 a 21/11/2019
1,5
 77,10
 0,00
 115,65
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR 
DO FORUM DE ORIENTADORES.
 VEICULO SEDUC
DION GLEISON OLIVEIRA MARIANO
 JAGUARIBARA
JAGUARIBE
22000130427912 /K020 DAS-1
19/11/2019 a 20/11/2019
1,5
 77,10
 0,00
 115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE 
REUNIAO COM COORDENADOR DA CREDE.
 VEICULO SEDUC
FRANCISCA LUCELIA SALDANHA DE SA PEREIRA
JAGUARIBE
PEREIRO
22000115879319 /K020 DNS-3
04/11/2019 a 04/11/2019
0,5
 77,10
 0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
REALIZAR VISITA A EEEP MARIA CELIA P. FALCAO E EEM VIRG
 VEICULO SEDUC
FRANCISCA LUCELIA SALDANHA DE SA PEREIRA
JAGUARIBE
RUSSAS
 
22000115879319 /K020 DNS-3
19/11/2019 a 19/11/2019
0,5
 77,10
 0,00
38,55
PARTICIPAR DE FEIRA - PARTICIPAR DO 
CEARA CIENTIFICO DA CREDE 10.
 VEICULO SEDUC
FRANCISCO FLAVIO RODRIGUES PAIVA
JAGUARIBE
RUSSAS
 
22000111922813 /K020 DAS-2
19/11/2019 a 19/11/2019
0,5
 64,83
 0,00
32,42
PARTICIPAR DE FEIRA - PARTICIPAR DO 
CEARA CIENTIFICO DA CREDE 10.
 VEICULO SEDUC
FRANCISCO PETRONIO DE SOUSA
 PEREIRO
FORTALEZA
2200013016931X /K020 DNS-3
14/11/2019 a 15/11/2019
1,5
 77,10
 0,00
 115,65
Acompanhar aluno - ACOMPANHAR ALUNOS 
PARA REALIZAR VESTIBULAR NA UECE.
 VEICULO SEDUC
FRANCISCO PETRONIO DE SOUSA
 PEREIRO
JAGUARIBE
2200013016931X /K020 DNS-3
19/11/2019 a 20/11/2019
1,5
 77,10
 0,00
 115,65
PARTICIPAR DE REUNIAO - PARTICIPAR DE 
REUNIAO COM COORDENADOR DA CREDE.
 VEICULO SEDUC
IRENE DULCINEIA DOS REIS
JAGUARIBE
JAGUARETAMA
22000115878916 /K020 DAS-1
06/11/2019 a 06/11/2019
0,5
 77,10
 0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - REALIZAR 
ACOMPANHAMENTO DA SUPERINTENDENCIA 
NA EEM PADRE JOSE AUGUSTO R.
 VEICULO SEDUC
IRENE DULCINEIA DOS REIS
JAGUARIBE
IRACEMA
22000115878916 /K020 DAS-1
12/11/2019 a 12/11/2019
0,5
 77,10
 0,00
38,55
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO - REALIZAR 
ACOMPANHAMENTO DA SUPERINTENDENCIA 
NA EEMTI DEPUTADO JOAQUIM DE
 VEICULO SEDUC
IRENE DULCINEIA DOS REIS
JAGUARIBE
RUSSAS
 
22000115878916 /K020 DAS-1
19/11/2019 a 19/11/2019
0,5
 77,10
 0,00
38,55
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019