DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
noventa e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e quatorze centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os valores a serem desembolsados pela
ADECE serão pagos com recursos próprios da ADECE, garantido por subs-
crição de capital realizado pelo sócio majoritário, com integralização do
valor total do convênio em até 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Eduardo Henrique
Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Aline
Cavalcante Vieira- Prefeita Municipal de Boa Viagem/CE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº07/2019
CONVENENTES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE e MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. OBJETO: Constitui finalidade
deste instrumento a cooperação econômica entre os convenentes, visando
a construção de um galpão industrial no município de Irauçuba. O refe-
rido galpão será construído num terreno às margens da BR-222, Km 149,
localidade Açude Velho e Carão, no município de Irauçuba/CE, conforme
especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, que integram
o presente termo, independente de suas transcrições neste texto. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Estatuto Social da ADECE, no Regimento Interno
de Licitação e Contratos da ADECE e na Lei Federal nº 13.303/16 e suas
alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura até
17/06/2021. VALOR GLOBAL: R$ 3.657.818,81 VALOR: (três milhões,
seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e oitenta e um
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os valores a serem desembolsados
pela ADECE serão pagos com recursos próprios da ADECE, garantido por
subscrição de capital realizado pelo sócio majoritário, com integralização do
valor total do convênio em até 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 17 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Eduardo Henrique
Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart
Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Geraldina
Lopes Braga- Prefeita Municipal de Irauçuba/CE.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2015
I - ESPÉCIE: TERMO Nº13/2019 - Sexto Aditivo ao Contrato nº 003/2015
CELEBRADO EM 23/01/2015 ENTRE COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO CEARÁ - CODECE E JPB RENTAL EIRELLI - EPP,
COM ATUAL DENOMINAÇÃO DE AGIL RENTAL - EIRELLI; II -
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av.
Oliveira Paiva nº 941-C, CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários,
em Fortaleza-Ceará; IV - CONTRATADA: AGIL RENTAL - EIRELLI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.657.672/0001-00, atual denominação da
JPB Rental Eirelli - EPP; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 2122 -
Sala 1905 - Ed. Manhattan Center em Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
artigo 65, inciso I, alínea b, processo VIPROC nº 07142344/2019; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
alterar a razão social da contratada JBP Rental Eirelli -EPP para AGIL
RENTAL - EIRELLI e de seu endereço para Av. Santos Dumont, 2122 - Sala
1905 - Aldeota, CEP 60.150-160 nesta Capital, conforme registro das altera-
ções contratuais na JUCEC sob os nºs 5291074 e 5295150, em 11/07/2019 e
23/07/2019, respectivamente, e, também, reduzir os quantitativos e o valor
global do contrato por motivo de devolução de um veículo GOL TL MCV,
de placas POG-4676, cor prata; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do
contrato a partir de 1º (primeiro) de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove)
é R$2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as demais CLÁU-
SULAS e condições do CONTRATO ORIGINAL e de seus aditamentos, que
não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 18 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRA-
TANTE/CODECE: Roberto Capelo Feijó, Diretor Presidente e Frederico Jorge
Barbosa Acário - Diretor de Planejamento e Gestão Interna, respondendo;
Pela CONTRATADA/AGIL: Vládia Lima Netto Brandão - Administradora.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº06/2019 - SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº08/2017, CELEBRADO EM 06/07/2017, FIRMADO
ENTRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
E TECNOBYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM
INFORMÁTICA LTDA.- ME; II - CONTRATANTE: Companhia de
Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ-MF sob o nº
05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva nº 941-C, CEP:
60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-Ceará; IV -
CONTRATADA: TECNOBYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIA-
LIZADOS EM INFORMÁTICA LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob nº
14.288.110/0001-05; V - ENDEREÇO: Rua Walter Sá, Nº127, CEP.: 60.510-
130 - Bairro Jockey Club, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, nas cláusulas e condições do contrato
08/2017, Processo VIPROC nº 04673462/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo: I) Prorrogar a vigência
do Contrato nº08/2017 por mais 12 (doze) meses a contar de 06 (seis) de
julho de 2019 (dois mil e dezenove); II) Atualizar o valor contratual, pelo
índice IPC-Brasil (FGV), no percentual correspondente a 5,203810%, tendo
em vista as justificativas do processo VIPROC nº 04673462/2019, parte
integrante do presente termo independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 53.311,38 (cinquenta e três mil, trezentos e onze reais, trinta e
oito centavos) pago em 12 (doze) parcelas de R$ 4.442,61 (quatro mil, quatro-
centos e quarenta e dois reais, sessenta e um centavos), na seguinte dotação
orçamentária: 56200001.22.122.500.22335.15.33904000.2.70.00.1.20-13.505;
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes
as demais CLÁUSULAS e condições do CONTRATO ORIGINAL e de seus
aditamentos, que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;
XII - DATA: Fortaleza, 26 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela
CONTRATANTE/CODECE: FREDERICO JORGE BARBOSA ACÁRIO
- Diretor Presidente, em exercício e ROBERTO CAPELO FEIJÓ - Diretor
de Planejamento e Gestão Interna; Pela CONTRATADA/TECNOBYTE:
José Célio Vieira Neto - Sócio.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº07/2019 - SEGUNDO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2017, CELEBRADO EM 06/07/2017,
FIRMADO ENTRE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
- CODECE E TECNOBYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALI-
ZADOS EM INFORMÁTICA LTDA.- ME; II - CONTRATANTE: Compa-
nhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ-MF sob
o nº 05.601.539/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva nº 941-C,
CEP: 60.822-131 - Bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza-Ceará;
IV - CONTRATADA: TECNOBYTE COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPE-
CIALIZADOS EM INFORMÁTICA LTDA.- ME, inscrita no CNPJ sob
nº 14.288.110/0001-05; V - ENDEREÇO: Rua Walter Sá, Nº127, CEP.:
60.510-130 - Bairro Jockey Club, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, nas cláusulas e condições
do contrato 09/2017, Processo VIPROC nº 04673705/2019; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo: I) Pror-
rogar a vigência do Contrato nº09/2017 por mais 12 (doze) meses a contar
de 06 (seis) de julho de 2019 (dois mil e dezenove); II) Acrescentar o valor
de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), correspondente ao percentual
de 24,90% (vinte e quatro vírgula noventa por cento) ao contrato original,
referente aos serviços de reformulação do lay out do site, para atender ao
novo padrão estabelecido pelo Governo do Estado; III) Atualizar o valor
contratual, pelo índice IPC-Brasil (FGV), no percentual correspondente
a 5,203810%, tendo em vista as justificativas do processo VIPROC nº
04673705/2019, parte integrante do presente termo independente de trans-
crição; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.105,83 (trinta e quatro mil, cento e
cinco reais, oitenta e três centavos), compreendendo os valores constantes
dos itens I e II da cláusula anterior, pagos da seguinte forma: 12 (doze)
parcelas de R$ 2.275,48 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais, quarenta
e oito centavos), correspondente à manutenção do site, e parcela única de R$
6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), correspondente à reformulação do site,
pago na conclusão e entrega dos serviços, na seguinte dotação orçamentária:
56200001.22.122.500.22335.15.33904000.2.70.00.1.20-13.505; X - DA
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as
demais CLÁUSULAS e condições do CONTRATO ORIGINAL e de seus
aditamentos, que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;
XII - DATA: Fortaleza, 26 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela
CONTRATANTE/CODECE: FREDERICO JORGE BARBOSA ACÁRIO
- Diretor Presidente, em exercício e ROBERTO CAPELO FEIJÓ - Diretor
de Planejamento e Gestão Interna; Pela CONTRATADA/TECNOBYTE:
José Célio Vieira Neto - Sócio.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº - Distrito do Pecém - São Gonçalo
do Amarante – Ceará; IV - CONTRATADA: ECOSYSTEM TRANS-
PORTES ESPECIALIZADOS LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Avenida
Audísio Pinheiro, nº 57 – Henrique Jorge, Fortaleza/CE – CEP: 60.526-
020; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem
por fundamento o artigo 57, inciso II, da lei n° 8.666/93 e suas alterações,
bem como o Parecer Jurídico N° 312/2019; VII- FORO: São Gonçalo do
Amarante – Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade
prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 meses; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 116.400,00 (Cento e dezesseis mil e quatrocentos
reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 03 de fevereiro de 2020 a 02 de
fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente Termo Aditivo,
a fazer parte integrante do mesmo, independente da transcrição; XII - DATA:
São Gonçalo do Amarante, 10 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Shirley Musa de
Sousa Cabral.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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