DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas - Decreto Nº 011/2019 de 12 de fevereiro de 2019. Ementa: Declara de utilidade pública para efeito
de desapropriação os imóveis que indica e adota outras providências. O Cidadão Raimundo Weber de Araujo, Prefeito Municipal de Russas – estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando, os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, introduzidos na Constituição Federal
de 1988 e Lei Orgânica do Município. Considerando os direitos dos munícipes na melhoria da mobilidade urbana. Decreta: Art. 1º - Fica decretado de
utilidade pública, para fins de desapropriação sem ônus para o Município os imóveis descritos abaixo, objeto de parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º
Ofício de Russas-CE, com a finalidade de prolongamento das Ruas, localizadas no bairro Vila Gonçalves, a seguir relacionadas: Rua SDO 1 - “Terreno
urbano objeto de parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, representação da Rua SDO 1, que inicia-se na Avenida Gonçalves s/nº,
Bairro Vila Gonçalves, nesta Cidade de Russas, Estado do Ceará, pertencente a Rômulo Saboya Ribeiro, com uma área superficial de 2.766,84 m² (dois mil,
setecentos e sessenta e seis metros e oitenta e quatro centímetros quadrados). O referido terreno é configurado por um polígono irregular constituído de 4
(quatro) vértices internos em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice 1 (um), com um ângulo interno de 62°22’28’’,
segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 13,54 m (treze metros e cinquenta e quatro centímetros), chega-se ao vértice 2 (dois), estremando
ao norte (frente), com o alinhamento da Avenida Gonçalves; do vértice 2 (dois), com um ângulo interno de 117º37’32’’, fazendo uma deflexão, segue em
linha reta no sentido norte/sul, com distância de 227,68 m (duzentos e vinte e sete metros e sessenta e oito centímetros), chega-se ao vértice 3 (três),
estremando ao leste (lado direito), com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, que faz frente para a Avenida
Gonçalves, com o alinhamento da Rua SDO 3 (Primeiro Segmento), com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE,
que faz frente para a Rua SDO 3 e com o alinhamento da Rua SDO 4 (Primeiro Segmento); do vértice 3 (três), com um ângulo interno de 87°34’40’’, fazendo
uma deflexão, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com distância de 12,01 m (doze metros e um centímetro), chega-se ao vértice 4 (quatro), estremando
ao sul (fundos), com o terreno rural, objeto da matrícula nº 2.358, do CRI do 3º Ofício, de Russas – CE; do vértice 4 (quatro), com um ângulo de 92°25’20’’,
fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 233,46 m (duzentos e trinta e três metros e quarenta e seis centímetros),
chega-se ao vértice 1 (um), fechando o polígono, estremando ao oeste (lado esquerdo), com o terreno pertencente ao Espólio de Orsete Leão Ribeiro”. Rua
SDO 2: “Terreno urbano objeto de parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, representação da Rua SDO 2, que inicia-se na Avenida
Gonçalves s/nº, Bairro Vila Gonçalves, nesta cidade de Russas, Estado do Ceará, pertencente a Rômulo Saboya Ribeiro, com uma área superficial de
2.408,94 m² (dois mil, quatrocentos e oito metros e noventa e quatro centímetros quadrados). O referido terreno é configurado por um polígono irregular
constituído de 4 (quatro) vértices internos em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice 1 (um), com ângulo interno
de 62°22’28’’, segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 13,54 m (treze metros e cinquenta e quatro centímetros), chega-se ao vértice 2
(dois), estremando ao norte (frente), com o alinhamento da Avenida Gonçalves; do vértice 2 (dois), com um ângulo interno de 117º37’32’’, fazendo uma
deflexão, segue em linha reta no sentido norte/sul, com distância de 197,85 m (cento e noventa e sete metros e oitenta e cinco centímetros), chega-se ao
vértice 3 (três), estremando ao leste (lado direito), com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, que faz frente para
a Avenida Gonçalves, com o alinhamento da Rua SDO 3 (Segundo Segmento), com o terreno urbano parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de
Russas-CE, que faz frente para a Rua SDO 3 e com o alinhamento da Rua SDO 4 (Segundo Segmento); do vértice 3 (três), com um ângulo interno de
87°34’40’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com distância de 12,01 m (doze metros e um centímetro), chega-se ao vértice
4 (quatro), estremando ao sul (fundos), com o terreno rural, objeto da matrícula nº 2.358, do CRI do 3º Ofício, de Russas – CE; do vértice 4 (quatro), com
um ângulo de 92°25’20’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 203,63 m (duzentos e três metros e sessenta e
três centímetros), chega-se ao vértice 1 (um), fechando o polígono, estremando ao oeste (lado esquerdo), com o alinhamento da Rua SDO 4 (Primeiro
Segmento), com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, que faz frente para a Rua SDO 3, com o alinhamento da
Rua SDO 3 (Primeiro Segmento) e com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, que faz frente para a Avenida
Gonçalves”. Rua SDO 3: “Terreno urbano objeto de parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, representação da Rua SDO 3,
constituído de 2 (dois) segmentos, ambos iniciando na Rua SDO 2, Bairro Vila Gonçalves, nesta cidade de Russas, Estado do Ceará, pertencente a Rômulo
Saboya Ribeiro. Primeiro Segmento: uma distância de 106,91 m (cento e seis metros e noventa e um centímetros), no sentido sul/norte, da Avenida
Gonçalves s/nº, com uma área superficial de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados), configurado por um polígono regular constituído de 4 (quatro) vértices
internos em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice 1 (um), com ângulo interno de 90°00’00’’, segue em linha reta
no sentido norte/sul, com distância de 12,00 m (doze metros), chega-se ao vértice 2 (dois), estremando ao leste (frente), com o alinhamento da Rua SDO 2;
do vértice 2 (dois), com um ângulo interno de 90º00’00’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com distância de 50,00 m
(cinquenta metros), chega-se ao vértice 3 (três), estremando ao sul (lado direito), com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de
Russas-CE, que faz frente para a Rua SDO 3; do vértice 3 (três), com um ângulo interno de 90°00’00’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido
sul/norte, com distância de 12,00 m (doze metros), chega-se ao vértice 4, estremando ao oeste (fundos), com o alinhamento da Rua SDO 1; do vértice 4 com
um ângulo interno de 90°00’00’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 50,00 m (cinquenta metros), chega-se
ao vértice 1 (um), fechando o polígono, estremando ao norte (lado esquerdo), com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de
Russas-CE, que faz frente para a Avenida Gonçalves. Segundo Segmento: uma distância de 100,63 m (cem metros e sessenta e três centímetros), no sentido
sul/norte, da Avenida Gonçalves s/nº, com uma área superficial de 488,84 m² (quatrocentos e oitenta e oito metros e oitenta e quatro centímetros quadrados),
configurado por um polígono irregular constituído de 4 (quatro) vértices internos em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo
do vértice 1 (um), com ângulo interno de 90°00’00’’, segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 40,66 m (quarenta metros e sessenta e seis
centímetros), chega-se ao vértice 2 (dois), estremando ao norte (lado direito), com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de
Russas-CE, que faz frente para a Avenida Gonçalves; do vértice 2 (dois), com um ângulo interno de 90º42’30’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta
no sentido norte/sul, com distância de 12,00 m (doze metros), chega-se ao vértice 3 (três), estremando ao leste (fundos), com o terreno pertencente ao Espólio
de Antonio Gonçalves Ferreira; do vértice 3 (três), com um ângulo interno de 89°17’30’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido leste/oeste,
com distância de 40,81 m (quarenta metros e oitenta e um centímetros), chega-se ao vértice 4 (quatro), estremando ao sul (lado esquerdo), com o terreno
urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, que faz frente para a Rua SDO 3; do vértice 4 (quatro), com um ângulo de
90°00’00’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 12,00 m (doze metros), chega-se ao vértice 1 (um), fechando
o polígono, estremando ao oeste (frente), com o alinhamento da Rua SDO 2”. Rua SDO 4: “Terreno urbano objeto de parte da matrícula nº 2.357, do CRI
do 3º Ofício, de Russas-CE, representação da Rua SDO 4, constituído de 2 (dois) segmentos, ambos iniciando na Rua SDO 2, Bairro Vila Gonçalves, nesta
cidade de Russas, Estado do Ceará, pertencente a Rômulo Saboya Ribeiro. Primeiro Segmento: uma distância de 191,62 m (cento e noventa e um metros e
sessenta e dois centímetros), no sentido sul/norte, da Avenida Gonçalves s/nº, com uma área superficial de 600,54 m² (seiscentos metros e cinquenta e quatro
centímetros quadrados), configurado por um polígono regular constituído de 4 (quatro) vértices internos em sentido horário, com as seguintes dimensões e
confrontações: Partindo do vértice 1 (um), com ângulo interno de 92°25’20’’, segue em linha reta no sentido norte/sul, com distância de 12,01 m (doze
metros e um centímetro), chega-se ao vértice 2 (dois), estremando ao leste (frente), com o alinhamento da Rua SDO 2; do vértice 2 (dois), com um ângulo
interno de 87º34’40’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com distância de 50,04 m (cinquenta metros e quatro centímetros),
chega-se ao vértice 3 (três), estremando ao sul (lado direito), com o terreno rural, objeto da matrícula nº 2.358, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE; do vértice
3 (três), com um ângulo interno de 92°25’20’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 12,01 m (doze metros e um
centímetro), chega-se ao vértice 4, estremando ao oeste (fundos), com o alinhamento da Rua SDO 1; do vértice 4 com um ângulo interno de 87°34’40’’,
fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 50,04 m (cinquenta metros e quatro centímetros), chega-se ao vértice 1
(um), fechando o polígono, estremando ao norte (lado esquerdo), com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, que
faz frente para a Rua SDO 3. Segundo Segmento: uma distância de 185,84 m (cento e oitenta e cinco metros e oitenta e quatro centímetros), no sentido sul/
norte, da Avenida Gonçalves s/nº, com uma área superficial de 502,19 m² (quinhentos e dois metros e dezenove centímetros quadrados), configurado por um
polígono irregular constituído de 4 (quatro) vértices internos em sentido horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice 1 (um),
com ângulo interno de 87°34’40’’, segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 41,78 m (quarenta e um metros e setenta e oito centímetros),
chega-se ao vértice 2 (dois), estremando ao norte (lado direito), com o terreno urbano, parte da matrícula nº 2.357, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE, que
faz frente para a Rua SDO 3; do vértice 2 (dois), com um ângulo interno de 93º07’50’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido norte/sul, com
distância de 12,01 m (doze metros e um centímetro), chega-se ao vértice 3 (três), estremando ao leste (fundos), com o terreno pertencente ao Espólio de
Antônio Gonçalves Ferreira; do vértice 3 (três), com um ângulo interno de 86°52’10’’, fazendo uma deflexão, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com
distância de 41,93 m (quarenta e um metros e noventa e três centímetros), chega-se ao vértice 4 (quatro), estremando ao sul (lado esquerdo), com o terreno
rural, objeto da matrícula nº 2.358, do CRI do 3º Ofício, de Russas-CE; do vértice 4 (quatro), com um ângulo de 92°25’20’’, fazendo uma deflexão, segue
em linha reta no sentido sul/norte, com distância de 12,01 m (doze metros e um centímetro), chega-se ao vértice 1 (um), fechando o polígono, estremando
ao oeste (frente), com o alinhamento da Rua SDO 2”. Perfazendo uma área total doada de 7.367,35 m² (sete mil, trezentos e sessenta e sete e trinta e cinco
centímetros quadrados). Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e
Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Russas (CE), 12 de fevereiro de 2019. Raimundo Weber de Araujo - Prefeito Municipal.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2202.02/2019 –
ONDE SE LÊ: 14 de Fevereiro de 2019, LEIA-SE: 14 de Março de 2019. Acaraú-CE, 22 de Fevereiro de 2019. Ana Flávia Teixeira – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº041 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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