DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº249/2015/
PROCESSO N° 02334946/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, com sede na Rua
Cônego Braveza, nº 855, Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP. 60.821-743,
Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 17.426.041/0001-47, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo RAIMUNDO
EDSON DE SOUSA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de iden-
tidade nº 97002185884 e inscrito no CPF nº 654.163.503-00, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 249/2015, publicado no D.O.E de
23/12/2015, e de acordo com o Processo nº 02334946/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, Inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
bem como a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 (CE000191/2019) e
Decreto Municipal n.º 14.350 de 15.01.2019, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade a repactuação do valor do contrato, em decorrência do ajuste de
salário, vale-alimentação e Cesta Básica, conforme Convenção Coletiva de
Trabalho 2019/2019 pactuada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas
de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conser-
vação do Estado do Ceará e em decorrência do ajuste de vale transporte, de
acordo com o Decreto Municipal nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender
à execução do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa para
a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades das categorias de Engenheiro Civil, Engenheiro Eletri-
cista, Arquiteto, Desenhista, Técnico em Edificações e Eletricista, conforme
especificado no contrato original e seus anexos, independentemente de trans-
crição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta,
que trata do Valor e Reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido
em R$ 155.747,16 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e quarenta e
sete reais e dezesseis centavos), tendo em vista que o valor mensal passará
de R$ 336.983,11 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e três
reais e onze centavos) para R$ 349.962,04 (trezentos e quarenta e nove mil,
novecentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), perfazendo o valor global
de R$ 4.199.544,48 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos
e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme análise da
SEPLAG e planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 64-65,
e despacho exarado pela COADM, em 28/11/2019, de acordo com a IG n°
1046905 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA:
12 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RAIMUNDO EDSON DE
SOUSA SILVA- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Larissa Melo
Gomes. Fortaleza 20 de dezembro de 2019..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2016/
PROCESSO Nº 09000270/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: FB FONSECA LOPES - ME, com sede na Rua 73, nº 845, Sala F,
Bairro: Jereissati II, Pacatuba/Ce, CEP: 61.865-000, inscrita no CNPJ sob
o nº 34.999.623/0001-31, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. FRANCISCO BENICIO FONSECA LOPES,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20000010219995 e CPF nº
168.956.223-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
025/2016, publicado no D.O.E de 16.02.2016, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 09000270/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §
2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições
seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando
valor para complementar as despesas com a continuação dos serviços pres-
tados, visando atender à execução do contrato, ora aditado, que tem por
objetivo o serviço de transporte escolar, em veículos denominados ônibus,
utilitários e similares, dos 539 (quinhentos e trinta e nove) alunos, da Rede
Pública Estadual do Município de Santana do Carriri/CE, pelo período de
12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRA-
TADA, tudo em conformidade com o contrato original, independentemente
de transcrição. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear
as despesas com a continuação dos serviços prestados, de que trata a Cláu-
sula Quinta do valor e do reajustamento do Preço ao Contrato, será de R$
989.964,57 (novecentos e oitenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro
reais e cinquenta e sete centavos), conforme Despacho exarado pela CECOF/
COPEM, datado em 04.12.2019, às fls. 20, e IG nº 1047499, constante dos
autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata
do prazo de vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado
a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de fevereiro de 2020 até
01 de fevereiro de 2021 e o prazo de execução por mais 215 dias letivos a
partir de 02 de fevereiro de 2020 até 01 de fevereiro de 2021, podendo ser
rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso da vigência a prefeitura
do Município de Santana do Cariri/CE assinar o Termo de Responsabilidade.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 17 DE DEZEMBRO DE
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO, FRANCISCO BENICIO FONSECA LOPES- Contra-
tada. TESTEMUNHAS: 1.Déborah Azevedo, 2. Ilegíveis. Fortaleza 20 de
dezembro de 2019..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2016 PROC.
Nº01935407/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortale-
za/C; IV - CONTRATADA: SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.451.428/0001-25, com sede na Rua
Monsenhor Bruno, n.º 1766, Bairro Meirreles, CEP. n.º 60.115-190, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. DANIELLA
LUCETTI LUNA, brasileira, portadora do RG n° 8907002035900 SSP-CE,
e do CPF n° 422.515.163-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato de nº 132/2016, publicado no D.O.E de 16.05.2016, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 01935407/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/C; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo ao
Contrato de nº 132/2016, publicado no D.O.E de 16.05.2016, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 01935407/2019, regulamentado no art.
65, Inciso II, d, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Convenção Coletiva
de Trabalho 2019/2019 (CE000088/2019), Decreto Municipal n.º 14.350 de
15.01.2019, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/C; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a repactuação do valor
do contrato, em decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho, exercício 2019/2019 do SINDICATO DAS
EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA DO ESTADO DO CEARÁ
(SINDESP) e SIND. DOS PROF. VIG. E EMPREG. EM EMP. E SER. DE
SEG., VIG.TRANSP.VAL., C. DE FORM. DE VIG., SEG. PESSOAL, CEN.,
S.E AFINS CE, registrada em 05.02.2019. e do ajuste de vale transporte, de
acordo com o Decreto Municipal nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à
execução do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender
as necessidades da área de Serviços de Vigilância Armada, pelo período de
12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional,
Regular e Diferenciadas (indígenas) pertencentes à Secretaria de Educação,
na jurisdição de Fortaleza e Região Metropolitana (Maracanaú e Caucaia), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital do Pregão Presencial nº 20160006 e na proposta
da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na
Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento, do contrato, ora
aditado, será acrescido em R$ 1.337.032,68 (um milhão, trezentos e trinta
e sete mil, trinta e dois reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista que
o valor mensal passará de R$ R$ 2.027.366,10 (dois milhões, vinte e sete
mil, trezentos e sessenta e seis reais e dez centavos), para R$ 2.138.785,49
(dois milhões, cento e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e
quarenta e nove centavos), perfazendo um valor anual do contrato de R$
25.665.425,90 (vinte e cinco milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa centavos), conforme análise da
SEPLAG, planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 82-85
e despacho exarado pela COADM, em 11/12/2019, às fls.94, de acordo com
a IG n° 1047345 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
AS DEMAIS CLÁUSULA INALTERADAS; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA:
18 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação, DANIELLA LUCETTI LUNA - Contra-
tada. TESTEMUNHAS: 01 - Larissa Melo Gomes 02- Alessandra Freitas.
Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº308/2016/PROCESSO N° 03519710/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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