DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Rua Monsenhor Bruno, n.º 1766, Bairro Meirreles, CEP. n.º 60.115-190,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
DANIELLA LUCETTI LUNA, brasileira, portadora do RG n° 8907002035900
SSP-CE, e do CPF n° 422.515.163-87, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato de nº 039/2018, publicado no D.O.E de 21.03.2018,
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 00515609/2019; V -
ENDEREÇO: ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
65, Inciso II, d, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Convenção Coletiva
de Trabalho 2019/2019 (CE000088/2019), Decreto Municipal n.º 14.350 de
15.01.2019, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: ; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade a repactuação do valor do contrato,
em decorrência do ajuste de salário, valealimentação e Cesta Básica, conforme
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 (CE000088/2019), registrada em
05/02/2019, pactuada entre o Sindicato das Empresas de Segurança Privada
do Estado do Ceará e o Sindicato dos Profissionais Vig., e Empreg. Em Emp.
e Ser. De Seg., Vig. Transp. Val., C de Form. de Vig., Seg. Pessoal, Cen.S.
e Afins CE e em decorrência do ajuste de vale transporte, de acordo com o
Decreto Municipal nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à execução
do contrato, cujo objeto é que tem por objetivo a contratação de empresa na
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades da(s) área(s) de Vigilância Armada, pelo período de
12 (doze) meses, para atender as Escolas Estaduais de Ensino Profissional,
Regulares e Diferenciadas (indígenas) e as Coordenadorias Regionais da
Educação (CREDE), Lote 01, pertencentes à Secretaria de Educação, locali-
zadas na Capital e Interior do Estado do Ceará, na jurisdição das CREDEs, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e
do Reajustamento, do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 269.317,32
(duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e dezessete reais e trinta e dois
centavos) , tendo em vista que o valor mensal passará de R$ 477.846,03
(quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e três
centavos), para R$ 500.289,14 (quinhentos mil, duzentos e oitenta e nove
reais e quatorze centavos), perfazendo um valor anual do contrato de R$
6.003.469,68 (seis milhões, três mil, quatrocentos e sessenta e nove reais
e sessenta e oito centavos), conforme análise da SEPLAG, planilha padrão
da Administração Pública Estadual, às fls. 60- 61 e despacho exarado pela
COADM, em 11/12/2019, às fls.70, de acordo com a IG n° _________cons-
tante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos. ; XII - DATA: 17 de Dezembro
de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da
Educação, DANIELLA LUCETTI LUNA - Contratada - TESTEMUNHAS:
1- Ilegível 2-Ilegível. Fortaleza 23 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019 PROC. Nº
11339262/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA
AO CONTRATO Nº 008/2019; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.514/0227-90, CREDE 10 - Russas/CE, neste ato representada pelo
seu Diretor Sr. GILSON SALES MANO; III - ENDEREÇO: Russas/CE;
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA VIBEL LTDA ME, inscrita no
CNPJ sob nº 25.069.523/0001-15, neste ato representada pela Sra. Maria
Vilani Gomes dos Anjos; V - ENDEREÇO: Russas/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite
de nº 007/2019 publicado no DOE de 27 DE JUNHO DE 2019 Nº 119 e de
acordo com o processo nº 01976056/2018 e regulamentado no art. 57, § 1º,
inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Russas/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo
de vigência do Contrato 008/ 2019 que tem por objetivo REFORMA DA
SALA DOS PROFESSORES, COZINHA E DEPÓSITO da ESCOLA DE
ENSINO MÉDIO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA, conforme orçamento
de despesas do contrato original, independente de transcrição. ; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais120 (cento e vinte) dias, a partir de 24
de dezembro de 2019 até 21 de abril de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA:
16 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: GILSON SALES MANO
- Contratante, Maria Vilani Gomes dos Anjos - Contratada e TESTEMU-
NHAS: 01- Terezinha de Jesus Lima 02- Andreza Mendes Lima. Fortaleza,
23 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°010/2019/PROCESSO
N° 10867117/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°
010/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Admiiíistrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Uma, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES I ESTRELA, portadora
do CPF n° 473.400.533-87, RG n° 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA B&K TRANSPORTE
E SERVIÇOS LTDA ME, com sede na Rua 422, n° 35, Casa C, Conjunto
São Cristovão, Jangurussu, Fortaleza - CE, CEP n° 60.866-540, inscrita no
CNPJ sob o n° 10.677.659/0001-30, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito
no RG n° 2008010376166 SSP/CE e no CPF n° 058.630.173-92, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2019, publicado no
D.O.E de 03.04.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇAO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei n° 8.666/93 e
suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar as rotas
com acréscimo de quilometragem e acrescentar valor ao contrato, ora
aditado que tem por objeto a prestação dos serviços de locação de transporte
de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em
ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de
campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA
SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM DAS ROTAS
O presente contrato sofreu alteração na quilometragem das rotas passando
de 3600 km (três mil e seiscentos quilômetros) para 4500 km (quatro mil
e quinhentos quilômentros), conforme preceitua informações do Despacho
COESC/CEOPP de 02/12/2019, às fls. 02-03 dos . autos.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e
do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), passando de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) para R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), perfazendo
um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato,
conforme Despacho COESC/CEOPP de 02/12/2019, às fls. 02-03 e a IG N°
1047516, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 18 de dezembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA
DA EDUCAÇÃO, ISRAEL SILVA MENDES- Contratada. TESTEMU-
NHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 20 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NºPROC. Nº
11231682/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E
EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 03/2019; II - CONTRATANTE: O Estado
do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
BARÃO DE ARACATI, Município de Aracati/CE, inscrita no CNPJ/MF
07.954.514/0326-71, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. FRANCISCA
VALÉRIA SILVA MELO BRAGA ; III - ENDEREÇO: Aracati/CE; IV -
CONTRATADA: JUREMA ATACADOS EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ
sob n° 29.332.082/0001-53, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sra. VANDA DOS SANTOS ARAÚJO; V - ENDEREÇO:
Ocara - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de n° 01/2019 publicado
no DOE de 08/05/20 19 e de acordo com o processo n° 03094256/2019 e
regulamentado nos Art. 57, §1°, inciso VI da Lei Federal n° 8.666/1993 e
suas alterações; VII- FORO: Aracati-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade alterar o prazo de vigência e execução do contrato,
que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, da Escola de Ensino Médio
Barão de Aracati, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMA-
NECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA
- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo previsto na
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, a partir de 28 de Março de 2020 até
25 de Junho de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90
(Noventa) dias, a partir de 15 de Janeiro de 2020 até 13 de Abril de 2020.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo.; XII - DATA: 05 de Dezembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA CONTRATANTE VANDA
DOS SANTOS ARAÚJO CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1- Danielle
Barbosa Gregório de Sena 2- Adriana Pinto Lima. Fortaleza 23 de dezembro
de 2019 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03229860/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 251/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV -
CONTRATADA: Empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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