DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Secre-
tária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,; III - ENDEREÇO: Forta-
leza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS
COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
05.531.239/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, com RG nº
06287344, inscrito no CPF sob nº 273.189.312-53, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 308/2016, publicado no D.O.E de 02.01.2017,
de acordo com o Processo nº 03519710/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, § 2º e
Inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem
como a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019/2019 (CE000191/2019) e
Decreto Municipal n.º 14.350 de 15.01.2019, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade a repactuação do valor do contrato, em decorrência do ajuste
de salário, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva
de Trabalho, exercício 2019/2019 do SINDICATO DAS EMP DE ASSEIO
E CONS DO ESTADO DO CEARA e SINDICATO DOS EMPREG EM
EMPRES DE ASSEIO E CONSERVACAO, registrada em 08.03.2019 e do
ajuste de vale transporte, de acordo com o Decreto Municipal nº 14.350, de
15/01/2019, visando atender à execução do contrato, que tem por objetivo
a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS – CLT, para prestação de mão de obra nas categorias de
intérprete, psicólogo, terapeuta ocupacional, operador de impressora laser,
auxiliar técnico I, auxiliar técnico II e auxiliar de serviços educacionais, em
unidades de ensino da rede estadual, localizadas na capital e interior e no
Centro de Referência em Educação e Atendimento Especializado do Ceará
(CREAECE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Presencial nº 20160055
e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e do reajustamento do contrato,
ora aditado, será acrescido em R$ 427.676,40 (quatrocentos e vinte e sete mil,
seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), tendo em vista que o valor
mensal passará de R$ 837.893,28 (oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e
noventa e três reais e vinte e oito centavos) para R$ 873.532,98 (oitocentos e
setenta e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos),
conforme planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 53-54 e
despacho COADM, datado de 27.11.2019, às fls.63, de acordo com a IG Nº
1047562, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos, que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 17 DE
DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação, ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 20 de dezembro de 2019..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº308/2016/PROCESSO N° 07809136/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2016;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Exma. Secre-
tária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-
01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA, brasileiro, com RG nº 06287344,
inscrito no CPF sob nº 273.189.312-53, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 308/2016, publicado no D.O.E de 02.01.2017, de
acordo com o Processo nº 07809136/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , regulamentado no art. 65, § 2º e Inciso
II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, bem como
o Dissídio Coletivo - DC 0080578-03.2018.5.07.0000 e Decreto Municipal
n.º 14.350 de 15.01.2019, mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
a repactuação do valor do contrato, em decorrência do ajuste de salário,
vale-alimentação e cesta básica, para a categoria de Serviços de Informática e
Similares, conforme Dissídio Coletivo de Trabalho de 23.07.2019, impetrado
pelo Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços
de Informática e Similares do Estado do Ceará e Sindicato das Empresa
de Asseio e Conservação, e do ajuste de vale-transporte, de acordo com o
Decreto Municipal nº 14.350, de 15/01/2019, visando atender à execução
do contrato, que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, para prestação de
mão de obra nas categorias de intérprete, psicólogo, terapeuta ocupacional,
operador de impressora laser, auxiliar técnico I, auxiliar técnico II e auxiliar
de serviços educacionais, em unidades de ensino da rede estadual, localizadas
na capital e interior e no Centro de Referência em Educação e Atendimento
Especializado do Ceará (CREAECE), de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão
Presencial nº 20160055 e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do valor e
do reajustamento do contrato, ora aditado, será acrescido em R$ 3.667,64
(três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), tendo
em vista que o valor mensal passará de R$ 873.532,98 (oitocentos e setenta
e três mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) para R$
873.839,45 (oitocentos e setenta e três mil, oitocentos e trinta e nove reais
e quarenta e cinco centavos), conforme planilha padrão da Administração
Pública Estadual, às fls. 55-56 e despacho COADM, datado de 04.12.2019,
às fls.65, de acordo com a IG Nº 1047563, constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos, que não foram expressamente modificadas por este Termo
Aditivo. ; XII - DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, ORLANDO BRAGA
DE ALMEIDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Larissa Melo
Gomes. Fortaleza 20 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº026/2018/PROCESSO Nº 08447750/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 026/2018; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Secre-
tário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, respondendo,
portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: B&K TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA ME, com
sede na Rua 422, n° 35, Casa C, Conjunto São Cristóvão, Jangurussu, Fortaleza
– CE, CEP n° 60.866-540, inscrita no CNPJ sob o nº 10.677.659/0001-30,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
ISRAEL SILVA MENDES, brasileiro, inscrito no RG nº 2008010376166
SSP/CE e no CPF nº 058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 026/2018, publicado no D.O.E de 14.05.2018, de
acordo com o Processo nº 06107685/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1°,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade alterar as rotas com uma redução de quilometragem e redução
de valor ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo serviço de trans-
porte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município
de Itapipoca do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos
alunos que residem prioritariamente na zona rural do Município, com uso
de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA, que integram o contrato original, independen-
temente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA
QUILOMETRAGEM DAS ROTAS O presente contrato sofreu alteração na
quilometragem das rotas passando de 830.652,5 km (oitocentos e trinta mil,
seiscentos e cinquenta e dois vírgula cinco quilômetros) para 826.954,5 km
(oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e quatro vírgula cinco
quilômetros) em 215 (duzentos e quinze) dias letivos, conforme preceitua
informações do Despacho COPEM/CECOF de 21/10/2019, às fls. 15 dos
autos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta,
que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá
uma redução de R$ 17.306,64 (dezessete mil, trezentos e seis reais e sessenta
e quatro centavos), passando de R$ 3.887.453,70 (três milhões, oitocentos
e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos)
para R$ 3.870.147,06 (três milhões, oitocentos e setenta mil, cento e quarenta
e sete reais e seis centavos), perfazendo uma redução de aproximadamente
0,53% (zero vírgula cinquenta e três por cento) ao valor global do contrato,
conforme Despacho COPEM/CECOF de 21/10/2019, às fls. 15 e a IG Nº
1047498, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 04
de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES - Secretário da Educação, respondendo, ISRAEL SILVA MENDES
- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Déborah Azevedo, 2. Ilegíveis. Fortaleza
20 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018
PROCESSO Nº00515609/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: ; IV -
CONTRATADA: Empresa SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA
ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.451.428/0001- 25, com sede na
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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