DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
OBRA LTDA, com sede na Rua Dr. José Lourenço, nº 2513, sala 205,
Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-282, inscrita no CNPJ sob o
nº 15.792.363/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. DIÓGENES CRUZ ROLIM ESMERALDO,
brasileiro, portador da RG nº 90002136967 SSP/CE e CPF nº 440.991.263-
15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de nº 251/2015,
publicado no DOE de 05.02.2016, de acordo com a justificativa exarada
no Processo nº 03229860/2019; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, Inciso II, d,
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Convenção Coletiva de Trabalho
2019/2019 (CE000191/2019), mediante as condições seguintes; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
a repactuação do valor do contrato, em decorrência do ajuste de salário,
vale-alimentação e Cesta Básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho
2019/2019 pactuada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de
Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação
do Estado do Ceará, visando atender à execução do contrato, que tem por
objetivo a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da categoria
de Nutricionista, para exercer as funções de Supervisor de Projetos Nutricio-
nais nas 20 Coordenadorias Regionais da Educação – CREDE, Superinten-
dência das Escolas de Fortaleza – SEFOR e na Coordenação do Programa de
Alimentação Escolar – PNAE, na SEDUC, conforme especificado no Pregão
Presencial n° 20150028 e anexos que integram o contrato original indepen-
dentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: valor global previsto
na Cláusula Quinta, que trata do Valor e do Reajustamento, do contrato,
ora aditado, será acrescido em R$ 18.098,04 (dezoito mil, noventa e oito
reais e quatro centavos), tendo em vista que o valor mensal passará de R$
36.458,47 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta
e sete centavos), para R$ 37.966,64 (trinta e sete mil, novecentos e sessenta
e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme análise da SEPLAG,
planilha padrão da Administração Pública Estadual, às fls. 65-66 e Despacho
exarado pela COADM, em 02/12/2019, ás fls.75-, de acordo com a IG n°
_________constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo ; XII - DATA: 18 de Dezembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação, DIÓGENES CRUZ ROLIM ESMERALDO- CONTRATADA.
TESTEMUNHAS: 01-ILEGÍVEL, 02-ILEGÍVEL. Fortaleza 23 de dezembro
de 2019..
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09996987/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 259/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA MARIA CELINA OLIVEIRA DE PAZ-ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 23.664.142/0001-59, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. DARLAN DA ROCHA LOPES,
brasileiro, portador da carteira de identidade n°3019230501 SSP/RS e do CPF
n° 412.119.790-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 259/2018, publicado no D.O.E de 29.08.2018, de acordo com o Processo
a justificativa exarada no processo nº 04061688/2019; V - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, § 1º e Inciso III e VI, da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, e suas
alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem como finalidade prorrogar
o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por a aquisição de
gênero alimentícios não perecível para atender aos alunos das escolas da
rede pública Estadual de Ensino, localizadas nos municípios de abrangência
das coordenadorias regionais de desenvolvimento da Educação -CREDE e
superintendências das Escolas Estaduais de FORTALEZA-SEFOR, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no item 02 anexos I -termo de
referência do edital; IX - VALOR GLOBAL: permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA,
que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua
vigência por mais 02(dois) meses, a partir de 13 de fevereiro de 2020 até 12 de
abril de 2020, conforme justificativa exarada na CI nº 1298-COESC, datado
em 08.11.2019, às fls. 06 e 07 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo
e, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de
Dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação, DARLAN DA ROCHA LOPES- CONTRATADA.
TESTEMUNHAS: 01-ILEGÍVEL, 02-ILEGÍVEL. Fortaleza 23 de dezembro
de 2019.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07777072/2019 08871470/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA ACOSTA CONSTRUÇÕES
EIRELI, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, 545, altos –
Loteamento Esplanada Castelão, Bairro Boa Vista, CEP. 60867-670, Fortale-
za-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 21.995.558/0001-24, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO PEDRO ARAÚJO
COSTA, brasileiro, empresário, com RG nº 2007002056192 SSPDS-CE, e
CPF n.º070.211.483-99, residente e domiciliado na Av. Rogaciano Leite,
nº900, Apto 1704, Salinas, Fortaleza-CE, CEP. 62.320-000, com a interve-
niência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste
ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG
10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital RESOLVEM
celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas no RDC
N° 20190009/SEDUC e seus ANEXOS, na proposta da CONTRATADA, tudo
fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante
as Cláusulas e condições a seguir. OBJETO: O presente Contrato tem por
objeto a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE,
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA (e
seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e
quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS,
todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190009/SEDUC e
que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime
de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material
necessário. 2.2. Os serviços objeto deste Contrato serão executados pelo
regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente CONTRATO tem como fundamento a Lei Federal nº
12.462, de 04 de agosto de 2011, fundamentado no INCISO IV, ART. 1º, e
suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº
8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei 12.980, de 28 de maio de 2014, em
face da obra em objeto ter sido incluída no PAC, no que couber pela Lei nº
8.666/1993 e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e
suas alterações, o RDC PRESENCIAL N° 20190009/SEDUC e seus anexos,
devidamente homologada pelo Sr. Secretário, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO:
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 10
(dez) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no diário
oficial, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei
nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: Os
serviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentro
do prazo de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de recebimento da
Ordem de Serviço, após publicação de extrato de contrato no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
VALOR GLOBAL: R$ 840.344,92 (Oitocentos e quarenta mil, trezentos e
quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação do objeto desta licitação correrão por conta de recurso do
FNDE e Tesouro do Estado, alocado nas seguintes dotações orçamentárias:
22100022.12.362.020.18802.07.449051.10000.0 22100022.12.362.020.188
02.07.449051.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de Outubro de 2019
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- CONTRATANTE -JOÃO
PEDRO ARAÚJO COSTA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-IN-
LEGÍVEL, 02-CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza, 23
de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 211/2019 / PROC. Nº 08531441/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
JARDIM - SAAEJ, com sede na Rua Santo Antônio, nº 207 – Centro - Jardim/
Ce, CEP: 63.290-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 29.038.683/001-58,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sr.
Josenóbio Alves de Andrade, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 2008893270-7 SSPDS/CE, e do CPF nº 142.135.243-53, têm entre si justa
e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste a contratação da empresa
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM - SAAEJ,
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda
das Unidades Vinculadas à Secretaria da Educação - SEDUC, no município
de Jardim . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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