DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
fundamento a inexigibilidade de Licitação nº 10/2019, com fundamento
legal no art. 25. caput, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93, bem como
nos preceitos do direito público , a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações , e , ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do
presente contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura,
podendo ser prorrogado de acordo com o estabelecido no inciso II, do art. 57,
da Lei Federal n° 8.666/1993, se de interesse da Administração Pública e por
sua iniciativa.. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) pagos em
conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 2210
0022.12.362.023.22663.01.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.0
1.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2019
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante, Josenóbio
Alves de Andrade - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível 02- Adriana
Lima Soares. Fortaleza, 23 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05437193/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA LICEU DE BANABUIÚ JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENE-
VIDES - CNPJ/MF 07.954.514/0075-61- 12ª CREDE - BANABUIÚ/CE,
neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) JOÃO PAULO
NOBRE NOGUEIRA CONTRATADA: G. A. RABELO JUNIOR-ME,
inscrita no CNPJ sob nº 23.549.313/0001-07, neste ato representada pelo(a)
Sr(a) CARLOS CAVALCANTE PINHEIRO. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E
ADAPTAÇÃO DO SISTEMA FOSSA/SUMIDOURO/VALAS DE
INFILTRAÇÃO, INCLUINDO PARTE SANITÁRIA DOS BANHEIROS,
REFORMA WC DOS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS, SUBSTITUIÇÃO
DE FORROS DE 05 SALAS E REFORMA DE CALHAS PLUVIAIS, na
ESCOLA LICEU DE BANABUIÚ JACOB NOBRE DE OLIVEIRA BENE-
VIDES, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte
integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº 06/2019, regido pelo Art.
23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Comple-
mentar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: BANABUIÚ/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (Trezentos e sessenta
e cinco), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como
condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: A vigência do instrumento
contratual contemplará o período previsto para a execução do objeto contra-
tual, bem como o tempo necessário para emissão do Termo de Recebimento
Definitivo da obra/ou serviço de engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 40.857,61
(Quarenta mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos)
pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.023.18827.09.33903900.10000.0.40.00-14208.
DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: JOÃO
PAULO NOBRE NOGUEIRA - CONTRATANTE -CARLOS CAVAL-
CANTE PINHEIRO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-LETÍCIA
FERREIRA MACIEL, 02-ILEGÍVEL. Fortaleza, 20 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09255073/2019
CONTRATANTE: o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA - CNPJ/MF 07.954.514/0588-
08- 19ªCREDE - JARDIM/CE, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a)
Geral, Sr.(a) DELIDIA ROMÃO PINTO CONTRATADA: FRANCISCO
ELDER NUNES ESTRELA, inscrita no CNPJ sob nº 23.030.654\0001-63,
representado neste ato pelo(a) FRANCISCO ELDER NUNES ESTRELA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE RECUPERAÇÃO DA SALA DO ARQUIVO DA SECRETARIA,
na EEFM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, conforme orçamento
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento
na modalidade DISPENSA nº 01/2019, regido pelo Art. 24, inciso I, da Lei
nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto
nº 31.543/2014 FORO: JARDIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 200 (duzentos), dias corridos, contados a partir da
publicação deste instrumento contratual,na forma do parágrafo único do
art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE
EXECUÇÃO: A vigência do instrumento contratual contemplará o período
previsto para a execução do objeto contratual, bem como o tempo necessário
para emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra/ou serviço de
engenharia. VALOR GLOBAL: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais) pagos
em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
22100022.12.362.023.18827.01.33903900.10000.0.40.00-14189. DATA
DA ASSINATURA: 19 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: DELIDIA
ROMÃO PINTO - CONTRATANTE -FRANCISCO ELDER NUNES
ESTRELA, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01-JOSEFA NOGUEIRA
DE BRITO, 02-MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS. Fortaleza, 20 de
dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº078/2011,/PROCESSOS Nº 10535173/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/2011.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCE-
DENTE, neste ato representada pelo Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE IPÚ, inscrito no CNPJ sob nº
07679723000108, doravante denominado CONVENENTE, neste ato repre-
sentado por seu Prefeito CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA, portador
do RG Nº 1358232-84 SSP/CE e CPF/MF Nº 362.783.193-49, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 078/2011, de de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 10535173/2019, em conformidade com
a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, com a
Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº 01/2005, de 27
de janeiro de 2005 e a Lei nº 15.808/2015, que prorroga o prazo estabelecido
no art. 4º da Lei nº 15.592/2014, mediante as seguintes Cláusulas e condições:;
II - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de
vigência do Convênio nº 078/2011, cujo objetivo é a implantação de 03
(três) Centros de Educação Infantis – CEIs (construção, aquisição de bens
materiais - equipamentos, mobiliários e consumo), incluindo parque infantil),
com capacidade de atendimento para 208 (duzentas e oito) crianças, bem
como a operação dos equipamentos. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO
DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
que trata da vigência, constante do convênio, ora aditado, será prorrogado por
mais 05 (cinco) anos, a partir de 23 de dezembro de 2019 até 22 de dezembro
de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
convênio original.; V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2019.
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , CARLOS SÉRGIO
RUFINO MOREIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº001/2014,/PROCESSO Nº 10537680/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
001/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ACOPIARA, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.847.379/0001-
19, representado por seu Prefeito, ANTONIO ALMEIDA NETO, portador(a)
do RG 685367 SSPDC/CE e CPF/MF 119.697.776-15, doravante denomi-
nados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo com base na justificativa apresentada no Processo nº 10537680/2019
e em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta
SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar
nº 119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir
de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.;
V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , ANTONIO ALMEIDA NETO - Prefei-
to(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida Rejane Linhares.
Fortaleza 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO SEGUNDO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº8/2014/PROCESSO Nº 10538121/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
8/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CEDRO, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07812241000184, repre-
sentado por seu Prefeito, FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ, portador do
RG Nº 20075133347 SSP/CE e CPF/MF Nº 213.025.453-53, doravante deno-
minados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo
268
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Fechar