DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PENTE-
COSTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.682.615/0001-58, representado por seu Prefeito, JOÃO BOSCO
PESSOA TABOSA, brasileiro, portador do RG nº 930021982266 SSP/
CE, CPF/MF Nº 256.803.403-30, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processo nº 10541319/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir de 29
de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024 ; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA
E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação , JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA - Prefeito(a)
Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aparecida Rejane Linhares, 2. Ilegível.
Fortaleza 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº38/2014/PROCESSO Nº 10541076/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
38/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, representado por seu Prefeito, FRAN-
CISCO CLÁUDIO PINTO PINHO, portador do RG Nº 90002046070 SSP/
CE e CPF/MF Nº 260.223.893-72, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base
na justificativa apresentada no Processo nº 10541076/2019 e em confor-
midade com a Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa Conjunta SECON-
-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013, Lei Complementar nº
119/2012, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e
nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir
de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.;
V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação ,FRANCISCO CLÁUDIO PINTO
PINHO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida
Rejane Linhares, 2. Ilegível. Fortaleza 18 de dezembro de 2019 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº46/2014/PROCESSO Nº 10536919/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
46/2014. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.569.205/0001-31, representado por seu (sua) Prefeito(a), ANTÔNIO
ADAIL MACHADO CASTRO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 63893783
SSP/CE, CPF/MF Nº 213.524.883-53, doravante denominados simplesmente
CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na
justificativa apresentada no Processo nº 10536919/2019 e em conformidade
com a Lei nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa
Conjunta SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quinto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI,, mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de
vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a
partir de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024. ; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.;
V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , ANTÔNIO ADAIL MACHADO
CASTRO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida
Rejane Linhares. Fortaleza 18 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº06/2014/PROCESSO Nº 10537087/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CEI Nº
06/201. Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001-
23, representado por seu (sua) Prefeito(a), MÔNICA GOMES AGUIAR,
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2002002366565 SSP/CEe CPF/MF Nº
621.004.913-34, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apre-
sentada no Processo nº 10537087/2019 e em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta
SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de Dire-
trizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir
de 29 de dezembro de 2019 até 28 de dezembro de 2024; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA
E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2019. ELIANA NUNES ESTRELA -
Secretária da Educação ,MÔNICA GOMES AGUIAR - Prefeito(a) Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aparecida Rejane Linhares. Fortaleza 18
de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
*** *** ***
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº12/2014/PROCESSO Nº 10539160/2019
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE GRANJA, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.827.165/0001-80,
representado por seu (sua) Prefeito(a), AMANDA ARRUDA MENEZES,
brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2005002077070 SSP/CEe CPF/MF Nº
037.715.883-67, doravante denominados simplesmente CONVENENTES,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apre-
sentada no Processo nº 10539160/2019 e em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, e suas alterações posteriores, Instrução Normativa Conjunta
SECON-SEFAZ-SEPLAN nº 01/2005, Lei nº 15.406/2013 (Lei de Dire-
trizes Orçamentárias), Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações
posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014
e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quarto
Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em
concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de
Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II -
OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO:
O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do
Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) anos, a partir
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019
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