DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
ICMS
IPI
IPVA
25%
LÍQUIDO
25%
LÍQUIDO
50%
LÍQUIDO
SALITRE
604.927,95
483.942,36
2.360,32
1.888,26
9.466,55
7.573,24
SANTA QUITERIA
873.570,90
698.856,72
3.408,51
2.726,81
15.771,87
12.617,50
SANTANA DO
488.897,69
391.118,15
1.907,59
1.526,07
8.823,20
7.058,56
SANTANA DO CARIRI
384.114,69
307.291,75
1.498,75
1.199,00
4.068,45
3.254,76
SAO BENEDITO
647.234,67
517.787,74
2.525,39
2.020,31
29.413,02
23.530,42
SAO GONCALO DO
7.427.939,80
5.942.351,84
28.982,47
23.185,98
31.769,92
25.415,94
SAO JOAO DO
484.420,91
387.536,73
1.890,12
1.512,10
1.773,10
1.418,48
SAO LUIS DO CURU
348.394,10
278.715,28
1.359,37
1.087,50
1.753,71
1.402,97
SENADOR POMPEU
814.136,77
651.309,42
3.176,61
2.541,29
16.289,11
13.031,29
SENADOR SA
372.997,89
298.398,31
1.455,37
1.164,30
2.750,91
2.200,73
SOBRAL
9.273.116,89
7.418.493,51
36.182,02
28.945,62
220.425,52
176.340,42
SOLONOPOLE
628.769,07
503.015,26
2.453,34
1.962,67
5.377,15
4.301,72
TABULEIRO DO
615.721,52
492.577,22
2.402,43
1.921,94
24.643,15
19.714,52
TAMBORIL
512.234,19
409.787,35
1.998,64
1.598,91
7.000,62
5.600,50
TARRAFAS
486.683,41
389.346,73
1.898,95
1.519,16
1.933,41
1.546,73
TAUA
705.438,32
564.350,66
2.752,49
2.201,99
44.077,51
35.262,01
TEJUCUOCA
346.922,62
277.538,10
1.353,63
1.082,90
3.108,22
2.486,58
TIANGUA
1.432.200,17
1.145.760,14
5.588,18
4.470,54
96.921,97
77.537,58
TRAIRI
1.593.786,26
1.275.029,01
6.218,66
4.974,93
16.010,87
12.808,70
TURURU
271.619,92
217.295,94
1.059,81
847,85
4.515,77
3.612,62
UBAJARA
890.661,44
712.529,15
3.475,20
2.780,16
24.912,00
19.929,60
UMARI
149.851,25
119.881,00
584,69
467,75
1.623,86
1.299,09
UMIRIM
329.832,10
263.865,68
1.286,94
1.029,55
3.831,04
3.064,83
URUBURETAMA
566.536,61
453.229,29
2.210,52
1.768,42
5.740,82
4.592,66
URUOCA
573.397,76
458.718,21
2.237,29
1.789,83
5.736,40
4.589,12
VARJOTA
621.391,91
497.113,53
2.424,56
1.939,65
13.142,82
10.514,26
VARZEA ALEGRE
590.854,05
472.683,24
2.305,41
1.844,33
26.867,60
21.494,08
VICOSA DO CEARA
534.728,59
427.782,87
2.086,41
1.669,13
24.437,55
19.550,04
 TOTAIS:
283.519.216,94
226.815.373,55
1.106.240,35
884.992,33
10.516.138,04
8.412.910,43
Nota: 
1) ICMS BRUTO (100%) = R$ 1.197.346.963,83
2) ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 1.134.076.867,75
3) A DIFERENÇA ENTRE O ICMS BRUTO E O ICMS BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS REFERE-SE ÀS SEGUINTES DEDUÇÕES: FECOP, 
MULTAS E JUROS PUNITIVOS, ESTORNOS DE RECEITA E RESTITUIÇÕES DE INDÉBITO. 4) IPI EXPORTAÇÃO (100%) = R$ 4.424.961,40
5) IPVA BASE DE CÁLCULO MUNICÍPIOS (100%) = R$ 21.032.275,98
6) NA DISTRIBUIÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS IMPOSTOS ESTADUAIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS INCLUEM-SE, ALÉM DO PRIN-
CIPAL, AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS, A DÍVIDA ATIVA E AS MULTAS E OS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A DÍVIDA ATIVA.
7) AS INFORMAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DO ICMS, IPI E IPVA ESTÃO DISPOSTAS NA TABELA ACIMA DE FORMA A 
EVIDENCIAR O VALOR BRUTO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E O RESPECTIVO VALOR DESCONTADO DO FUNDEB.
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 32/2019
OS COORDENADORES DE ANÁLISE AVANÇADO DE DADOS - COAAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de creden-
ciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa COMPUFOUR SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 445335000113, 
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 89711822019, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº 29.907, de 28 de 
setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar o(s) PROGRAMA(S) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento 
usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), :
NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
CLIPP CHEFF
2020
WINDOWS
FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 20/08/2021; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. COOR-
DENADORIA DE ANÁLISE AVANÇADO DE DADOS, aos 3 de dezembro de 2019.
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR(A) DA CEDOT
Rejane Muniz F. de Oliveira
ORIENTADOR(A) DA CEDOT
Marcelo Pereira de Andrade
COORDENADOR(A) DA COAAD
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 33/2019
OS COORDENADORES DE ANÁLISE AVANÇADO DE DADOS - COAAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de creden-
ciamento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa COMPUFOUR SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 445335000113, 
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 89709762019, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº 29.907, de 28 de 
setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar o(s) PROGRAMA(S) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento 
usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), :
NOME PROGRAMA
VERSÃO
SISTEMA OPER.
BD
CLIPP SERVICE
2020
WINDOWS
FIREBIRD
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO terá validade até 20/08/2021; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. COOR-
DENADORIA DE ANÁLISE AVANÇADO DE DADOS, aos 16 de dezembro de 2019
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR(A) DA CEDOT
Rejane Muniz F. de Oliveira
ORIENTADOR(A) DA CEDOT
Marcelo Pereira de Andrade
COORDENADOR(A) DA COAAD
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO PAF-ECF 34/2019
OS COORDENADORES DE ANÁLISE AVANÇADO DE DADOS - COAAD, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o pedido de credencia-
mento do programa aplicativo PAF-ECF apresentando pela empresa DESBRAVADOR SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82176983000186, 
com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 109234592019, encontra-se de conformidade com o disposto no art.11 do Decreto nº 29.907, de 28 de 
setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar o(s) PROGRAMA(S) aplicativo(s) PAF–ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento 
usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), :
275
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº245  | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019