DOE 27/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2019
A SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CONAT, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS a praticar atos nos respec-
tivos processos , no prazo legal de 5 dias, junto ao Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno,
nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. SECRETARIA
GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza - Ce, 17 de dezembro de 2019.
Magda do Santos Lima
SECRETÁRIA GERAL DO CONAT
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº18/2019-CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE
INFRAÇÃO
RESULTADO DO
JULGAMENTO
ÓRGÃO DE
DECISÃO
ICOFORT - AGROINDUSTRIAL LTDA
10.144.628/0002-03
1/201500695
IMPROCEDENTE
2° INSTANCIA
FADIER LOGISTICA LTDA
13.536.632/0007-01
2/201604395
IMPROCEDENTE
2° INSTANCIA
IGUATU COUROS E PELES LTDA ME
06212754-3
1/201508454
IMPROCEDENTE
2° INSTANCIA
IGUATU COUROS E PELES LTDA ME
06212754-3
1/201508448
IMPROCEDENTE
2° INSTANCIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014,
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste
Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2019, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.762513-4
M.A.M.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
201920317-6
02
06762513-4
M.A.M.COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
201920320-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2019
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014,
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (Trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA
FRIA, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.740057-4
D M COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
201919045-8
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº286/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº286/2019 –CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.13276
06.524.076-6
PORTELA AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA(NFe);
REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO). OUTROS
DOCUMENTOS (especificar): Livro contábil caixa.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº287/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº287/2019 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.14418
06.598.226-6
GOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA EPP
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): APRESENTAR DOCUMENTOS/
ARQUIVOS ELETRÔNICOS NECESSÁRIOS QUANDO SOLICITADO
DURANTE O ANDAMENTO DA AÇÃO FISCAL RESTRITA.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2019